DOEPA 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

116  diário oficial Nº 36.767 Quinta-feira, 17 de SETEMBRO de 2026 AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA. Abertura: 05/10/2026 às 14h. Edital e informações no site: www.tcm.pa.gov.br e site https://www.santacruzdoarari.pa.gov.br/, e no Portal de compras públicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Santa Cruz do Arari, 17 de setembro de 2026. Adriane Oliveira dos Santos Pregoeira Municipal Protocolo: 1374884 . . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ . EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, no uso de suas atribui- ções legais, FAZ SABER aos titulares de domínio, aos responsáveis pela im- plantação do núcleo urbano informal, aos confinantes e aos terceiros even- tualmente interessados que tramita perante o Município o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S sob o nº 2975/2025, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Florestal, sendo que o perímetro abran- gido pelo Projeto de Regularização Fundiária é o seguinte: Do vértice M-01 de coordenadas N 9.855.434,50 m e E 815.530,51 m; situado no limite do Município de Santa Izabel do Pará - PA; deste, segue confrontando com Município de Santa Izabel do Pará - PA, com os seguin- tes azimutes e distâncias: 102°03’03” e 138,56 m até o vértice M-02, de coordenadas N 9.855.405,57 m e E 815.666,02 m; deste, segue con- frontando com Travessa Mejer Kabacznik, com os seguintes azimutes e distâncias: 98°55’09” e 27,07 m até o vértice M-03, de coordenadas N 9.855.401,37 m e E 815.692,76 m; 93°54’04” e 97,47 m até o vértice M-04, de coordenadas N 9.855.394,74 m e E 815.790,01 m; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual PA-140, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°19’21” e 337,38 m até o vértice M-05, de coordenadas N 9.855.057,45 m e E 815.782,22 m; 181°23’54” e 53,27 m até o vértice M-06, de coordenadas N 9.855.004,20 m e E 815.780,92 m; 177°02’05” e 606,89 m até o vértice M-07, de coordenadas N 9.854.398,12 m e E 815.812,31 m; deste, segue confrontando com Travessa Igarapé-Açú, com os seguintes azimutes e distâncias: 275°54’49” e 856,82 m até o vértice M-08, de coordenadas N 9.854.486,39 m e E 814.960,05 m; deste, segue confrontando com Granja Lauro Sodré/Novo Horizonte, com os seguintes azimutes e distâncias: 36°13’44” e 118,40 m até o vértice M-09, de co- ordenadas N 9.854.581,90 m e E 815.030,03 m; 46°48’21” e 45,69 m até o vértice M-10, de coordenadas N 9.854.613,18 m e E 815.063,34 m; 93°31’33” e 122,69 m até o vértice M-11, de coordenadas N 9.854.605,63 m e E 815.185,79 m; deste, segue confrontando com Rio Santa Izabel, com os seguintes azimutes e distâncias: 9°51’46” e 158,62 m até o vértice M-12, de coordenadas N 9.854.761,91 m e E 815.212,96 m; 352°49’32” e 56,28 m até o vértice M-13, de coordenadas N 9.854.817,75 m e E 815.205,93 m; 87°22’29” e 25,39 m até o vértice M-14, de coordenadas N 9.854.818,92 m e E 815.231,30 m; 49°20’17” e 17,30 m até o vértice M-15, de coordenadas N 9.854.830,19 m e E 815.244,42 m; 29°50’08” e 24,42 m até o vértice M-16, de coordenadas N 9.854.851,37 m e E 815.256,57 m; 70°35’46” e 31,73 m até o vértice M-17, de coordenadas N 9.854.861,91 m e E 815.286,50 m; 38°59’23” e 23,83 m até o vértice M-18, de coordenadas N 9.854.880,44 m e E 815.301,49 m; 3°30’48” e 33,22 m até o vértice M-19, de coordenadas N 9.854.913,59 m e E 815.303,53 m; 352°38’19” e 73,24 m até o vértice M-20, de coordenadas N 9.854.986,23 m e E 815.294,14 m; 359°07’51” e 79,63 m até o vértice M-21, de coordenadas N 9.855.065,85 m e E 815.292,94 m; 27°10’41” e 23,88 m até o vértice M-22, de coordenadas N 9.855.087,10 m e E 815.303,84 m; 40°01’43” e 44,69 m até o vértice M-23, de coordenadas N 9.855.121,31 m e E 815.332,58 m; 33°20’10” e 42,91 m até o vértice M-24, de coordenadas N 9.855.157,16 m e E 815.356,17 m; 14°58’32” e 31,83 m até o vértice M-25, de coordenadas N 9.855.187,91 m e E 815.364,39 m; 5°34’26” e 25,89 m até o vértice M-26, de coordenadas N 9.855.213,68 m e E 815.366,90 m; 3°00’17” e 41,06 m até o vértice M-27, de coordenadas N 9.855.254,68 m e E 815.369,06 m; 12°41’54” e 47,54 m até o vértice M-28, de coordenadas N 9.855.301,07 m e E 815.379,51 m; 2°22’39” e 39,32 m até o vértice M-29, de coordenadas N 9.855.340,35 m e E 815.381,14 m; 1°45’58” e 64,18 m até o vértice M-30, de coor- denadas N 9.855.404,50 m e E 815.383,12 m; 27°11’53” e 10,97 m até o vértice M-31, de coordenadas N 9.855.414,26 m e E 815.388,13 m; 54°08’33” e 32,33 m até o vértice M-32, de coordenadas N 9.855.433,20 m e E 815.414,34 m; deste, segue confrontando com Município de Santa Izabel do Pará - PA, com os seguintes azimutes e distâncias: 88°21’49” e 22,90 m até o vértice M-33, de coordenadas N 9.855.433,85 m e E 815.437,22 m; 89°36’12” e 93,29 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Em razão do procedimento mencionado acima, ficam especialmente notificados os titulares identificados referente ao NUI Florestal, sendo eles: Cosma Lino Vilela, CPF nº 003.218.462-06; Paulo Shinithi Sunaga, CPF nº 254.272.962-04; Raimunda Lino Vilela, CPF nº 254.265.592-87; Cleomar Carneiro De Moura; Paulo Shinithi Sunaga, CPF nº 254.272.962-04; Pedro Borges da Silva, CPF nº 254.267.962-20; Antô- nio Carlos Lima da Silva, CPF nº 245.294.462-68; Antônio Lima da Silva, CPF nº 591.391.702-25; Rosalba Silva de Sousa, CPF nº 888.547.012-20; Eloy Lima da Silva, CPF nº 375.307.287-02; José Roberto Lima da Silva, CPF nº 664.628.192-00; Alba Cristina da Silva Lopes, CPF nº 587.358.602- 00; Rosinelma da Silva Sousa, CPF nº 728.984.612-53; Elaine Lima da Silva, CPF nº 752.089.892-04; Celso Lima da Silva, CPF nº 830.861.612- 72; Cristina Lima da Silva, CPF nº 918.483.982-04; Cristiano Lima da Sil- va, CPF nº 683.457.122-15; Patrícia Lima da Silva, CPF nº 865.648.112- 68; Gerson Lima da Silva, CPF nº 764.767.132-20; Aparecida da Silva Lisboa, CPF nº 181.738.962-91; Luiz Fernando de Souza Costa, CPF nº 555.219.592-20; Ikuko Fukushima, CPF nº 005.854.122-04, e; Humberto Pereira Rocha, CPF nº 264.540.332-87. Além do confrontante identificado do perímetro da área objeto da REURB, qual seja: Santa Izabel Alimentos LTDA - CNPJ nº 03.779.994/0001-84. Estando em termos, expediu-se o presente Edital de Publicação para notificação dos supracitados, advertin- do-se que não apresentada a discordância perante o Município de Santa Izabel do Pará, localizado na Av. Barão do Rio Branco, nº 1060 – Centro – Santa Izabel – PA, CEP 68.790-000, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB-S. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no § 4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no DOM. Eu, José Alberto Tavares da Trindade, Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará. Protocolo: 1374477 EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL -REURB-S. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Pará, no uso de suas atribui- ções legais, FAZ SABER aos titulares de domínio, aos responsáveis pela im- plantação do núcleo urbano informal, aos confinantes e aos terceiros even- tualmente interessados que tramita perante o Município o Procedimento Administrativo de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S sob o nº 2975/2025, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado Santa Lúcia, sendo que o perímetro abrangido pelo Projeto de Regularização Fundiária – PRF é o seguinte: Do vértice M1, de coordenadas N 9.854.862,47m e E 815.922,02m; deste, segue confrontando com Município de Santa Izabel do Pará - PA, com os seguintes azimutes e distâncias: 118°11’38” e 91,28 m até o vértice M2, de coordenadas N 9.854.819,34 m e E 816.002,47 m; 109°18’25” e 72,37 m até o vértice M3, de coordenadas N 9.854.795,41 m e E 816.070,77 m; 113°17’26” e 62,67 m até o vértice M4, de coordenadas N 9.854.770,63 m e E 816.128,34 m; 109°16’45” e 50,51 m até o vértice M5, de coor- denadas N 9.854.753,96 m e E 816.176,01 m; 108°47’09” e 135,23 m até o vértice M6, de coordenadas N 9.854.710,41 m e E 816.304,04 m; 180°17’24” e 120,54 m até o vértice M7, de coordenadas N 9.854.589,87 m e E 816.303,43 m; 85°25’02” e 149,56 m até o vértice M8, de coor- denadas N 9.854.601,82 m e E 816.452,51 m; 186°52’59” e 66,94 m até o vértice M9, de coordenadas N 9.854.535,36 m e E 816.444,49 m; 92°55’00” e 28,26 m até o vértice M10, de coordenadas N 9.854.533,92 m e E 816.472,71 m; 111°23’31” e 109,33 m até o vértice M11, de coor- denadas N 9.854.494,04 m e E 816.574,51 m; deste, segue confrontando com Sitio São José - Pier Paolo Cruz Toppino, com os seguintes azimutes e distâncias: 203°01’51” e 677,05 m até o vértice M12, de coordenadas N 9.853.870,96 m e E 816.309,63 m; deste, segue confrontando com Sitio Cultivar - I - Oneide Cruz Toppino, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°06’19” e 136,61 m até o vértice M13, de coordenadas N 9.853.748,29 m e E 816.249,52 m; 127°26’23” e 905,41 m até o vértice M14, de co- ordenadas N 9.853.197,86 m e E 816.968,42 m; deste, segue confron- tando com Raimundo Nonato de Oliveira, com os seguintes azimutes e distâncias: 236°04’27” e 546,51 m até o vértice M15, de coordenadas N 9.852.892,84 m e E 816.514,94 m; deste, segue confrontando com Não Identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 207°53’13” e 643,14 m até o vértice M16, de coordenadas N 9.852.324,39 m e E 816.214,13 m; 282°38’16” e 349,08 m até o vértice M17, de coordenadas N 9.852.400,76 m e E 815.873,50 m; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual PA- 140, com os seguintes azimutes e distâncias: 282°38’16” e 70,76 m até o vértice M18, de coordenadas N 9.852.416,24 m e E 815.804,46 m; deste, segue confrontando com Não Identificado, com os seguintes azimutes e distâncias: 282°38’16” e 273,71 m até o vértice M19, de coordenadas N 9.852.476,12 m e E 815.537,38 m; 326°22’47” e 892,77 m até o vértice M20, de coordenadas N 9.853.219,56 m e E 815.043,07 m; deste, segue confrontando com Agro Industria Santo Expedito - Agro Industria San- to Expedito LTDA, com os seguintes azimutes e distâncias: 225°25’50” e 469,33 m até o vértice M21, de coordenadas N 9.852.890,19 m e E 814.708,71 m; 289°37’05” e 482,87 m até o vértice M22, de coordena- das N 9.853.052,32 m e E 814.253,87 m; deste, segue confrontando com Granja Lauro Sodré/Novo Horizonte - W7 Holding e Participações S.A, com os seguintes azimutes e distâncias: 24°29’57” e 1.421,42 m até o vértice M23, de coordenadas N 9.854.345,76 m e E 814.843,31 m; 39°56’09” e 178,05 m até o vértice M24, de coordenadas N 9.854.482,28 m e E 814.957,60 m; deste, segue confrontando com Município de Santa Izabel do Pará - PA, com os seguintes azimutes e distâncias: 95°46’45” e 861,76 m até o vértice M25, de coordenadas N 9.854.395,51 m e E 815.814,98 m; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual PA-140, com os seguin- tes azimutes e distâncias: 95°36’07” e 70,94 m até o vértice M26, de coor- denadas N 9.854.388,58 m e E 815.885,57 m; 356°46’35” e 423,29 m até