DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.767  109 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025; FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 2ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC. CARGO PJ DE ORIXIMINÁ Belém-PA, 16 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior EDITAL 65/2026-CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º, 2º, e art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgâni- ca do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025; FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 2ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC. CARGO 2º PJ DE BREVES Belém-PA, 16 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior EDITAL 66/2026-CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º, 2º, e art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgâni- ca do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025; FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 2ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC. CARGO 3º PJ DE BREVES Belém-PA, 16 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior EDITAL 67/2026-CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º, 2º, e art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgâni- ca do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025; FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 1ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC. CARGO  PJ DE TERRA SANTA Belém-PA, 16 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior EDITAL 68/2026-CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º, 2º, e art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgâni- ca do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025; FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 1ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC. CARGO PJ DE BREU BRANCO Belém-PA, 16 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior EDITAL 69/2026-CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 62 e 63 da Lei Federal n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), combinados com o art. 88, §§ 1º, 2º, e art. 98, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 057, de 6 de julho de 2006 (Lei Orgâni- ca do Ministério Público do Estado do Pará); CONSIDERANDO a edição da Lei Complementar n.º 123, de 27/06/2019, publicada no DOE de 28/06/2019, que altera dispositivos da LCE n.º 057/2006 e acrescentou o § 6º ao art. 98: “a remoção voluntária dar-se-á unicamente pelo critério de antiguidade”; e CONSIDERANDO a publicação da Resolução n.º 02/2025-CSMP, de 07/10/2025, publicada no DOE-MPPA de 29/10/2025; FAZ SABER aos Promotores de Justiça de 1ª entrância que se encontra aberta, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do CSMP[1], a inscrição para provimento do cargo abaixo descrito, por REMOÇÃO, cujo pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do sistema GEDOC. CARGO  PJ DE IRITUIA Belém-PA, 16 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior Protocolo: 1374592 EDITAL 01/2026-CSMP O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no ar- tigo 7º da Resolução n.º 007/2026-CPJ[1], de 03 de agosto de 2026, que regulamento o direito de permuta nacional aos membros dos Ministérios Públicos do Estados, previsto pela Emenda Constitucional n.º 130/2023; FAZ SABER aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que, querendo, manifestem interesse na formação de lista de interessados na PERMUTA NACIONAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, nos termos do art. 41 do Regimen- to Interno do CSMP[2]. O pedido deverá ser apresentado pelo interessado por meio do Sistema GEDOC, constando o cargo exercido pelo membro e as unidades da Fede- ração nas quais haja interesse em formalizar pedido de permuta. Belém-PA, 15 de setembro de 2026. ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO Procurador-Geral de Justiça Presidente do Conselho Superior [1] Art. 7º Anualmente, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) publicará edital concedendo prazo de 15 (quinze) dias para que os mem- bros do Ministério Público manifestem interesse na formação de lista de interessados na permuta nacional, da qual deverão constar o cargo exer- cido e as unidades da Federação nas quais haja interesse em formalizar pedido de permuta. [2] Art. 41. Os prazos serão corridos, quando não indicados como dias úteis, e sempre computados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. Protocolo: 1374649