DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 tração da Instituição Policial; CONSIDERANDO o teor do PAE Nº E-2026/3396106, que versa sobre à Ação Ordinária, processo nº 0884353-35.2026.8.14.0301, ajuizada por LARISSA FARIA LACERDA, inscrita no CPF nº 873.634.882-15, em face do Estado do Pará. R E S O L V E: I - AUTORIZAR, Licença Remunerada para a servidora LARISSA FARIA LACERDA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, Matrícula nº 5975479, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ, para participar do Cur- so de formação para Delegado Civil do estado de Roraima, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 01/09/2026; II - Determinar às Diretorias de Administração e de Recursos Humanos para que adotem as devidas providências ao fiel cumprimento do presente Ato. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO BENASSULY MAUES JUNIOR Delegado-Geral da Polícia Civil Protocolo: 1374464 . TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA . EXTRATO DE TERMO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 054/2026-PC/PA-PMSCO Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ nº 00.368.105/0001- 06 e a Prefeitura Municipal de São Caetano de Odivelas/PA, CNPJ nº 23.060.866/0001-93. Classificação do Objeto: Cooperação mútua entre as partes, visando dar apoio às atividades da Polícia Civil, especificamente aos serviços para emissão de Carteira de Identidade aos cidadãos residentes no município de São Caetano de Odivelas/PA. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. Foro: Belém-PA. Data da assina- tura: 14/09/2026. Processo nº 2026/3187038. Prefeita: Felipa Rodrigues dos Santos Rendeiro. Prefeita de São Caetano de Odivelas/PA. Endereço: Avenida Floriano Peixoto, nº 01, Bairro: Centro, CEP: 68.775-000, São Caetano de Odivelas/PA. Ordenador: Raimundo Benassuly Maués Júnior. Delegado-Geral da Polícia Civil/PA. EXTRATO DE TERMO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 055/2026-PC/PA-PMON Partes: Polícia Civil do Estado do Pará CNPJ nº 00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte/PA, CNPJ nº 04.873.600/0001- 15. Classificação do Objeto: Cooperação mútua entre as partes, visando dar apoio às atividades da Polícia Civil, especificamente aos serviços para emissão de Carteira de Identidade aos cidadãos residentes no município de Ourilândia do Norte/PA. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação. Foro: Belém-PA. Data da assinatura: 15/09/2026. Processo nº 2026/3224627. Prefeito: Júlio César Dairel. Prefeito de Ouri- lândia do Norte/PA. Endereço: Avenida das Nações, n° 415, Bairro: Centro, CEP: 68.390-000, Ourilândia do Norte/PA. Ordenador: Raimundo Benas- suly Maués Júnior. Delegado-Geral da Polícia Civil/PA. Protocolo: 1374815 .. POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ . . Portaria . Portaria Nº 296/2026 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 – GAB/DG – PCIPA O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribui- ções legais. CONSIDERANDO, a Lei n° 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21. CONSIDERANDO, a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Art. 117. RESOLVE: Designar como fiscal a servidora MARIA DAS MERCÊS CHAVES DE PAULA, matrícula nº 5107407/2, e como suplente a servidora ELZEMAR MARTINS RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 57225359/1, do Contrato Administra- tivo nº 015/2026 – PCIPA, celebrado junto LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, que tem por objeto o fornecimento de consumíveis que são utilizados no Equipamento Sequenciador Capilar ABI 3500, responsável por todas as Análises de Perfis Genéticos, para atender a demanda do Laboratório de Genética Forense, desta Polícia Científica do Pará – PCIPA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ – PCIPA, 16 de setembro de 2026. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Diretor-Geral Protocolo: 1374890 LICENÇA PATERNIDADE Portaria Nº 206 DE 15/09/2026-DAF SERVIDOR: DAVI DE SOUZA SENA CARGO: Perito Criminal, MATRÍCULA: 5890170/1 PERÍODO: 24.08.2026 a 12.09.2026. JOSÉ TADEU DE SOUZA CERQUEIRA JÚNIOR Diretor Administrativo e Financeiro. Protocolo: 1374665 . LICENÇA PRÊMIO . Portaria Nº 205 DE 15/09/2026-DAF SERVIDOR: JOSE CLEIDSON FROTA SILVA CARGO: Perito Médico Legista, MATRÍCULA: 5958540/1 PERÍODO: 16.11.2026 a 15.12.2026 TRIENIO: 25.01.2021 a 24.01.2024 JOSÉ TADEU DE SOUZA CERQUEIRA JUNIOR Diretor Administrativo e Financeiro. Protocolo: 1374671 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . Portaria Nº 295/26-GAB/DG/PCIPA DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atri- buições legais e conferidas pelo Decreto Governamental s/n publicado no D.O.E. nº 36.397, de 10.10.2025; O Ordenador de Despesas da Polícia Científica do Pará, usando de suas atribuições contidas no Decreto nº 1.180/08, Artigo 3º, Parágrafo 1º, que disciplina a concessão e aplicação de Suprimento de Fundos; CONSIDERANDO o Processo nº 2026/3278492; I - CONCEDER a servidora Gabriele Virginia Ferreira Cardoso, Perito Cri- minal, matrícula 5958368/1, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no qual deverá observar a classificação orça- mentária abaixo: Programa de Trabalho Fonte de Recurso Natureza de Despesa Valor 01.06.122.1297.8338 01 500 0000 01 3390-30 R$ 4.000,00 II - ESTABELECER o prazo para aplicação do suprimento de fundo de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da emissão da Ordem Bancária, e para prestação de contas, 15 (quinze) dias subsequentes ao término do prazo estabelecido para aplicação dos recursos. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 16 DE SETEMBRO DE 2026. CELSO DA SILVA MASCARENHAS Diretor-Geral Protocolo: 1374716 . . OUTRAS MATÉRIAS . DESPACHO DE JULGAMENTO Processo: Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026 Protocolo nº 2026/2311980 Por acolher a recomendação da comissão processante, determino arquiva- mento do Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2026 , com fulcro no art 200, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994 pelo princípio do in dubio pro reo. Dê-se ciência, Publique-se. Registre-se. Belém/PA, 16 de setembro de 2026. Gilberto Alexandre Carlos de Almeida Corregedor-Geral da Polícia Científica do Pará Protocolo: 1374563 DESPACHO DE JULGAMENTO Processo: Apuração Preliminar nº 007/2026 Protocolo nº 2026/2921128 Por acolher a recomendação da presidência, determino o ARQUIVAMENTO da presente Apuração Preliminar com fulcro no Art. 200, parágrafo único da Lei 5.810/94, tendo em vista a falta de indícios de ilícito administrativo. Dê-se ciência, Publique-se. Registre-se. Belém/PA, 15 de setembro de 2026.  Gilberto Alexandre Carlos de Almeida Corregedor-Geral da Polícia Científica do Pará Protocolo: 1374565 .. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ . . Portaria . Portaria Nº 132/2026-CGD/SIND. INVESTIGATIVA/DIVERSAS, 08/09/2026. O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou Processo Disciplinar; CONSIDERANDO os termos do Memorando da Comissão Sindicante, de 04.09.2026, subscrito pela Presidente da Comissão, Juliana Cozara Oliveira Martins, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa E-2023/1301551;