DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

66  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 SERVIDOR OBJETIVO Marco Aurélio Xavier de Oliveira, matrícula nº 57214816/ 1, ocupante do cargo de Analista Ambiental B, lotação em Belém/PA. Acompanhar o andamento das ações de fiscalização nas Unida- des de Conservações no Refúgio de Vida Silvestre Tabuleiro do Embaubal e RDS Vitoria de Souzel. PERÍODO QUANT. V. UNIT. TOTAL POR BENEF. 07 a 16/09/2026 9,5 R$ 247,07 R$ 2.347,16 Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3263249 e Art.145 da Lei Esta- dual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio Portaria nº 858 de 15 de setembro de 2026 CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024. RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Bragança/PA: SERVIDOR OBJETIVO Evelyn Abdon Nascimento, matrícula nº 57228034/ 9, ocupante do cargo de Gerente, lotação em Belém/PA. Realização de levantamento patrimonial e veicular na sede regional. João Cláudio Conceição de Sousa, matrícula nº 57201094/ 1, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental B, lotação em Belém/PA. PERÍODO QUANT. V. UNIT. TOTAL POR BENEF. 23 a 25/09/2026 2,5 R$ 247,07 R$ 617,68 Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3369820 e Art.145 da Lei Esta- dual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio Portaria nº 859 de 16 de setembro de 2026 CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 3.792/2024, que fixa valores e estabelece normas à concessão de Diárias, combinado com o Decreto nº 4.025/2024. RESOLVE: Art. 1º - Conceder diárias, conforme abaixo, com destino a Salinópolis/PA: SERVIDOR OBJETIVO Márcia Maria Rodrigues de Souza, matrícula nº 54184389/ 6, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental A, lotação em Belém/PA. Realizar as atividades de monitoramento e educação ambiental na unidade de conservação Monumento Natural do Atalaia/ Salinas/PA. PERÍODO QUANT. V. UNIT. TOTAL POR BENEF. 22/09 a 02/10/2026 11,5 R$ 247,07 R$ 2,841,30 Art. 2º - Conforme o processo nº E-2026/3346814 e Art.145 da Lei Esta- dual nº. 5.810 de 24/01/1994. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA PRESIDENTE DO IDEFLOR-Bio Protocolo: 1374529 Portaria nº. 860 de 16 setembro de 2026 A Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 03 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial nº 36.684, de 03 de julho de 2026, e alterações posteriores. CONSIDERANDO o disposto no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c os arts. 59 e 61 do Decreto Estadual nº 4.040/2024; CONSIDERANDO o Termo de Fomento nº 11/2026, celebrado no âmbito do Processo Administrativo nº E-2026/3313083. RESOLVE: Art. 1º – Designar a servidora MARIA EDUARDA SANTOS MALHEIROS, ma- trícula nº 5984501, para exercer a função de Gestora da Parceria do Termo de Fomento nº 11/2026, firmado pelo IDEFLOR-Bio e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – IIDHS, que tem por objeto a execução do Projeto “Caminhos da Floresta: Educação Am- biental, Turismo Sustentável e Bioeconomia”. Art. 2º – Designar os(as) servidores(as) abaixo para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação da parceria referida no art. 1º: I – Rosineide Ferreira Russo – matrícula nº 5991375/1; II – Ana Paula Noronha Cordeiro – matrícula nº 8401337/1; III – Lorena Lisboa Araújo – matrícula nº 5974985/2. Art. 3º – Ao gestor da parceria e à Comissão de Monitoramento e Avaliação competem as atribuições previstas no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/2014 e nos arts. 59 a 62 do Decreto Estadual nº 4.040/2024, garantidas pela Admi- nistração as condições necessárias ao desempenho do encargo. Art. 4º – Em caso de necessidade eventual de substituição, será editada portaria específica para esse fim. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém, 16 de setembro de 2026. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio Protocolo: 1374910 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-2026/3313083. PARTES: Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio (CNPJ nº 08.780.663/0001-88) e Institu- to de Inovação e Desenvolvimento Humano e Social – IIDHS (CNPJ nº 17.360.229/0001-30). OBJETO: Execução do projeto “Caminhos da Floresta: educação ambien- tal, turismo sustentável e bioeconomia”, conforme Plano de Trabalho (Ane- xo I), parte integrante e indissociável do instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 423.500,00 (quatrocentos e vinte e três mil e qui- nhentos reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a título de repasse financeiro do IDEFLOR-Bio e R$ 23.500,00 (vinte e três mil e qui- nhentos reais) a título de contrapartida em bens e serviços de responsabi- lidade da organização da sociedade civil. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: Parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 790201; PTRES: 8365; Ação: 298082; PI: 23DEF349203; Elemento de Despesa: 33.50.41; Fonte de Recurso: 02500000001. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Estadual nº 4.040/2024, com dispensa de chamamento público na forma do art. 30, inciso VI, c/c art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 14 do Decreto Estadual nº 4.040/2024. GESTORA DA PARCERIA: Maria Eduarda Santos Malheiros, matrícula nº 5984501. COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Rosineide Ferreira Rus- so, matrícula nº 5991375/1; Ana Paula Noronha Cordeiro, matrícula nº 8401337/1; Lorena Lisboa Araújo, matrícula nº 5974985/2. ASSINATURA: __ VIGÊNCIA: 28/09/2026 a 30/01/2027. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA WANJA KELEM FERREIRA COELHO Presidente do IIDHS ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Protocolo: 1374909 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: E-2026/3313083. INTERESSADO: Instituto de Inovação e Desenvolvimento Humano e So- cial – IIDHS, CNPJ nº 17.360.229/0001-30. INSTRUMENTO: Termo de Fomento. OBJETO: Execução do Projeto “Caminhos da Floresta: Educação Ambien- tal, Turismo Sustentável e Bioeconomia”, voltado à promoção da educação ambiental, do turismo sustentável e da bioeconomia amazônica junto a crianças, jovens e adultos da rede pública de ensino e a comunidades do entorno do Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia. VIGÊNCIA: 28/09/2026 a 30/01/2027. REPASSE FINANCEIRO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). CON- TRAPARTIDA: R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), em bens e serviços economicamente mensuráveis. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 30, inciso VI, c/c art. 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 14 do Decreto Estadual nº 4.040/2024. RAZÕES DA DISPENSA: As atividades pactuadas inserem-se no campo da educação ambiental e serão executadas por organização da sociedade civil previamente credenciada junto ao IDEFLOR-Bio, hipótese que autoriza a dispensa de chamamento público. A escolha da entidade e a compa- tibilidade dos custos com os preços praticados no mercado encontram- se demonstradas no Parecer Técnico nº 011/2026, no Parecer Jurídico nº 130/2026 e na ratificação da pesquisa de preços pela Gerência de Material e Patrimônio, restando atendidos os incisos I, II e III do art. 14 do Decreto Estadual nº 4.040/2024. IMPUGNAÇÃO: Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado, para apresentação de eventuais impugnações à justificativa, na forma do § 3º do art. 14 do Decreto Estadual nº 4.040/2024. Belém, 11 de setembro de 2026. CLÁUDIA CRISTINA FRANÇA SILVA Presidente do IDEFLOR-Bio Protocolo: 1374908 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2025-SEGUP/FESPDS/PA Processo: 2024/2498203 Exercício: 2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024-FESPDS/SEGUP/PA Objeto: A prorrogação do prazo de entrega do objeto contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/08/2026 e término em 01/11/2026. Fundamentação Legal: Parecer Jurídico n° 237/2026-CONJUR Data da Assinatura: 15/09/2026 Contratada: TS PRODUTOS NAUTICOS LTDA CNPJ: 03.653.015/0001-47 Endereço: Rua Colombo, nº 08, Corumbá/MS, CEP: 79.303-090 Ordenador: FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Protocolo: 1374810