DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  93 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 PORTARIA Nº 524 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a participação da servidora Diana da Matta Mainieri Binato, Di- retora PROCON, Mat: 80845573/3, ao Seminário de Relacionamento com o Consumidor (SEMARC), no período de 08 a 10 de outubro de 2026, para participação no referido evento, em Brasília/DF, Considerando, ainda, que as despesas referentes às passagens aéreas, hospedagem e almoço serão custeadas pela FEBRABAN, não acarretando ônus adicional à Secretaria de Estado de Justiça – SEJU. Natália Matos Santos Rodrigues Secretária de Estado de Justiça Protocolo: 1374630 . . SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 234/2026-GAB/SEIRDH, 16 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO: 2026/3397146 – 2026/3397231 OBJETIVO: Participar, em atividade conjunta com a Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos – DDAH, do I Seminário de Inclusão e Acessibilidade, no município de Concórdia do Pará, bem como das atividades de Letramento Racial, no município de Acará, com o objetivo de fortalecer as ações ins- titucionais voltadas à promoção da inclusão, acessibilidade, igualdade ra- cial, enfrentamento ao racismo e garantia de direitos, contribuindo para a articulação e integração das políticas públicas desenvolvidas pela SEIRDH. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e Ane- xo I do Decreto nº 4.025, de 01/07/2024. ORIGEM: Belém/PA. DESTINO: Concórdia/PA – Acará/PA – Belém/PA PERÍODO: 20/09/2026 a 23/09/2026 – 3 e ½ diária. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 864,75. SERVIDORES: I – VANESSA BARBOSA DE MORAIS SILVA – MATRÍCULA: 5994438/1 II - JAMILE LOUISE DE CARVALHO MALCHER - MATRÍCULA: 4221614/1 ESMERINO NERI BATISTA FILHO Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos Protocolo: 1374866 PORTARIA Nº 233/2026-GAB/SEIRDH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO: 2026/3392638 – 2026/3392900 – 2026/3392910 OBJETIVO: Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) com Comunidades Quilombolas, promovida pela SEMAS, sobre o arcabouço legal do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará, em cumprimento à Convenção 169/OIT e ao Ofício nº 2026/294-SAGRH/SEMAS. A participação é essencial para assegurar a interlocução da SEIRDH, a defesa dos direitos das populações quilombolas e a integração entre as políticas de igualdade racial, direitos humanos e meio ambiente. O deslocamento antecipado e o retorno poste- rior se justificam pela logística regional, garantindo pontualidade e integral participação nos trabalhos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e Ane- xo I do Decreto nº 4.025, de 01/07/2024. ORIGEM: Belém/PA. DESTINO: Barcarena/PA – Belém/PA PERÍODO: 21/09/2026 a 26/09/2026 – 5 e ½ diárias SECRETÁRIO ADJUNTO: I –CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 5917632 VALOR UNITÁRIO: R$ 287,34. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.580,37. SERVIDOR: I – RAIMUNDO FÁBIO NERI RODRIGUES - MATRÍCULA: 5931118 COLABIRADOR EVENTUAL: I – FABIANO DE JESUS GUSMÃO - CPF nº .115.312-*. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.358,89. ESMERINO NERI BATISTA FILHO Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos Protocolo: 1374899 PORTARIA Nº 231/2026-GAB/SEIRDH, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO: 2026/3373740 – 2026/3373957 OBJETIVO: representar institucionalmente a SEIRDH ao XII Encontro Esta- dual de Mulheres Negras Quilombolas do Pará, solicitado pela Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU (Ofício nº 88/2026), em atendimento à pauta de fortaleci- mento dos direitos das mulheres quilombolas, da equidade de gênero e do reconhecimento dos territórios tradicionais. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e Ane- xo I do Decreto nº 4.025, de 01/07/2024. ORIGEM: Belém/PA. DESTINO: Ourém/PA – Belém/PA PERÍODO: 10/09/2026 a 14/09/2026 – 4 e ½ diária “INDENIZATÓRIA” SECRETÁRIO ADJUNTO: I –CLAUDIO MARCIO LOPES DO NASCIMENTO – MATRÍCULA: 5917632 VALOR UNITÁRIO: R$ 287,34. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.293,03. COLABIRADOR EVENTUAL: I – FABIANO DE JESUS GUSMÃO - CPF nº .115.312-. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.111,82. ESMERINO NERI BATISTA FILHO Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos Protocolo: 1374640 PORTARIA Nº 232/2026-GAB/SEIRDH, 16 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO: 2026/3374017 OBJETIVO: PARTICIPAÇÃO DO CONSELHEIRO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIVERSIDADE SEXUAL FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e Ane- xo I do Decreto nº 4.025, de 01/07/2024. ORIGEM: Belém/PA. DESTINO: Igarapé Miri/PA – Belém/PA PERÍODO: 16/09/2026 a 17/09/2026 – 1 e ½. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 370,61. COLABORADOR EVENTUAL: I – ODENILDO DIAS LOPES, CPF: .704.222-. ESMERINO NERI BATISTA FILHO Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos Protocolo: 1374707 . . SECRETARIA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ . . . DIÁRIA . PORTARIA Nº 47/2026 – GAB/SEPI, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando os termos do Processo nº 2026/3397439; RESOLVE: Art. 1º Conceder 13,5 (treze e meia) diárias a MIKE KIRIXI MUNDURUKU, matrícula nº 4220705, ocupante do cargo de Secretário de Estado dos Povos Indígenas, no valor unitário de R$ 287,34 (duzentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao Nível I, totalizando R$ 3.879,09 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e nove centavos), para deslocamento institucional no período de 17 a 30 de setembro de 2026, destinado às seguintes atividades: I – Participação na Reunião Regional de Governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI do Povo Munduruku do Alto Tapajós, em 20 de setembro de 2026, na sede da As- sociação Indígena Pusuru; II – Realização de visitas institucionais às aldeias do povo Apiaká, de 20 a 22 de setembro de 2026, para diálogo com lideranças, levantamento de demandas e fortalecimento da interlocução com a SEPI; III – participação na Oficina Regional de Governança da PNGATI, de 23 a 25 de setembro de 2026, na Aldeia Papagaio, Rio Tapajós, Terra Indígena Tupinambá, município de Santarém/PA; IV – Participação no Intercâmbio Cultural do Povo Apiaká, de 26 a 28 de setembro de 2026, na Aldeia São Pedro, localizada no Planalto Santareno, Estado do Pará. Art. 2º O deslocamento será realizado em veículo oficial com motorista, sem concessão de passagens, com saída de Belém/PA em 17 de setembro de 2026, às 5h, início do retorno em 29 de setembro de 2026, às 9h, e chegada prevista a Belém/PA em 30 de setembro de 2026, às 18h. Art. 3º O beneficiário deverá apresentar a prestação de contas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados de seu retorno, acompanhada do relatório de viagem e dos documentos comprobatórios pertinentes, nos termos do Decreto Estadual nº 3.792/2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Belém/PA, 15 de setembro de 2026. MIKE KIRIXI MUNDURUKU Secretário de Estado dos Povos Indígenas Protocolo: 1374420 . . SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES . . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº 773/2026-SEMU, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. RESOLVE: DESIGNAR a servidora ALESSANDRA MARTINS GUERRA, matrícula: 5940756/3, ocupante do cargo de COORDENADOR, para responder pela DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA durante o impedimento da titular: THAIS CRISTINA DA SILVA GASPAR, matrícula: 73504227/3, no período correspondente aos dias 16/09/2026 a 07/10/2026. Thais Cristina da Silva Gaspar Secretária Adjunta de Estado das Mulheres, em exercício. Protocolo: 1374485