DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

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diário oficial Nº 36.767  99 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 69101.23.695.1528.2291 – Desenvolvimento de Potencialidades Locais; Elemento de despesa: 339039 (Pessoa Jurídica); Fonte: 61500000001 – 013894 – Contrapartida; Fonte: 01700000006 – 013894 – Transferências da União; Plano Interno: PEA1022291C & Ação 296696. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026 ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMILIO BERNARDO SALES RAMOS, Secretá- rio de Estado de Turismo Interino Protocolo: 1374858 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 43/2026 – SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO – SETUR, CNPJ: 15.488.858/0001-14. CONTRATADA: EMPRESA ARGOS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 40.517.684/0001-18. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do Contra- to nº 43/2026, mediante acréscimo de serviços, caracterizando alteração qualitativa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 69101.23.122.1297.8338 – Manutenção das ações administrativas; Ele- mento de despesa: 339039 (Serv. de terceiros Pessoa Jurídica); Fonte: 01500000001 – 000000 – Superavit; Plano Interno: 4110008338C & Ação 294589 DATA DA ASSINATURA: 16/09/2026 ORDENADOR RESPONSÁVEL: EMILIO BERNARDO SALES RAMOS, Secretá- rio de Estado de Turismo Protocolo: 1374564 DIÁRIA . PORTARIA 859/GEPS/SETUR DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 CONSIDERANDO os termos do processo E-2026/3382704; RESOLVE: Conceder 11 e ½ (onze e meia) diárias ao servidor MIRTES DE OLIVEIRA SILVA, mat. funcional nº 2014289/1, Auxiliar Operacional. OBJ. Fiscalizar a execução do Termo de Fomento constante no Processo Administrativo 2026/3329965, PARÁ DE ENCANTOS: Cultura, Turismo e Identidade Ma- rajoara. DESTINO: São Sebastião da Boa Vista/PA.PERÍODO: 17/09/2026 a 28/09/2026. VALOR UNITÁRIO: R$ 247.07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos). VALOR TOTAL: R$ 2.841,30 (Dois mil oitocentos e quarenta e um reais e trinta centavos). ORDENADORA: TIMARA DE SOUZA MIRANDA Protocolo: 1374874 PORTARIA 850/GEPS/SETUR DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 CONSIDERANDO os termos do proc.E-2026/3377070;RESOLVE: Con- ceder 02 ½ (duas e meia)diárias ao servidor EMILIO BERNARDO SALES RAMOS,mat.57224664/3,Secretário de Estado de Turismo,interino.OB- J:Participação no evento “SAIRÉ 2026”.DESTINO: Santarém/PA.PERÍO- DO:18/09/2026 a 20/09/2026.VALOR UNITÁRIO:R$ 287,34(duzentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos).VALOR TOTAL:R$ R 718,35(Setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos).ORDENADO- RA:TIMARA DE SOUZA MIRANDA Protocolo: 1374551 PORTARIA 849/GEPS/SETUR DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 CONSIDERANDO os termos do proc.E-2026/3356821;RESOLVE:Conceder 10 ½(dez e meia)diárias ao servidor CAIO MARCELO BENTES SANTOS DE VASCONCELLOS,mat.5970120/1,Gerente de Captação de Recursos e Ne- gócios.OBJ:Realizar o acompanhamento e a fiscalização da execução do Projeto “Pará Encantos: Cultura, Turismo e Identidade de Mosqueiro”.DES- TINO:Mosqueiro/PA.PERÍODO:18/09/2026 a 28/09/2026.VALOR UNITÁ- RIO: R$ 247.07(duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).VALOR TOTAL:R$ R$ 2.594,23(Dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos).ORDENADORA:TIMARA DE SOUZA MIRANDA Protocolo: 1374457 PORTARIA 856/GEPS/SETUR DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 CONSIDERANDO os termos do proc. E-2026/3381067;RESOLVE:Conce- der 12 ½ (doze e meia) diárias ao servidor GUSTAVO GURGEL ROCHA DA SILVA, mat.57197099/1, Assistente de Gestão em Turismo.OBJ: Fiscalizar a execução do Termo de Fomento constante no Processo Administrativo 2026/3329965,PARÁ DE ENCANTOS:Cultura, Turismo e Identidade Mara- joara.DESTINO:São Sebastião da Boa Vista/PA.PERÍODO: 17/09/2026 a 29/09/2026.VALOR UNITÁRIO:R$ 247.07(duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).VALOR TOTAL:R$ 3.088,38(Três mil e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).ORDENADORA:TIMARA DE SOUZA MIRANDA Protocolo: 1374583 TORNAR SEM EFEITO . PORTARIA Nº 854/GEPS/SETUR DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 721/2026 de DIÁRIA, pu- blicada no DOE nº Nº36.740, de 21/08/2026.ORDENADORA:TIMARA DE SOUZA MIRANDA Protocolo: 1374595 DEFENSORIA PÚBLICA . PORTARIA . PORTARIA Nº 746/26-GGP/DPG, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribui- ções que lhe confere o art. 8°, VIII, da Lei Complementar n° 54, de 7 de fevereiro de 2006; Considerando o Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/0010770, RESOLVE: Conceder indenização de acumulação aos (às) Defensores (as) Públicos (as), nos termos da Resolução CSDP nº 283, de 16/11/2021, conforme tabela abaixo: Defensor(a) Público(a) ID Fun- cional Titularidade/ Designação Acumulação Indenização Período  Maria de Nazaré Russo Ramos 3083870 2ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância 1ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 01/09/2026 a 15/09/2026 Dyego Azeve- do Maia 55589058 5ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância 4ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 16/09/2026 a 30/09/2026 6ª Defensoria Pública Cível de Segunda Instância 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 16/09/2026 a 30/09/2026 Alira Cristina de Menezes Pereira 5463521 2ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 1ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7,5% do vencimento-base (art. 3º, incisos I e II, c/c parágrafo único) 01/09/2026 a 07/09/2026 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 08/09/2026 a 30/09/2026 5ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 01/09/2026 a 01/09/2026 Alexandre Martins Bastos 51855739 4ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 3ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7,5% do vencimento-base (art. 3º, incisos I e II, c/c parágrafo único) 01/09/2026 a 07/09/2026 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 08/09/2026 a 30/09/2026 Janice Costa da Silva 55588718 8ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7,5% do vencimento-base (art. 3º, incisos I e II, c/c parágrafo único) 01/09/2026 a 03/09/2026 Rossana Pa- rente Souza 55588714 9ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7,5% do vencimento-base (art. 3º, incisos I e II, c/c parágrafo único) 04/09/2026 a 07/09/2026 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I, da Reso- lução nº 283 do CSDP) 08/09/2026 a 30/09/2026 8ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 7,5% do vencimento-base (art. 3º, incisos I e II, c/c parágrafo único) 04/09/2026 a 09/09/2026 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 10/09/2026 a 30/09/2026 12ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância 10% do vencimento-base (art. 2º, inciso I) 01/09/2026 a 01/09/2026 MONICA PALHETA FURTADO BELEM Defensora Pública-Geral do Estado do Pará Protocolo: 1374634 PORTARIA Nº 765/2026/GGP/DPG, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL INSTITUCIONAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar n° 54, de 07 de fevereiro de 2006 e no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, II, da PORTARIA Nº 36/2024/ GAB/DPG, de 19 de julho de 2024; tendo em vista o Processo SEI nº 2026/0010589; RESOLVE: Art 1º DESIGNAR a Defensora Pública JESSIKA ELISEA MARTINS DE AQUI- NO, Id. Funcional nº 57217636, para responder pela Coordenação do Nú- cleo Regional do Tocantins, durante o período de afastamento de licença saúde da titular, a Defensora Pública MARIANA BALBY MENDONÇA SAN- TOS, Id. Funcional nº 5974686, no período de 13/08/2026 a 19/08/2026 – 7 dias. Art 2º DESIGNAR a Defensora Pública JESSIKA ELISEA MARTINS DE AQUI- NO, Id. Funcional nº 57217636, para responder pela Coordenação do Nú- cleo Regional do Tocantins, durante o período de afastamento de férias da titular, a Defensora Pública MARIANA BALBY MENDONÇA SANTOS, Id. Funcional nº 5974686, no período 24/08/2026 a 12/09/2026 - 20 dias; resguardados os efeitos financeiros. A substituição de que se trata esta Portaria será remunerada conforme o art. 139 da Lei Nº 5.810/94 (RJU), pro rata. LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL Subdefensora Pública-Geral Institucional do Estado do Pará. Protocolo: 1374452 PORTARIA Nº 769/2026/GGP/DPG, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL INSTITUCIONAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 9º, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar n° 54, de 07 de fevereiro de 2006 e no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 4º, II, da PORTARIA Nº 36/2024/ GAB/DPG, de 19 de julho de 2024; tendo em vista o Processo SEI nº 2026/0010881; RESOLVE: DESIGNAR a Defensora Pública ANNALU MARINHO FERREIRA, Id. Funcio- nal nº 57231658, para responder pela Coordenação do Núcleo de Pre- venção e Enfrentamento à Violência de Gênero, durante o período de afastamento de férias da titular, a Defensora Pública LARISSA MACHADO SILVA NOGUEIRA, Id. Funcional nº 57190943, no período de 08/09/2026 a 27/09/2026 (20 dias), resguardados os efeitos financeiros. A substituição de que se trata esta Portaria será remunerada conforme o art. 139 da Lei Nº 5.810/94 (RJU), pro rata. LUCIANA SANTOS FILIZZOLA BRINGEL Subdefensora Pública-Geral Institucional do Estado do Pará. Protocolo: 1374446