DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  75 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 Portaria Nº 014/2026/CAM/CRH/DGP/SEAP Belém, 16 de setembro de 2026. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º- Conceder de acordo com o art. 72, inciso XIV c/c Art. 77, inciso I e art. 81 da Lei Estadual nº 5.810/94- Regime Jurídico Único, aos servidores relacionados a seguir, LICENÇA SAÚDE, gozadas no período determinado, conforme descrito abaixo: Nº- MATRÍCULA; NOME; INÍCIO; TÉRMINO. 1- 5050430; ANA MARLUCE DA SILVA TEIXEIRA; 02/08/2026 A 29/11/2026; 2- 5952325; BRUNO SOARES CORREA; 06/07/2026 A 28/09/2026; 3- 2051796; CARMEN LUCIA SABA FONSECA; 08/06/2026 A 05/10/2026; 4- 5917742; ELCIO BRUCE LOPES GAMA; 17/06/2026 A 14/09/2026; 5- 5954127; ELDER AUGUSTO SANTOS GUERREIRO; 24/03/2026 A 19/09/2026; 6- 5975256; FELIPE ELIZEU SANTOS DA SIL- VA; 28/07/2026 A 25/10/2026; 7- 5978971; FERNANDA CARDOSO DA SIL- VA; 09/12/2025 A 09/03/2026; 8- 5938400; INGRID SILVA DO AMARAL; 02/06/2026 A 28/11/2026; 9- 5975726; JEFFERSON LUIS PEREIRA DA SILVA; 12/12/2025 A 18/12/2026; 10- 80846619; JORGE LUIZ DOS REIS GALVAO; 02/07/2026 A 17/08/2026; 11- 5970703; LILAMOS DA SILVA SANTOS; 28/02/2026 A 15/03/2026; 12- 5975190; LILA SHAKTI CORDO- VIL NADER; 06/03/2024 A 31/03/2024; 13- 5950030; LUIS ALBERTO DA SILVA BENTES JUNIOR; 01/06/2026 A 09/09/2026; 14- 5973172; MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA; 28/06/2026 A 07/09/2026; 15- 5971254; MOISES SOUZA DE ALMEIDA; 06/07/2026 A 04/08/2026; 16- 5949997; RAFAELA GARCIA E SILVA; 04/03/2026 A 31/08/2026; 17- 57188996; RAPHAELY FREIRE DE AMORIM SOBRAL; 02/08/2026 A 31/10/2026; 18- 5897078; REGILENE BASTOS DA SILVA; 02/07/2026 A 27/09/2026; 19- 57223558; RODRIGO DE ALBUQUERQUE CARVALHO; 14/07/2026 A 10/10/2026; 20- 5950172; ROSINILDO ANJOS MACIEL; 03/03/2026 A 25/09/2026; 21- 5973081; SAILA GONCALVES MONTEIRO; 07/07/2026 A 04/10/2026; 22- 57194249; SAMARA DO SOCORRO DE LIMA COSTA; 14/04/2025 A 14/07/2025; 23- 5950161; THIAGO ALEXANDRE DOS SAN- TOS TEIXEIRA; 24/07/2026 A 19/09/2026; 24- 5954340; TONY EDUARDO DA SILVA FILHO; 16/03/2026 A 13/06/2026; 25- 5950154; VALBER CE- ZAR RODRIGUES MARIA; 26/10/2025 A 26/10/2025. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas Protocolo: 1374552 Portaria Nº 799/2026-CGP/SEAP Belém-PA, 15 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da Comissão, conforme entendimento do STF e MS, (Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e STJ, MS n° 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS n° 6.757, 10.464). CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício Interno n° 780/2026-CGP/ SEAP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como disposto nos arts.208, da Lei Estadual n° 5.810/94 - RJU/PA, c/c art. 83, da Lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 120/2026-CGP/SEAP, de 09/02/2026, DOE n° 36.532 de 11/02/2026, PAD nº 8874/2026-CGP/SEAP; 351/2026-CGP/SEAP, de 30/04/2026, DOE n° 36.624 de 11/05/2026, PAD nº 7368/2023-CGP/SEAP; 591/2026-CGP/SEAP, de 08/07/2026, DOE n° 36.691 de 09/07/2026, PAD nº 8314/2024-CGP/SEAP; 468/2026-CGP/SEAP, de 09/06/2026, DOE n° 36.655 de 11/06/2026, PAD nº 6947/2022-CGP/SEAP e  351/2026-CGP/SEAP, de 30/04/2026, DOE n° 36.624 de 11/05/2026, PAD nº 6952/2022-CGP/SEAP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1374791 Portaria Nº 798/2026-CGP/SEAP Belém-PA, 15 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração não se opera automaticamente como o esgotamento do prazo da Comissão, conforme entendimento do STF e MS, (Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494, 22.656 e STJ, MS n° 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS n° 6.757, 10.464). CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos prazos para a conclu- são dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício Interno n°779/2026–CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como dis- posto nos arts.191, parágrafo, §11, da Lei Estadual n° 5.810/94 - RJU/PA, c/c art. 83, da Lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 15 dias úteis, a seguinte Portaria: 591/2026-CGP/SEAP, de 08/07/2026, DOE n° 36.691 de 09/07/2026, PADS nº 8638/2025-CGP/SEAP. 1379/2025-CGP/SEAP, de 04/12/2025, DOE n° 36.459 de 10/12/2025, PADS nº 8833/2025-CGP/SEAP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1374789 Portaria Nº 804 /2026-CGP/SEAP Belém/PA, 15 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a não extinção do poder disciplinar da Administração de- pois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, MS nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, MS nº 7.066, 7.435 e 8.877); CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão, conforme justificado pelo Presidente da comissão através do Ofício Interno n° 782/2026-CGP/SEAP, nos termos do Parecer nº 455/2024-CONJUR/SEAP e do art. 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU/PA c/c art. 83 da Lei nº 8.972/2020. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 0762/2025-CGP/SEAP, de 16/06/2025, DOE n° 36.269 de 23/06/2025, SAD nº 8668/2025-CGP/SEAP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-geral Penitenciário Protocolo: 1374794 Portaria Nº 809/2026-CGP/SEAP Belém-PA, 16 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da Comissão, conforme entendimento do STF, MS nº 7.015, 21.494, 22.656; e STJ, MS nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS nº. 6.757 e 10.464. CONSIDERANDO a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofício Interno n° 786/2026–CGP/SEAP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP), bem como no Art. 201, Parágrafo Único, da Lei 5.810/94 - RJU/PA, c/c art. 83, da Lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, a seguinte Portaria: 0110/2025-CGP/SEAP, de 16/01/2025, DOE n° 36.113 de 27/01/2025, SAD nº 8483/2025-CGP/SEAP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1374795 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL Portaria N° 5845/2026/CRH/DGP/SEAP Belém, 16 de setembro de 2026. O Diretor de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; Resolve: Art. 1º - Excluir da servidora LUCINELIA MORAES BAGARRAO, matrícula funcional nº 5786967/1, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, a Gratifi- cação de Tempo Integral no percentual de 50% no incidente sobre o padrão do vencimento do cargo exercido, a contar de 01/09/2026. Art. 2º - Conceder à servidora ROSINEIA NASCIMENTO DE SOUZA, ma- trícula funcional nº 5085454/5, ocupante do cargo de Assistente Admi- nistrativo, a Gratificação de Tempo Integral no percentual de 31,25% no incidente sobre o padrão do vencimento do cargo exercido, a contar de 01/09/2026. Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a contar de 01/09/2026. WALDILSON COLINS Diretor de Gestão de Pessoas. Protocolo: 1374743 Portaria Nº 810/2026-CGP/SEAP Belém (PA), 16 de setembro de 2026. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA, Corregedor-Geral Penitenciá- rio, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 199 da Lei nº 5.810/1994-RJU (alterada pela Lei nº 10.560/2024), art. 110, I, da Lei nº 8.972/2020 e Súmula nº 635 do STJ, Primeira Seção, julgado em 12/06/2019; RESOLVE: Art. 1º-DETERMINAR a instauração da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 9125/2026-CGP/SEAP em desfavor do servidor R.B.C. (M.F.: 5971090), objetivando apurar a possível responsabilidade adminis- trativa e/ou funcional, referente às supostas faltas injustificadas, conforme os fatos narrados no PAE nº 2026/2555487, infringindo, em tese, aos arts. 177, I, IV, VI, 178, XIII c/c 189, todos da Lei nº 5.810/94. Art. 2º–CONSTITUIR Comissão composta pelos seguintes membros: E.S.P. Funcional: 5917930 -Presidente; G.C.J.M. Funcional: 5952590 e A.B.P. Funcional: 5952451, para conduzirem as investigações; DELIBERAR que os membros tenham dedicação exclusiva e obedeçam ao estatuído no art. 201, da Lei nº 5.810/1994–RJU c/c o art. 83, caput, da Lei nº 8.972/2020, devendo apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1374818 Portaria Nº 814/2026-CGP/SEAP Belém (PA), 16 de setembro de 2026. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA, Corregedor-Geral Penitenciá- rio, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o art. 199 da Lei nº 5.810/1994-RJU (alterada pela Lei nº 10.560/2024), art. 110, I, da Lei nº 8.972/2020 e Súmula nº 635 do STJ, Primeira Seção, julgado em 12/06/2019; RESOLVE: Art. 1º-DETERMINAR a instauração da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR nº 9127/2026-CGP/SEAP em desfavor do ex-servidor D.F.C. (M.F.: 4220482), objetivando apurar a possível responsabilidade admi-