DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  71 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 PLANILHA DE DIÁRIAS DA Portaria Nº578/2026 - DIRETORIA DE FINANÇAS ORD POSTO/ GRAD NOME CPF ORIGEM DESTINO DATA Nº DE DIÁRIAS VALOR UNIT. (R$) TOTAL (R$) SAÍDA REGRESSO ALIM POUS 1 SGT BM CARLOS ANDRE MENINO DE OLIVEIRA CARVALHO 60847573249 MARITUBA - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 0 3 R$ 146,87 R$ 440,61 2 SGT BM JAIMISON DA SILVA BRABO 71242759204 BELÉM - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 4 3 R$ 146,87 R$ 1.028,09 3 SGT BM JOBSON RODRIGUES DA COSTA 74247581287 BELÉM - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 4 3 R$ 146,87 R$ 1.028,09 4 CB BM RENAN DO CARMO SILVA 01922826200 MARITUBA - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 0 3 R$ 131,76 R$ 395,28 5 SD BM CAIO MATHEUS SILVA VALE 02328818200 ANANINDEUA - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 0 3 R$ 131,76 R$ 395,28 6 SD BM SAULO SALES DE MATOS 01246138298 ANANINDEUA - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 0 3 R$ 131,76 R$ 395,28 7 SD BM PEDRO HENRIQUE DE MELO CARNEIRO 03744548252 MARITUBA - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 0 3 R$ 131,76 R$ 395,28 8 SD BM LORENA NUNES DE ANDRADE 01285801270 ANANINDEUA - PA MOSQUEIRO - PA 04/06/2026 07/06/2026 0 3 R$ 131,76 R$ 395,28 TOTAL R$ 4.473,19 Protocolo: 1374814 .. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ . . Portaria . Portaria N.º 64/2026-DGPC/DA/FISCAL Belém-PA, 15 de Setembro de 2026 O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, Delegado RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994 CONSIDERANDO: o disposto no Art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), que atribui ao Delegado-Geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia Civil do Estado; CONSIDERANDO: a recomendação da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos. CONSIDERANDO: o Decreto Estadual, de 01 de Abril de 2025, publicado no DOE N° 36.183, de 02 de abril de 2025. RESOLVE: I – REVOGAR os termos da Portaria n° 49/2026 – DGPC/DA/FISCAL, de 26/06/2026 que designou o servidor JORGE LUIZ ALMEIDA DO NASCIMENTO, Papiloscopista da Polícia Civil, matrícula nº 5692539, para acompanhar como FISCAL a execução do Contrato nº 131/2026–PC/PA, firmado com a empresa EURO TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, e no seu impedimento, o servidor DEIVISON PATRIC FERREIRA MIRANDA, Papiloscopista da Polícia Civil, matrícula n° 57218036. II - DESIGNAR nos termos da Lei nº 14.133/21 o servidor JORGE LUIZ ALMEIDA DO NASCIMENTO, Papiloscopista da Polícia Civil, matrícula nº 5692539, para acompanhar como FISCAL a execução do Contrato nº 131/2026–PC/PA, firmado com a empresa EURO TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 06.311.243/0001-27 cujo objeto é a aqui- sição de unidade móvel de atendimento, montada em veículo automotor zero quilômetro, do tipo caminhão baú, composta por chassi, implemen- to e equipamentos (infraestrutura móvel com avanço lateral), incluindo o fornecimento e a instalação de todos os seus equipamentos e acessórios, bem como a respectiva garantia, e no seu impedimento, o servidor LUIS FERNANDO SANTA ROSA REIS, Papiloscopista de Polícia Civil, matrícula n° 5692571/1, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual. III – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades: a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da em- presa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato; e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabeleci- dos; f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contra- tualmente, por exemplo); g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a Diretoria de Administração; h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competên- cia, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; IV – DETERMINAR à Diretoria de Administração que adote as devidas pro- vidências ao fiel cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Delegado RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JUNIOR Delegado-Geral da Polícia Civil Protocolo: 1374590 Portaria N.º 65/2026-DGPC/DA/FISCAL Belém-PA, 16 de setem- bro de 2026 O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, Delegado RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8° da Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994... CONSIDERANDO: o disposto no Art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 022, de 15 de março de 1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará), que atribui ao Delegado-Geral a competência administrativa para dirigir, gerir, representar e exercer os demais atos necessários à eficaz administração da Polícia Civil do Estado; CONSIDERANDO: a recomendação da Controladoria-Geral do Estado do Pará (CGE-PA), no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos. CONSIDERANDO: o Decreto Estadual, de 01 de Abril de 2025, publicada no DOE N° 36.183, de 02 de abril de 2025. RESOLVE: I - DESIGNAR nos termos da Lei nº 14.133/21 a servidora DANIELA SOU- SA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Delegada da Polícia Civil, matrícula nº 57193099/1, para acompanhar como FISCAL a execução dos Contratos, referente à Contratação da Prestação de Serviço Técnico Profissional Es- pecializado, para atender ao Projeto: Entrelinhas – Clube do Livro da ACA- DEPOL, e no seu impedimento o servidor AFONSO ALVES RODRIGUES, In- vestigador de Polícia civil, matrícula nº 5332699/1, que assistirá o referido contrato com as mesmas atribuições, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, desde o início até o término da vigência contratual. II – ATRIBUIR ao fiscal do Contrato as seguintes atividades: a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos; b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto; c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da em- presa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução; d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato; e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos; f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verificar a existência de possível subcontratação vedada contra- tualmente, por exemplo); g) atestar e encaminhar as faturas/notas fiscais, devidamente atestadas para a Diretoria de Administração; h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competên- cia, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; III – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas pro- vidências ao fiel cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUÉS JÚNIOR Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará Protocolo: 1374624 Portaria Nº 1942/2026-GAB/DG/LICENCIAR Belém, 16 de Setembro de 2026 O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94. CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar nº 022 de 15/03/1994 e alterações posteriores, que confere ao Delegado-Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à eficaz adminis-