DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  107 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 Procurador-Geral de Justiça MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR Procurador de Justiça CLÁUDIO BEZERRA DE MELO Procurador de Justiça FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA Procurador de Justiça DULCELINDA LOBATO PANTOJA Procuradora de Justiça MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES Procurador de Justiça ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA Procurador de Justiça ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO Procurador de Justiça JORGE DE MENDONÇA ROCHA Procurador de Justiça HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA Procurador de Justiça NELSON PEREIRA MEDRADO Procurador de Justiça ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO Procuradora de Justiça WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO Procurador de Justiça SÉRGIO TIBÚRCIO DOS SANTOS SILVA Procurador de Justiça JOÃO GUALBERTO DOS SANTOS SILVA Procurador de Justiça ARMANDO BRASIL TEIXEIRA Procurador de Justiça JOANA CHAGAS COUTINHO Procuradora de Justiça AGAR DA COSTA JUREMA Procuradora de Justiça NILTON GURJÃO DAS CHAGAS Procurador de Justiça AMÉLIA SATOMI IGARASHI Procuradora de Justiça GILBERTO VALENTE MARTINS Procurador de Justiça OCIRALVA DE SOUZA FARIAS TABOSA Procuradora de Justiça MARIA DE NAZARÉ ABBADE PEREIRA Procuradora de Justiça BENEDITO WILSON CORREA DE SÁ Procurador de Justiça ROSANGELA CHAGAS DE NAZARÉ Procuradora de Justiça JOSÉ RUI DE ALMEIDA BARBOZA Procurador de Justiça ALDIR JORGE VIANA DA SILVA Procurador de Justiça Protocolo: 1374582 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 5651/2026-MP/PGJ A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.288, de 26 de dezembro de 2025, Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2026, que estabelece que as aberturas de créditos suplementares das dotações orçamentárias dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais órgãos Constitucionais Independentes, referidas neste artigo, serão autorizadas por ato próprio dos seus respec- tivos representantes. R E S O L V E: Art. 1º - Fica aberto o valor de R$ 1.388.997,07 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e sete reais e sete centavos), para atender a programação do Orçamento vigente do Ministério Público do Estado do Pará, na forma abaixo discriminada: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECUR- SOS PLANO INTERNO VALOR 12101.03.091.1494.8758 449052 01500000001-000000 1000008758E 1.367.091,00   449092 01500000001-000000 1000008758E 21.906,07 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO       1.388.997,07 Art. 2º - Os recursos necessários à viabilização da suplementação men- cionada no art.1º da presente Portaria, ocorrerão por conta da anulação parcial das dotações consignadas no orçamento vigente do Ministério Pú- blico do Estado do Pará, estabelecido no inciso III, § 1º, do art. 43, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado: PROGRAMA DE TRABALHO NATUREZA DE DESPESA FONTE DE RECUR- SOS PLANO INTERNO VALOR 12101.03.122.1494.8760 339040 01500000001-000000 1000008760C 378.997,07   449052 01500000001-000000 1000008760E 990.000,00           12101.03.131.1494.8944 339039 01500000001-000000 1000008944C 20.000,00 TOTAL DA REDUÇÃO       1.388.997,07 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.  BELÉM/PA, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA Protocolo: 1374580 EXTRATO DE ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO COLÉGIO DE PRO- CURADORES DE JUSTIÇA Data: 03/09/2026 (quinta-feira). Horário: 10:00 horas. Local: “On line”. Presidente: Procurador-Geral de Justiça Alexandre Marcus Fonseca Touri- nho. Secretário, em exercício: Procurador de Justiça Hezedequias Mesquita da Costa. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS Comparecimento: - Presentes, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho; os Procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior, Cláudio Bezerra de Melo, Francisco Barbosa de Oliveira, Dulcelinda Lobato Pantoja, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Estevam Alves Sampaio Filho, Jorge de Mendonça Rocha, Nelson Pereira Medrado, Rosa Maria Rodrigues Carvalho, Waldir Macieira da Costa Filho, Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva, João Gualberto dos Santos Silva, Armando Brasil Teixeira, Joana Chagas Coutinho, Agar da Costa Jurema, Nilton Gurjão das Chagas, Amélia Satomi Igarashi, Gilberto Valente Mar- tins, Ociralva de Souza Farias Tabosa, Maria de Nazaré Abbade Pereira, Benedito Wilson Correa de Sá, Rosangela Chagas de Nazaré, José Rui de Almeida Barboza, Aldir Jorge Viana da Silva; e Hezedequias Mesquita da Costa, Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), em exer- cício. - O Presidente convidou a Dra. Ana Maria Magalhães de Carvalho, Presi- dente da Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP), a compor a mesa. 1. Assunto: Justificativas de falta. - O Secretário informou que justificaram a ausência, os Procuradores de Justiça Raimundo de Mendonça Ribeiro Alves, com problemas de saúde; Mario Nonato Falangola, com problemas de saúde; Maria da Conceição de Mattos Sousa, acompanhando familiar em consulta médica; Leila Ma- ria Marques de Moraes, em consulta médica; Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, em sessão do TJEPA; Maria do Socorro Martins Carva- lho Mendo, em sessão do TJEPA; Hamilton Nogueira Salame, em consulta odontológica; Maria do Socorro Pamplona Lobato, em audiência; Roberto Antonio Pereira de Souza, em consulta médica; e Ivelise Pinheiro Pinto, em consulta médica. 2. Assunto: Afastamento das funções ou da carreira. - O Secretário informou o afastamento do Procurador de Justiça Isaias Medeiros de Oliveira, por decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público. 3. Assunto: Aprovação de atas. - O Presidente submeteu ao Plenário, para aprovação, a ata da sessão ordinária de 03/08/2026 e a da sessão extraordinária de 13/08/2026. As atas foram aprovadas por unanimidade. Registrada a abstenção dos Procu- radores de Justiça que não estiveram presentes às retro citadas sessões. 4. Assunto: Comunicações da Secretaria. - A solicitação do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Alexandre Tourinho, no sentido de que o Colegiado autorize o usufruto de duas folgas compensa- tórias nos dias 11 e 14/09/2026, foi aprovada por unanimidade (Protocolo GEDOC n° 153914/2026). - A solicitação do Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Eduardo Bar- leta, no sentido de que o Colegiado autorize o usufruto de duas folgas compensatórias nos dias 10 e 11/09/2026, foi aprovada por unanimidade (Protocolo GEDOC n° 152405/2026). - O Colegiado conheceu do relatório enviado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público (CGMP) relativo aos plantões institucionais do 2º trimes- tre de 2026, cuja cópia foi enviada a todos os Senhores Procuradores de Justiça, via e-mail funcional (protocolo GEDOC nº 150230/2026). 5. Assunto: Palavra franqueada. - O Presidente informou que, durante seu afastamento, o Dr, Nilton Gurjão responderá pela Procuradoria-Geral de Justiça. COMISSÕES TEMÁTICAS 6. Processo nº 020/2026-CPJ (protocolo nº 13084/2022). Procedência: ProcuradoriaGeral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de As- suntos Institucionais e Outorga de Comendas de Mérito Institucional. Rela- tora: Procuradora de Justiça Dulcelinda Lobato Pantoja. Vistor: Procurador de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior. Assunto: Anteprojeto de lei que altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 057, de 06 de julho de 2006 para instituir a Transação administrativa Disciplinar (TAD) no âmbito do MPPA. - O processo nº 020/2026-CPJ foi retirado de pauta, a pedido do Vistor, e será apreciado na próxima sessão ordinária do Colegiado. Cientes os presentes. 7. Processo nº 018/2026-CPJ (Protocolo GEDOC nº 123773/2025). Proce- dência: Procuradoria-Geral de Justiça. Tramitação: Comissão Permanente de Regimentos e Normas Internas. Relator: Procurador de Justiça Armando Brasil Teixeira. Assunto: Projeto de resolução que altera a Resolução nº 010/2018-CPJ, de 3 de maio de 2018.