DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 exclusiva de mão de obra, está suspensa em virtude da necessidade de adequação e parametrização de campos específicos no sistema Compras. gov.br, visando assegurar o alinhamento técnico e operacional entre os parâmetros do sistema e as regras estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será republicado com nova data para abertura da sessão públi- ca, após a conclusão dos ajustes necessários, através dos mesmos meios oficiais de divulgação, inclusive nos portais eletrônicos Compras Pará – www.sistemas.pa.gov.br/compraspara e Compras.gov.br – www.gov.br/ compras, com observância dos prazos legais aplicáveis. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: cpl.fapespa@fapespa. pa.gov.br. Belém/PA, 17 de setembro de 2026. MARCEL DO NASCIMENTO BOTELHO Diretor-Presidente/FAPESPA Protocolo: 1374607 DECISÃO ADMINISTRATIVA N.º 052/2026 ASSUNTO: Pedido de Reconsideração da Decisão Administrativa n.º 39/2026. REFERÊNCIA: Edital n.º 009/2026 – Programa de Apoio à Fixação de Dou- tores no Brasil – Conhecimento Brasil (PROFIX-CB). RELATÓRIO: Trata-se de pedido de reconsideração da Decisão Administra- tiva n.º 39/2026 que julgou improcedente a impugnação ao Edital da Cha- mada FAPESPA/CNPq/CAPES n.º 009/2026 – Programa de Apoio à Fixação de Doutores no Brasil – Conhecimento Brasil (PROFIX-CB), apresentada pela requerente/impugnante Daniele Melo Sardinha, constante no Proces- so Administrativo Eletrônico n.º E-2026/3049543, encartado nos autos do processo em epígrafe, em sua integralidade, no sequencial n.º 15, por meio do qual questionou o subitem 5.2.4 do Edital, relativo ao critério de elegibilidade que restringe a participação a doutores ao delimitar a conclu- são do título entre 5 e 15 anos, além de ter formulado pedido de alteração ou supressão da exigência de tempo mínimo de titulação. PROCESSO: E-2026/3206549 Adoto os fundamentos constantes da Manifestação Técnica nº 126/2026 – DICET/FAPESPA (seq. 16), e do Parecer Jurídico n° 126/2026 – PROJUR/ FAPESPA (seq. 17), os quais passam a integrar a presente decisão como suas razões de decidir, para conhecer do pedido de reconsideração apre- sentado por Daniele Melo Sardinha e, no mérito, pelo seu NÃO PROVIMEN- TO, incluindo na negativa o pedido subsidiário de submissão sob condição mantendo-se os termos da Decisão Administrativa n° 39/2026. Belém/PA, 15 de setembro de 2026 Marcel do Nascimento Botelho Diretor-Presidente da FAPESPA Protocolo: 1374518 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ . DIÁRIA . PORTARIA Nº 220, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Diária ao(à) colaborador(a) IDANEIDE DA SILVA CORREA, Analista de Telecom, matrícula 73519, 11/09/2026 08:00 a 11/09/2026 17:00, à Belém-PA/Capanema, Nova Timboteua e Peixe-Boi/PÁ - /Belém- PA, para Emergencial - Desativação de link de rádio das unidades da Cosanpa em Capanema, Nova Timboteua e Peixe-Boi (Região Rio Caeté). Pagamento de ( ½ ) Diárias, perfazendo um valor total de R$ 123.54. Ordenador: FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JUNIOR - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará. PORTARIA Nº 221, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Diária ao(à) colaborador(a) LEOPOLDO JOSÉ MORAES VIANA, Técnico de Manutenção, matrícula 72113, 11/09/2026 08:00 a 11/09/2026 17:00, à Belém-PA/Capanema, Nova Timboteua e PeixeBoi/PÁ -/Belém- PA, para Emergencial - Desativação de link de rádio das unidades da Cosanpa em Capanema, Nova Timboteua e Peixe-Boi (Região Rio Caeté). Pagamento de ( ½ ) Diárias, perfazendo um valor total de R$ 123.54. Ordenador: FERNANDO MÁRIO MARROQUIM JUNIOR - Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará. Protocolo: 1374479 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER . PORTARIA . PORTARIA Nº 369/2026 – SEEL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER no uso de suas atribui- ções legais, que lhe foram delegadas pela Lei nº 6.879 de 29 de julho de 2006, publicado no DOE nº 30.714, de 30 de junho de 2006, e consideran- do o que dispõe o Art. 117 da Lei 14.133/2021, considerando ainda o teor do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3246751, resolve desig- nar os servidores CAIO RODRIGO DO CARMO NASCIMENTO, Matricula nº 57198596/3, na qualidade de Fiscal Titular, e ALBERTO GABRIEL VULCÃO LEÃO, Matrícula n° 5983671/1, na qualidade de Fiscal Suplente, para fis- calizarem o Contrato nº 026/2026-SEEL, firmado entre esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa LAGUNA ESPORTE LTDA, tomando todas as providências necessárias para a fiscalização e fiel execução do objeto do referido contrato. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra se. Belém/PA, 15 de Setembro de 2026. ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES, Secretária de Estado de Esporte e Lazer. Protocolo: 1374501 PORTARIA Nº 365/2026 – SEEL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER no uso de suas atribui- ções legais, que lhe foram delegadas pela Lei nº 6.879 de 29 de julho de 2006, publicado no DOE nº 30.714, de 30 de junho de 2006, e consideran- do o que dispõe o Art. 117 da Lei 14.133/2021, considerando ainda o teor do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/2466297, resolve designar os servidores JOSÉ RAIMUNDO DA ROCHA SENA, Matricula nº 5946286- 1, na qualidade de Fiscal Titular, e ELIEZER DAMASCENO SILVA JUNIOR, Matrícula n° 5956660/3, na qualidade de Fiscal Suplente, para fiscalizarem o Contrato nº 025/2026-SEEL, firmado entre esta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a J. M. DA SILVA PEREIRA LTDA, tomando todas as providências necessárias para a fiscalização e fiel execução do objeto do referido contrato. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra se. Belém/PA, 14 de Setembro de 2026. ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES, Secretária de Estado de Esporte e Lazer. *Republicado por haver incorreções na PORTARIA Nº 365/2025- SEEL, publicada no DOE nº 36.763, de 15 de setembro de 2026, protocolo 1373672. Protocolo: 1374744 CONTRATO . Contrato nº 026/2026-SEEL Pregão Eletrônico SRP Nº. 90001/2025-SEEL Ata de Registro de Preços nº 002/2025-SEEL Processo Licitatório nº 2024/886111 PAE nº 2026/3246751 OBJETO: Aquisição de material de consumo esportivo, sob Registro de Pre- ços, visando fomentar o esporte nos programas e projetos desta Secreta- ria, além de atender as demandas de emendas parlamentares de execução direta e apoio a diversas comunidades esportivas do Estado do Pará. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026 VIGÊNCIA: 15/09/2026 a 15/09/2027 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08101.27.812.1512.8321C Fonte de Recursos: 01500000001 Elemento de Despesa: 339030 PI: 1040008321C Funcional Programática: 08101.27.812.1512.2199C Fonte de Recursos: 01500000001 Elemento de Despesa: 339030 PI: 1040002199C Valor Total: R$ 495.450,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil e quatro- centos e cinquenta reais). CONTRATADA: LAGUNA ESPORTE LTDA, CNPJ nº 52.307.066/0001-22 ORDENADORA DE DESPESA: ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES, Se- cretária de Estado de Esporte e Lazer Protocolo: 1374504 OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO N° 58/2026 – EOP/SEEL – PAE N° 2026/2677725 Constitui objeto do presente Termo de Permissão de uso, com base legal no Decreto Estadual nº 2.622, de 15 de Setembro de 2022 por parte da PERMITENTE aos PERMISSIONÁRIOS do Estádio Olímpico do Pará – “MAN- GUEIRÃO”, especificamente para a realização do evento: “BEATFEST”. PERMITENTE:Estado do Pará, por intermédio da Secretaria de Esporte e Lazer – SEEL PERMISSIONÁRIOS: BGG PRODUCOES DE EVENTOS LTDA. CNPJ n.º 22.380.291/0001-23. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/09/2026. VALOR: R$ 20.000,00. (Vinte Mil Reais) ANA PAULA MORAES DA CUNHA ALVES, SECRETÁRIA DE ESTADO DE ES- PORTE E LAZER – SEEL. Protocolo: 1374712 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO . TERMO ADITIVO A CONTRATO . PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 61/2026 – SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR, CNPJ: 15.488.858/0001-14. CONTRATADA: E. R. ANDRADE VILHENA COLEGIO MAIS DOM, CNPJ: 31.733.441/0001-26. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do item 7, referente ao curso de instrutor de elaboração de roteiros turísticos, no