DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

92  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 servidor; Art. 2º. DESIGNAR, com base no art. 205, que os servidores Daniel Lima Cardoso, matricula 57200477/1, Flavio Augusto Morais do Carmo, matricula 54197129/1 e Iranildes da Silva Teixeira - matrícula nº 5725054/2, lotados neste Órgão, que sob a Presidência da primeira, procedam à apuração do fato suscitado; Art. 3º. CONCEDER, com base no art. 208, o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para que a Comissão Processante conclua a supracitada apuração e apresente Relatório Conclusivo; Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE. Presidente da FASEPA CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR Protocolo: 1374714 . . LICENÇA PRÊMIO .  PORTARIA Nº1182/2026/COGEP/FASEPA DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Art. 1° CONCEDER Licença Prêmio por assiduidade à servidora identificada conforme os dados constantes no quadro abaixo: NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO PERÍODO AQUISITIVO DIAS PERÍODO DE GOZO PAULA DANIELE BASTOS LINS 5896647/1 GERENTE TÉC. SOCIOED. 06/01/2015 à 04/01/2018 30 03/11/2026 à 02/12/2026 Protocolo: 1374556 . . ERRATA . A Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará – FASEPA, RE- TIFICA na Publicação 1373513-2026, PORT. 522/2026, Processo nº 2026/3369285, no NOME DE SERVIDOR, ficando, respectivamente, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: SILVIO DE SOUSA SILVA, cargo de Auxiliar Operacional So- cioeducativo - Motorista, Id. Funcional 5995921/1, lotado no CIAM MARA- BÁ. LEIA-SE: SILVIO SILVA DE SOUSA, cargo de Auxiliar Operacional Socio- educativo - Motorista, Id. Funcional 5995921/1, lotado no CIAM MARABÁ. Nicolas Augustus Andre Nazareth-Diretor Administrativo e Financeiro da Fasepa Protocolo: 1374433 . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 543, de 16 de setembro de 2026. Processo nº 3359019/2026. OBJETIVO: Custear despesas emergenciais com hospedagem a familiar de socioeducando custodiado no UASE I, conforme justificado nos termos do processo observando a classificação orçamentária abaixo: Programa de Trabalho 08.243.1505.8393 Projeto Atividade: 68.8393 Ação: 284633 Fonte de Recurso: 01500000001 Natureza da Despesa: 339039 – SERVIÇO – R$200,00 (duzentos reais) SERVIDORA: LENA LAURA SANCHES DE MENDONÇA, cargo de ANALISTA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVO, Id. Funcional 5940728/3, lotada no UASE I. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA DESPESA: 14 (quatorze) DIAS, contados a partir da Emissão da Ordem Bancária, para a realização da despesa. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 (quinze) DIAS após a realização da referida despesa. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR-PRESIDENTE DA FA- SEPA Protocolo: 1374434 PORTARIA: 542- SUPRIMENTO DE FUNDOS- DO DIA 15/09/2026 OBJETIVO: Cobrir despesas com Serviço, para hospedagem de familiares de socioeducando custodiado na UASE Benevides, referente a convivência familiar no período de 29/09 a 01/10/2026, conforme justificado no Proc. 3393677/2026 – of.interno 503/2026-UASE BENEVIDES) Programa de Trabalho: 08.243.1505.8393 Projeto Atividade: 68-8393 - AÇÃO: 284633 Fonte de Recurso: 01500000001 Natureza da Despesa: 339039– R$ 100,00-(Serviço) Servidora: MARIA APARECIDA BARROS Matricula: nº 3216616/1– CPF: 103.726.792-34 - Cargo: Assistente Social Prazo de realização de despesa a partir da OB:17 dias Prazo Prestação de Contas: 05 Dias Presidente da FASEPA: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JU- NIOR Protocolo: 1374473 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 541/2026 de 16 de setembro de 2026. Processo Nº 3357794/2026. Autorizado o deslocamento e pagamento de diárias, nos valores, quantida- des e importâncias, abaixo discriminado, aos seguintes agentes públicos: SERVIDORES: DANIEL LIMA CARDOSO, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, Id. Funcional 57200477/1, lotado na Presidência e IRANILDES DA SILVA TEI- XEIRA, AGENTE SOCIOEDUCATIVO, Id. Funcional 5725054/2, lotada na Presidência. OBJETIVO: Os Agentes públicos cumprirão os trâmites administrativos para instauração e apuração de processos administrativos disciplinares no município de MARABÁ/PA; conforme justificativa nos termos do processo. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: MARABÁ/PA. PERÍODO20/09/2026 à 25/09/2026. Valor: R$247,07 – (5,5) DIÁRIAS – TOTAL: R$ 1.358,89 PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem. Nicolas Augustus Andre Nazareth-Diretor Administrativo e Financeiro da Fasepa Protocolo: 1374480 PORTARIA Nº 545, de 16 de setembro de 2026. Processo Nº 3375346/2026. Autorizado o deslocamento e pagamento de diárias, conforme os termos dos Decretos 3.792/24 e 4.025/24, nos valores, quantidades e importân- cias, abaixo discriminados, à seguinte agente pública: 01) LENA LAURA SANCHES DE MENDONÇA, ANALISTA DE GESTÃO SOCIO- EDUCATIVA, Matricula 5940728/3-CJM. OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de ado- lescente, custodiado no CJM, conforme os termos do processo. ORIGEM: BELÉM/PA - DESTINO: PALMAS/TO. PERÍODO: 21/09/2026 a 23/09/2026. Valor: R$527,10 – (2,5) DIÁRIAS – TOTAL: R$ 1.317,75 PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05 (cinco) dias úteis, após o retorno da viagem. NICOLAS AUGUSTUS ANDRÉ NAZARETH Diretor Administrativo e Financeiro/FASEPA Protocolo: 1374742 t. . TORNAR SEM EFEITO . TORNAR SEM EFEITO- 16/09/2026 A FASEPA Torna sem efeito a Publicação 1364646 (Diárias) do dia 21/08/2026 (IOEPA), referente ao Processo: 3223114/2026 (CSEAM), Portaria 464/2026, considerando a solicitação de cancelamento de viagem a cidade de Castanhal/PA, no período de 31/08 a 03/09/2026, conforme sequencial 31 do Processo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO - NICOLAS AUGUSTUS ANDRE NAZARETH Protocolo: 1374512 . . OUTRAS MATÉRIAS . DEVOLUÇÃO DE RECURSO PÚBLICO A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – FASEPA, registra a DEVOLUÇÃO TOTAL DE RECURSO FINANCEIRO NÃO UTILIZADO, confor- me, anexo (25) e termos do processo, abaixo discriminado: PROCESSO: 3268700/2026 – PUBLICAÇÃO: 1367689/2026 –PORT. 491/2026. DEVOLUÇÃO DE RECURSO NO VALOR DE R$ 400,00 (quatrocentos reais), no ELEMENTO DE DESPESA: 339039 (P.JURÍDICA/HOSPEDAGEM). AGENTE SUPRIDO: SILVIA HEVELISE DOS SANTOS MELO, ANALISTA DE GESTÃO SOCIOEDUCATIVA, Matricula 5681910/3-CSEF. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR PRESIDENTE DA FASEPA Protocolo: 1374803 . . SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 516 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições legais e regulamentares; CONSIDERANDO os termos o Decreto de 11 de fevereiro de 2021, publica- ção no DOE Nº 34.490, de 12 de fevereiro de 2021. CONSIDERANDO, os termos do Processo Nº 2026/3361610 R E S O L V E: CONCEDER OITO E MEIA diárias, em favor dos servidores desta SEJU, abai- xo identificados, : Realizar levantamento das necessidades dos municípios de Breu Branco, Tucuruí, Novo Repartimento, Itupiranga e Marabá/PA, no período de 14 a 22/09/2026, relacionadas às ações de Justiça e Cidadania, por meio do diagnóstico das demandas locais e da articulação com órgãos públicos, instituições e lideranças comunitárias. Valor unitário: R$ 247,07 Valor individual: R$ 2.100,09 Valor total: R$ 6.300,27 Nome Cargo Matrícula JOÃO TERRA DA TRINDADE JUNIOR Técnico em Gestão de Pesca e Aquicultura 5899484/1 EDSON DA SILVA RODRIGUES Gerente 5900189/2 AMARO ALVES DO NASCIMENTO Secretário de Diretoria 5991304/1 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 09 DE SETEMBRO DE 2026 NATÁLIA MATOS SANTOS RODRIGUES Secretária de Estado de Justiça Protocolo: 1374510