DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

102  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 mento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA. SESSÃO PÚBLICA: 02/10/2026, às 10h00min, horário de Brasília, no ende- reço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br. UASG do TJPA: 925942. Edital disponível em: www.gov.br/compras/pt-br e www.tjpa.jus.br. Informações pelo telefone (91) 3205-3257 ou e-mail [email protected]. Belém, 16 de setembro de 2026. Divisão de Seleção de Fornecedores do TJPA. Protocolo: 1374568 . . INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . AVISO DE INEXIGIBILIDADE ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 122/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0015090-29.2025.8.14.0900 FUNDAMENTO: Inexigível, Art. 74, Inciso I, Lei 14.133/21 CONTRATADOS: DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.404.500/0001-38 e SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANCA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.054.830/0001-76. VALOR: R$ 786.090,03 (setecentos e oitenta e seis mil, noventa reais e três centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. UNIDADE COMPRADORA: 925942 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DATA DE DIVULGAÇÃO NO PNCP: 15/09/2026 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 04567897000190-1-000198/2026 OBJETO: Aquisição, sob demanda, de peças e componentes originais des- tinados à manutenção corretiva dos portais detectores de metal, a fim de garantir a continuidade dos serviços de controle de acesso e segurança institucional. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE: Roberto Gonçalves de Moura, Pre- sidente do TJPA. Protocolo: 1374515 . . APOSTILAMENTO . EXTRATO - TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 071/2026 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, neste ato representado por seu Secretário de Administração, o Senhor MAURÍCIO CRISPINO GOMES, brasileiro, domiciliado em Belém, capital do Estado do Pará, matrícula funcional n° PA70149, designado pela PORTARIA Nº 717/2025- GP, de 3 de fevereiro de 2025, publicada no Diário de Justiça do dia 04 de fevereiro de 2025, por força da delegação de competência conferida pela PORTARIA Nº 823/2023-GP, de 24 de fevereiro de 2023, alterada pela PORTARIA Nº 1218/2026-GP, de 29 de abril de 2026, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 54 da Instrução Normativa nº 001/2023-GP e no art. 89 da Instrução Normativa nº 002/2024-GP, vem apostilar o Contrato nº 060/2024, celebrado com a empresa OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.633.860/0002-02, para formalizar o reajuste anual referente à segunda anualidade contratual, no percentual de 4,45% (quatro inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), correspondente ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI acumulado no período de junho de 2025 a maio de 2026 (últimos 12 meses), o que representa um acréscimo de R$ 54.213,90 (cinquenta e quatro mil, duzentos e treze reais e noventa centavos), perfazendo o novo valor global de R$ 1.272.503,77 (um milhão, duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e três reais e setenta e sete centavos), com efeitos financeiros a partir de 03 de junho de 2026. O atendimento da despesa decorrente do reajuste, ocorrerá através da seguinte funcional programática: 02.122.1417.2305 Fortalecimento e Modernização da Gestão das Unidades Administrativas e Judiciais - Apoio Natureza de despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica Fontes: 01.759.0000-18 / 02.759.0000-18 / 01.500.0000-01 / 02.500.0000-01. A CONTRATADA fica obrigada a apresentar o endosso da garantia contratual, de modo a adequá-la ao valor do contrato resultante do presente reajuste, mantendo-se o percentual de 3% (três por cento) sobre o valor anual atualizado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da formalização deste Apostilamento, observadas as condições estabelecidas na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 060/2024, podendo a garantia ser prestada em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. Belém, 16 de setembro de 2026. MAURÍCIO CRISPINO GOMES - Secretário de Administração do TJPA. Protocolo: 1374544 . . CONVÊNIO . EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº58 /2026 / TJPA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00377464320268140900 PARTES: Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CNPJ 04.567.897/0001- 90 e Prefeitura Municipal de Tomé Açu, inscrita no CNPJ sob o n°05.196.530/0001-70. OBJETO: Cessão de servidores para a realização de ações conjuntas volta- das para o desenvolvimento de atividades necessárias à modernização da Justiça do Município. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da última assinatura aposta no presente instrumento, que poderá ser prorrogado nos termos da Lei n° 14.133/2021. RECURSOS: Este instrumento não resultará em transferência de recursos entre partícipes. EQUIPE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Pela Comarca de Tomé açu, a fisca- lização será realizada por meio do(a) Servidor(a) Jairo Bernardes Rogério, Matrícula:217751; No âmbito do Município de Tomé Açu, a fiscalização será conduzida pelo(a) Senhor(a) Doriedison Gonzaga Pinto Coelho, Setor: Procuradoria Juridica, Matrícula: 29052. DATA DA ASSINATURA:15/09/2026 FORO: Belém/PA RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA: Maurício Crispino Gomes Secretário de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Protocolo: 1374690 . . OUTRAS MATÉRIAS . EXTRATO DO 35º TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 062/2024/TJPA.  A PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU, inscrita no CNPJ/MF nº 04.873.618/0001-17, adere ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 062/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Estado do Pará, a Secretária de Estado das Mulheres, Secretária de Estado de Se- gurança Pública e Defesa Social, Polícia Militar do Estado do Pará e Polícia Civil do Estado do Pará, cujo objeto é a implementação do PROGRAMA PA- TRULHA MARIA DA PENHA , que objetiva garantir a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar estabelecendo mecanismos de fiscalização e monitoramento para o cumprimento das Medidas Prote- tivas previstas na Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, previamente selecionadas pelo juízo com competência em julgar os processos de vio- lência doméstica e familiar contra a mulher e retifica a publicação do dia 10/09/2026 deste termo de adesão, devido a correção na data de assina- tura do termo. Data da assinatura: 15/09/2026 Responsável pela assinatura: Cristiano Dutra Vale – Prefeito Municipal de Viseu. Protocolo: 1374499 .. LEGISLATIVO . .. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ . ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ D E C R E T O Nº.409/2026 - MD/AL A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e regimentais, e R E S O L V E:
RETIFICAR, nos termos do Relatório Técnico da Controladoria de Pessoal e de Pensões - CPP do Tribunal de Contas do Estado do Pará o Decreto nº. 2435/2022-MD/AL, de 29/11/2022, publicado no DOE nº. 35.260, de 19/01/23, o qual passará a ter a seguinte redação: APOSENTAR, com fundamento no art. 33, § 1º, III, ¨a¨ da Constituição do Estado do Pará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº.15/1999; no e art. 7º da Emenda Constitucional nº.41/2003; e no art. 3º, parágra- fo único, da Emenda Constitucional nº.47/2005; Decreto Legislativo nº. 70/90, Resoluções nºs.67/91, 09/93; Decreto Legislativo nº.04/12, de 04/04/12; Resolução nº.02 de 27/03/2013; Decreto Legislativo nº. 35, de 15/12/2015 (publicado no DOA 1934, de 25/12/15 a 01/01/2016), Resolu- ção nº.05, de 20/12/2017; art. 130, 131, XII, e 140, III da Lei 5.810/94, c/c o § 2º do art. 4º do Decreto Legislativo 35/15; art. 7º da Lei 5.312/86; Atos da Mesa nºs.126/21 e 229/2026-MD/AL, o servidor LUIZ GUILHERME FONTENELE BARBALHO, matrícula nº.1089, ocupante do cargo de CON- SULTOR - Código e Nível PL.AL.104, do Quadro de Provimento Efetivo, com proventos compostos das seguintes parcelas atualizadas: - Vencimento - (18 Referências).........................................R$ - 8.899,06 - Gratificação Nível Superior – (80%)...............................R$ - 7.119,25 - Adicional art.130 da Lei 5.810/94(50% sobre o DAS.201.6)......R$ -12.076,21 - Gratificação de Representação (Lei 5.312/86 -100%).........R$ - 8.899,06 - Adicional de Tempo de Serviço – (60%)..........................R$ -22.196,15 SUBTOTAL PROVENTOS............... ....................................R$ 59.189,73 - Redutor Constitucional (Art.37 INC.XII CF).......................R$ 12.823,54 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS.................................... R$ 46.366,19 TOTAL DE PROVENTOS ANUAS.........................................R$ 556,394,28 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém-Pa, em 09 de junho de 2026. Deputado FRANCISCO MELO - CHICÃO Presidente Deputada CILENE COUTO Deputado ELIAS SANTIAGO 1ªSecretária 2º Secretário Protocolo: 1374919