DOERJ 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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PROC. N.º SEI-140001/003911/2022 - REJANE WESP KELLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954980, correspondente ao período de 01/08/2026 a 03/08/2026 (3 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003911/2022 - REJANE WESP KELLER, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954980, correspondente ao período de 04/08/2026 a 10/08/2026 (7 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954874, correspondente ao período de 08/07/2026 a 06/08/2026 (30 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003985/2022 - RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19223277, correspondente ao período de 03/08/2026 a 11/08/2026 (9 dias).

PROC. N.º SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 06/07/2026 a 12/07/2026 (7 dias).

PROC. N.º SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 29/06/2026 a 03/07/2026 (5 dias). PROC. N.º SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 dias).

PROC. N.º SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 03/08/2026 a 14/08/2026 (12 dias). PROC. N.º SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 22/08/2026 a 01/09/2026 (11 dias).

PROC. N.º SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43348092, correspondente ao período de 17/08/2026 a 21/08/2026 (5 dias). PROC. N.º SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954939, correspondente ao período de 23/07/2026 a 12/08/2026 (21 dias).

PROC. N.º SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50153714, correspondente ao período de 03/08/2026 a 10/08/2026 (8 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004653/2022 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665990, correspondente ao período de 01/08/2026 a 12/08/2026 (12 dias). PROC. N.º SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872247, correspondente ao período de 17/07/2026 a 31/07/2026 (15 dias).

PROC. N.º SEI-140001/008076/2022 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233582, correspondente ao período de 17/08/2026 a 01/09/2026 (16 dias). PROC. N.º SEI-140001/008076/2022 - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19233582, correspondente ao período de 04/08/2026 a 16/08/2026 (13 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954777, correspondente ao período de 11/08/2026 a 31/08/2026 (21 dias).

PROC. N.º SEI-140001/002314/2022 - RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42665957, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias).

PROC. N.º SEI-140001/001032/2022 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230869, correspondente ao período de 15/07/2026 a 19/07/2026 (5 dias). PROC. N.º SEI-140001/001032/2022 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230869, correspondente ao período de 03/08/2026 a 01/09/2026 (30 dias).

PROC. N.º SEI-140001/033434/2022 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954823, correspondente ao período de 19/06/2026 a 04/07/2026 (16 dias). PROC. N.º SEI-140001/033434/2022 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954823, correspondente ao período de 05/07/2026 a 14/07/2026 (10 dias).

PROC. N.º SEI-140001/033434/2022 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954823, correspondente ao período de 30/07/2026 a 12/08/2026 (14 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42708648, correspondente ao período de 02/08/2026 a 31/08/2026 (30 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19231857, correspondente ao período de 01/08/2026 a 18/08/2026 (18 dias).

PROC. N.º SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19223463, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954840, correspondente ao período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias). PROC. N.º SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954840, correspondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666147, correspondente ao período de 17/08/2026 a 31/08/2026 (15 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666147, correspondente ao período de 01/08/2026 a 08/08/2026 (8 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666147, correspondente ao período de 09/08/2026 a 16/08/2026 (8 dias).

PROC. N.º SEI-140001/016061/2022 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954890, correspondente ao período de 23/07/2026 a 01/08/2026 (10 dias).

PROC. N.º SEI-140001/016061/2022 - TATIANA PEREIRA MORAES LEITE, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 41954890, correspondente ao período de 12/08/2026 a 26/08/2026 (15 dias).

PROC. N.º SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666171, correspondente ao período de 17/08/2026 a 31/08/2026 (15 dias).

PROC. N.º SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666171, correspondente ao período de 03/08/2026 a 16/08/2026 (14 dias).

PROC. N.º SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 51264080, correspondente ao período de 13/07/2026 a 01/08/2026 (20 dias).

PROC. N.º SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 51264080, correspondente ao período de 01/07/2026 a 12/07/2026 (12 dias).

PROC. N.º SEI-140001/034864/2024 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 51264080, correspondente ao período de 13/08/2026 a 24/08/2026 (12 dias).

PROC. N.º SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991411, correspondente ao período de 01/08/2026 a 16/08/2026 (16 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004237/2022 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666155, correspondente ao período de 18/07/2026 a 01/08/2026 (15 dias).

PROC. N.º SEI-140001/004237/2022 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 42666155, correspondente ao período de 02/08/2026 a 03/08/2026 (2 dias).

PROC. N.º SEI-140001/007967/2021 - VANESSA CERQUEIRA REIS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230931, correspondente ao período de 08/06/2026 a 22/06/2026 (15 dias).

PROC. N.º SEI-140001/007967/2021 - VANESSA CERQUEIRA REIS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230931, correspondente ao período de 03/08/2026 a 23/08/2026 (21 dias).

PROC. N.º SEI-140001/016434/2022 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19229933, correspondente ao período de 01/08/2026 a 31/08/2026 (31 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003898/2022 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19212054, correspondente ao período de 17/08/2026 a 26/08/2026 (10 dias).

PROC. N.º SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230036, correspondente ao período de 01/07/2026 a 19/07/2026 (19 dias).

PROC. N.º SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230036, correspondente ao período de 30/07/2026 a 31/07/2026 (2 dias).

PROC. N.º SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 19230036, correspondente ao período de 01/08/2026 a 18/08/2026 (18 dias).

PROC. N.º SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872298, correspondente ao período de 01/08/2026 a 11/08/2026 (11 dias).

PROC. N.º SEI-140001/000708/2022 - VICTOR AGUIAR DE CARVALHO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872298, correspondente ao período de 12/08/2026 a 01/09/2026 (21 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 50143794, correspondente ao período de 06/08/2026 a 19/08/2026 (14 dias).

PROC. N.º SEI-140001/044477/2022 - VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991438, correspondente ao período de 29/06/2026 a 03/07/2026 (5 dias).

PROC. N.º SEI-140001/044477/2022 - VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991438, correspondente ao período de 01/08/2026 a 21/08/2026 (21 dias).

PROC. N.º SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99991462, correspondente ao período de 13/08/2026 a 31/08/2026 (19 dias).

PROC. N.º SEI-140001/044995/2023 - VITOR RODRIGUES FONTOURA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 99992256, correspondente ao período de 20/07/2026 a 08/08/2026 (20 dias). PROC. N.º SEI-140001/054455/2022 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872360, correspondente ao período de 22/07/2026 a 31/07/2026 (10 dias). PROC. N.º SEI-140001/054455/2022 - VLADIMIR MORCILLO DA COSTA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 43872360, correspondente ao período de 05/08/2026 a 31/08/2026 (27 dias).

PROC. N.º SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador(a) do Estado, ID Funcional n.º 20120532, correspondente ao período de 14/07/2026 a 12/08/2026 (30 dias).

Louvado nas informações prestadas pelo chefe imediato, A U TO R I Z O .

Id: 2763656

Em cumprimento ao disposto nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-140001/015757/2026, FICAM DESIGNADOS os gestores e fiscais do Contrato PGE-RJ/FUNPERJ nº 18/2026, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado, item 2 do Pregão Eletrônico PGE-RJ/FUNPERJ nº. 04/2025, conforme abaixo:

Ti t u l a r e s :

CRISTINA BRAGA MOREIRA, GERENTE , ID nº 50130439 FERNANDA radoria, ID nº 50255703 KELLY COSTA TORRES , Técnica Processual de Procu-

Suplentes:

LUCIANA curadoria, ID nº 31040659 DE OLIVEIRA BENEDITO , Analista Administradora de Pro-

Ti t u l a r e s :

ALDEIR BATISTA CESAR, Assistente, ID nº 99991730 DAVID DA SILVA CUNHA, Assistente II, ID nº 6130267 JOSÉ LINS FONTES JUNIOR , Engenheiro, ID nº 50217410

Suplentes:

LAÍS ARIOZA C. D. DE MELLO ALVES , Assistente, ID nº 50116355 RÔMULO ALMEIDA LIMA, Engenheiro, ID nº 44323816; TATIANA DE ALMEIDA SOARES , Assessora, ID nº 43424619

Os gestores e fiscais ora designados, previamente cientificados, exercerão suas atribuições na forma do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Id: 2764171

APLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor ANDRÉ LUIZ FREIRE PEREIRA , ID Funcional n.º 5024307-1, Professor Docente I, Matrícula n.º 502430710-2, Vínculo 2, pela prática da conduta tipificada no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei n.º 220/1975, alterado pela Lei Complementar n.º 85/1996. Processo nº SEI-320001/000131/2026

Id: 2763945

APLICA a penalidade de DEMISSÃO ao servidor CLÁUDIO MAURÍCIO PANZA , Id. Funcional n.º 4178934-2, Professor Docente I, Matrículas n.º 0917287-5 e 0891436-8, pela inobservância dos deveres funcionais previstos no art. 39, incisos III, IV, V, VI e VII, e pela transgressão ao art. 40, inciso III, combinado com o art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei n.º 220/1975. Processo nº SEI-320001/002797/2024

Id: 2763937

PROCESSO Nº SEI-320001/001754/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual n° 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 179/2026/CGE/ASSJUR, a conversão em pecúnia do total de 26 (vinte e seis) dias de férias proporcionais, referente aos 317 dias trabalhados no período aquisitivo de 2025-2026 e de 900 (novecentos) dias de licença prêmio não gozadas, em favor da ex-servidora REGINA CELIA VIEIRA FERREIRA, ID Funcional n.º 2911428-4, aposentada no cargo de Auditor do Estado, de acordo com a Certidão n°30 de 2026, expedida pela Coordenadoria de Recursos Humanos, no valor de R$ 1.117.562,24 (Um milhão, cento e dezessete mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado.

Id: 2764261

PROCESSO Nº SEI-320001/002273/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual n° 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Parecer 178/2026/CGE/ASSJUR, a conversão de férias em pecúnia de 03 (três) dias referente ao período aquisitivo de 2026-2027 proporcionalmente ao período trabalhado, em favor da ex-servidora ADRIANA PAIXAO DE ALMEIDA , ID Funcional n.º 2018791-2, exonerada do cargo de Assessor Especial, símbolo DG/CG, de acordo com a Certidão n°31 de 2026, expedida pela Coordenadoria de Recursos Humanos, no valor de R$ 1.146,67 (mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Controladoria Geral do Estado.

Id: 2764269

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 117/2026. PARTES: DETRAN/RJ e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.

OBJETO: Prestação de serviços, pelo SERPRO, de Processamento de Dados relativos ao Sistema de Notificação Eletrônica - SNE, disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN aos órgãos autuadores e entidades integradas ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, que permite o envio de notificações e comunicados em formato digital, mediante adesão prévia, relativas a infrações de trânsito registradas no RENAINF (Registro Nacional de Infrações). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.560.774,40 (três milhões, quinhentos e sessenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).

NOTA DE EMPENHO: 2026NE02363.

GESTORES: Anderson Ramos de Arquino, Coordenador Geral, Id. Func. nº 4252176-9, como gestor e Chislaine Barbosa Chi, Assessor I, Id. Func. nº 4379863-2, como gestora substituta. FISCAIS: Marcos Vinicius Patricio Couto, Assistente I, Id. Func. nº 4380232-0, Marcia Lemos Anavante Gonçalves, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5028310-3, Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Id. Func. nº 4400278-5 como Fiscais, e Aline Gregório Campos Lima, Assistente III, Id. Func. nº 4378607-3, como Suplente.

DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-150016/048615/2026.

Id: 2764175

O CORREGEDOR DO DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRESDETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA , pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito à Av. Presidente Vargas, 817 - 28º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.