DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  103 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 DECRETO Nº 553/MD/AL/2026 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: APOSENTAR, com base nas disposições do art. 33, inciso III, da Constitui- ção do Estado do Pará com texto da Emenda Constitucional nº 15/99, Lei 5.312/86, art. 7º, Parágrafo Único c/c o Acórdão 14.542, de 20.06.88; art. 2º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 77/2019; art. 7º da Emenda Cons- titucional nº 41/2003 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005; arts. 130 e 131, § 1º, XII e 140, III da Lei Estadual 5.810/1994; Decreto Legislativo nº 70/90, art. 12 c/c as Resoluções nº 67/91 e 09/93; Decre- tos Legislativos 06/10 e 04/12, art. 12; Resolução 02/2013; Decreto Legislativo nº 35/2015, art. 9º, I, a; Resolução nº 05/2017, o servidor MAURO CÉZAR KLAUTAU BONNA, matrícula 470, no cargo de CONSULTOR – PL.AL.104, do Quadro de Provimento Efetivo, com paridade e proventos integrais reajustados pelo Ato da Mesa nº 229/2026, de 24.03.26, confor- me parcelas abaixo: VENCIMENTO (18 Referências )..................................R$-8.899,06 GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (80%)........................R$-7.119,24 REPRESENTAÇÃO Lei 5.312/86 (100%) .................... R$-8.899,06 ADICIONAL ART. 130 DA LEI 5.810/94 (50% sobre o DAS.5) ......R$-8.739,36 ADIC IONAL DE TITULAÇÃO (15%)................................... R$-1.334,85 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (60%)...................R$-20.994,94 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS.......................................R$-55.986,51 TOTAL DE PROVENTOS ANUAIS...................................... R$-671.839,14 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. BELÉM-Pa. em 06 de julho de 2026.
Deputado FRANCISCO MELO -CHICÃO Presidente
Deputada CILENE COUTO 1ª Secretária Deputado ELIAS SANTIAGO 2º Secretário Protocolo: 1374920 DECRETO Nº 600/MD/AL/2026 A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: APOSENTAR, com base nas disposições do art. 33, inciso III, “a”, da Cons- tituição do Estado do Pará com texto da Emenda Constitucional nº 15/99, Lei 5.312/86, art. 7º, Parágrafo Único; Art. 4º da Lei 5.207/84; art. 2º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 77/2019; art. 7º da Emenda Constitucio- nal nº 41/2003 e art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005; art.4º da Lei 5.207/84; arts.131, § 1º, XII e 140, III da Lei Estadual 5.810/1994; Decreto Legislativo nº 70/90, art. 12 c/c as Resoluções nº 67/91 e 09/93; Decretos Legislativos 06/10 e 04/12, art. 12; Resolução 02/2013; De- creto Legislativo nº 35/2015, art. 9º, I, a; Resolução nº 05/2017, a servidora LÍVIA DE JESUS SABBÁ GUIMARÃES, matrícula 96, no cargo de TÉCNICO EM ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO – PL.AL.105, do Quadro Suplementar de Provimento Efetivo, com paridade e proventos integrais, reajustados pelo Ato da Mesa nº 229/2026, de 24.03.26, conforme par- celas abaixo: VENCIMENTO (18 Referências )........................................R$-8.089,99 GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR (80%)......................R$-6.471,99 REPRESENTAÇÃO Lei 5.312/86 (100%) .............................. R$-8.089,99 ADICIONAL ART. 4º DA LEI 5.207/84 (100% sobre o DAS.202.3) .....R$- 9.822,88 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (60%)....................R$-19.484,91 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS......................................R$-51.959,76 TOTAL DE PROVENTOS ANUAIS.................................... R$-623.517,12
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. BELÉM-Pa. em 29 de julho de 2026.
Deputado FRANCISCO MELO -CHICÃO Presidente
Deputada CILENE COUTO 1ª Secretária Deputado ELIAS SANTIAGO 2º Secretário Protocolo: 1374901 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ D E C R E T O Nº.650/2026 - MD/AL A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, usando de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando o parecer exarado pela Procuradoria Geral deste Poder nos autos do Processo nº.4532, de 09/04/2025, R E S O L V E:
APOSENTAR, voluntariamente, a partir de 26 de abril de 2025, com fulcro no art.33, § 1º, III, ¨a¨, da Constituição do Estado do Pará, com redação dada pela Emenda Constitucional nº.15/1999; no art. 3º da Emenda Cons- titucional n º.47/2005 e no art. 7º da Emenda Constitucional nº.41/2003; Decreto Legislativo nº.70/90, Resoluções nºs.67/91 e 09/93 c/c art.6º do Decreto Legislativo nº.35/15; art. 3º da Lei Estadual nº.5.312/86 e no art. 5º, § 3º do Decreto Legislativo nº.35/15; art. 130 da Lei Estadual nº.5.810/94; art. 4º da Lei Estadual nº.5.207/84 e Resolução nº.05/1985; art.13, I, do Decreto Legislativo nº.04/2012; art. 131, § 1º, XII da Lei 5.810/94; Resolução nº.05/2017 e Ato da Mesa nº.229/26, o servidor ED- MILSON MEIRELES FERREIRA, matrícula nº.054, no cargo de ANALISTA LEGISLATIVO/JORNALISMO - Código e Nível PL.AL.089, do Quadro Suple- mentar de Provimento Efetivo, com proventos integrais compostos das se- guintes parcelas: - Vencimento - (18 Referências)............................................................ R$ - 8.899,06 - Gratificação Dedicação Legislativa – (80%).......................R$ - 7.119,24 - Adicional art.130 Lei 5.810/94 – (30%) – Padrão DAS.201.2).....R$ - 1.681,40 - Gratificação art.4/Lei 5.207/84 (70%) – Padrão DAS.201.2......R$ -3.923,28 - Gratificação art.11 DL 35/15 (100%)................................ R$ - 8.899,06 - Adicional de Tempo de Serviço – (60%)..........................R$ -18.313,22 SUBTOTAL DE PROVENTOS MENSAIS.....................R$-48.835,26 - Redutor Constitucional (Art.37 INC.XII CF)........................R$ - 2.469,07 TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS.............................R$ 46.366,19 TOTAL DE PROVENTOS ANUAIS................................R$ 556.394,28 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Belém-Pa, em 10 de agosto de 2026. Deputado FRANCISCO MELO - CHICÃO Presidente Deputada CILENE COUTO
1ª Secretária Deputado ELIAS SANTIAGO 2º Secretário Protocolo: 1374902 . . TRIBUNAIS DE CONTAS . . . TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ . . . AVISO DE LICITAÇÃO . REAVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026/TCMPA, sob o tipo MENOR PREÇO OBJETO: Serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), pós-pago, com roa- ming nacional automático e roaming internacional, nas modalidadserviços de telefonia móvel pessoal (SMP), pós-pago, com roaming nacional auto- mático e roaming internacional, nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) com o fornecimento de cartões SIM Card ou e-SIMs apa- relhos/equipamentos de telefonia móvel e chips de dados 3G/4G/5G, em regime de comodato, para atender às necessidades de comunicação do TCMPA, conforme especificações contidas no Edital Convocatório. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: às 09:00h do dia 07/10/2026. LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp ACESSO AO EDITAL: www.tcmpa.tc.br/e https://www.comprasnet.gov.br/ seguro/loginPortalUASG.asp. Belém, 16 de setembro de 2026. JONAS SILVA DOS SANTOS – Pregoeiro Protocolo: 1374492 . . TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 46.813, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. A Secretária Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a PORTARIA Nº 43.525/2025, e, Considerando o disposto no artigo 32 e artigo 33, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO o disposto no artigo 41, § 4º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, § 4º, da Constituição Estadual do Pará; CONSIDERANDO o disposto no artigo 18, inciso I, da Resolução nº 18.393/2012; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório – CADSEP nº 14/2026, constante no Ex- pediente nº 000961/2026, R E S O L V E: HOMOLOGAR o resultado final da Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do servidor abaixo relacionado, considerando-o apto para o exercício do cargo efetivo e concedendo-lhe a garantia constitucional da