DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  73 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 R E S O L V E: I – PRORROGAR, por 30 dias, o prazo da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 23/2026-CGD/SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.708, de 24 de julho de 2026, para dar continuidade à instrução processual e a devida conclusão dos trabalhos, a partir de 04/09/2026. II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que ado- tem as providências ao pleno cumprimento do presente ato. HELENO MASCARENHAS D´OLIVEIRA Corregedor Chefe – DETRAN/PA Portaria Nº 133/2026-CGD/SIND. INVESTIGATIVA/DIVERSAS, 08/09/2026. O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou Processo Disciplinar; CONSIDERANDO os termos do Memorando da Comissão Sindicante, de 04.09.2026, subscrito pela Presidente da Comissão, Juliana Cozara Oliveira Martins, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa E-2025/3710277; R E S O L V E: I – PRORROGAR, por 30 dias, o prazo da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 25/2026-CGD/SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.708, de 24 de julho de 2026, para dar continuidade à instrução processual e a devida conclusão dos trabalhos, a partir de 04/09/2026. II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que ado- tem as providências ao pleno cumprimento do presente ato. HELENO MASCARENHAS D´OLIVEIRA Corregedor Chefe – DETRAN/PA Portaria Nº 134/2026-CGD/SIND. INVESTIGATIVA/DIVERSAS, 08/09/2026. O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou Processo Disciplinar; CONSIDERANDO os termos do Memorando da Comissão Sindicante, de 04.09.2026, subscrito pela Presidente da Comissão, Juliana Cozara Oliveira Martins, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão da Sindicância Investigativa E-2025/3632060; R E S O L V E: I – PRORROGAR, por 30 dias, o prazo da Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria nº 26/2026-CGD/SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA, de 22 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.708, de 24 de julho de 2026, para dar continuidade à instrução processual e a devida conclusão dos trabalhos, a partir de 04/09/2026. II – ENCAMINHAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que ado- tem as providências ao pleno cumprimento do presente ato. HELENO MASCARENHAS D´OLIVEIRA Corregedor Chefe – DETRAN/PA Protocolo: 1374533 Portaria Nº 3905/2026 – CCECV/DG/DETRAN/PA, de 14/09/2026. A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ – DETRAN/PA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 941 - CONTRAN, de 28 de março de 2022, que estabelece procedimentos para o exercício da ativida- de de vistoria de identificação veicular; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 024/2020-DG/DETRAN, de 10 de janeiro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de vistoria de identificação veicular; CONSIDERANDO o requerimento da empresa EMERSON VISTORIA VEICU- LAR LTDA; inscrita no CNPJ nº: 41.597.624/0001-15, protocolado sob o Nº 2026/2424827, junto a esta Autarquia; CONSIDERANDO que as exigências legais foram atendidas mediante à apresentação da documentação necessária; RESOLVE: Art. 1º RENOVAR o Credenciamento da Empresa EMERSON VISTORIA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº: 41.597.624/0001-15, nome fantasia OBJETIVA VISTORIA VEICULAR, situada no endereço: AV. PARÁ Nº 2075 - Bairro: VISTA ALEGRE, CEP: 68.193-000 no município de NOVO PROGRESSO/PA, para exercer a atividade de EMPRESA CREDENCIADA EM VISTORIA – ECV. Art. 2º O credenciamento, a que se refere o Art. 1º, terá validade por 05 (cinco) anos a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RENATA MIRELLA FREITAS G. DE SOUZA COELHO Diretora Geral Protocolo: 1374456 . SUPRIMENTO DE FUNDO . Portaria Nº 3863/2026-DAF/CGP, DE 08/09/2026 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3057/2020- DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos constante no Processo nº 003433/2026; RESOLVE: Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao servidor Jean da Silva e Silva, matrícula nº 57201709/1, no cargo de agente de fiscalização lotado na Ciretran de Santarém. Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), a fim de suprir as despesas emergenciais e de pronto pagamento decorrentes de atividades diárias de fiscalização de trânsito desenvolvidas pelas equipes de agentes de trânsito no município de Belterra. Art. 3º - A despesa a que se refere o item anterior ocorrerá por conta de recursos próprios e terá a seguinte classificação: 3339030-R$: 1.600,00 3339036-R$: 600,00 Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes prazos, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07/03/1964, e Instrução Normativa nº 01/2012-DETRAN/PA. Para aplicação: no período de 03/09 à 17/09/2026. Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação. ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro Protocolo: 1374476 . DIÁRIA . Portaria nº 3885/2026-DAF/cgp, de 09/09/2026 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3057/2020-DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 003498/2026; R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 27 e ½ (vinte e sete e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de R$ 6.794,43, referente ao deslocamento do município de Tucuruí para o muncipio de Novo Repartimento no período de 06/09 e 03/10/2026, com a finalidade de realizar vistorias na CRT. nome Cargo LOTAÇÃO matricula Joaquim José da Silva VISTORIADOR TUCURUI 57227272/1 ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro Portaria nº 3900/2026-DAF/cgp, de 11/09/2026 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3057/2020-DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 003298/2026; R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 06 e ½ (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de R$ 1.605,96, referente ao deslocamento de municipio de Be- lém para o município de Parauapebas no período de 04/10 à 10/10/2026, a fim de realizar atendimento de primeira habilitação e renovação de CNH para canditados PCD’s . nome Cargo LOTAÇÃO matricula Juarez Maciel de Castro AUX. OPERAC TRÂNSITO DHCRV/CHC/GETP 5762693/2 ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro Protocolo: 1374471 Portaria nº 3897/2026-DAF/cgp, de 11/09/2026 O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Es- tado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3057/2020-DG/CGP. CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no Proces- so nº 003530/2026; R E S O L V E: CONCEDER, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 03 e ½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 247,07 perfazendo o valor total por servidor de R$ 864,75, referente ao deslocamento do município de Belém para o município de Mocajuba, no período de 11/09 a 14/09/2026, a fim de atendimento de 1ª fase de processo de CNH. nome Cargo LOTAÇÃO matricula Alexandra Aldilena Carneiro de Lima ASSIST TRÂNSITO DHCRV 5988318/1 Lucas Gomes Ribeiro ASSIST TRÂNSITO DHCRV 5994636/1 Noryele Farias Lima Candeira ASSIST TRÂNSITO DG/GABINETE 5958511/3 Joaquim Luiz Farias Caldas MOTORISTA DAF/CL/GTRAN 54183121/3 ARLEI COSTA GONÇALVES Diretor Administrativo e Financeiro