DOERJ 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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e. As Organizações da Sociedade Civil deverão enviar adicionalmente Comprovante de Inscrição no CNPJ (disponível no sítio da Receita Federal) e Comprovante de Registro junto CMDCA do município onde atuam.

natural de ____, portador do R.G nº a participar das atividades do Comitê de Participação de Adolescente do Rio de Janeiro / CPA-RJ / Mandato 2026-2027.

____, de xxx de 2026.

6.3 Em caso de Movimento Social ou livre representação do Adolescente, além dos itens 6.2 b, c, deverá ser apresentado carta ou relatório comprovando atuação em pelo menos 6 meses de participação em projetos, ações ou políticas sociais no território de representação.

Assinatura responsável legal

Declaração de Compromisso da Entidade/Instituição para Participação de Adolescente Eu, ____, brasileiro(a), portador(a) do R.G nº ____ e do CPF/MF nº domiciliado (a) e residente no endereço ____ na Cidade de ____ (UF), na qualidade de Presidente/Diretor/Coordenador da entidade (nome da entidade) _______, assumo o Compromisso de acompanhar processo de participação dos(as) adolescentes nas atividades do CPA/RJ - Mandato 2026-2027.:

7.1 O resultado preliminar da seleção será divulgado pelo CEDCA-RJ e publicado no site eletrônico do CEDCA (http://www.cedca.rj.gov.br) até o dia 13 de outubro de 2026.

7.2 Caberá recurso do resultado preliminar no prazo de 14 a 20 de outubro de 2026, por e-mail do CEDCA [email protected] 7.3 O resultado Final da seleção será divulgado pelo CEDCA-RJ e publicado no site eletrônico do CEDCA (http://www.cedca.rj.gov.br) até o dia 27 de outubro de 2026.

____, nascido (a) em //, natural de ____, portador do R.G nº ; ____, nascido (a) em //, natural de ____, portador do R.G nº; ____, nascido (a) em //, natural de ____, portador do R.G nº ;

8.1. Acompanhar o CEDCA na elaboração e implementação das políticas voltadas aos direitos da criança e do adolescente e demais competências do Conselho estabelecidas no art. 2º da Lei Estadual nº 1697, de 22.08.90;

8.2. Indicar 4 (quatro) representantes, e 4 (quatro) suplentes, para participar das atividades e Plenárias do CEDCA/RJ, observando a paridade de gênero e a diversidade;

____, de xxx de 2026

8.3. Apresentar ao CEDCA propostas de pautas, resoluções, campanhas sobre os direitos da criança e do adolescente e temas para deliberação;

Assinatura responsável legal

8.4. Participar dos encontros e assembleias do CEDCA, com direito à voz, na forma da Deliberação CEDCA/RJ nº 76, de 16 de dezembro de 2020; 8.5. Compor o Grupo Gestor do espaço virtual de participação de adolescentes; 8.6. Fomentar discussões e elaboração de propostas a serem apresentadas ao CEDCA no ambiente virtual; 8.7. Propor, organizar e divulgar, no âmbito do ambiente virtual de participação, consultas públicas na temática dos direitos da criança e do adolescente, bem como sistematizar seus resultados e apresentar ao CEDCA; 8.8. Opinar sobre o Plano de Ação e de Aplicação do Fundo da Infância e da Adolescência; 8.9 Acompanhar as ações do CEDCA voltadas ao fomento da participação de adolescentes nos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente; 8.10. Propor o modelo da composição do CPA nas gestões seguintes, conforme definido no §1º do art. 4º da Deliberação CEDCA/RJ nº 76, de 16 de dezembro de 2020;

Processo Admresultado -310001/003012/2026 .

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2026

Conselheira Coordenadora CPA - CEDCA

Id: 2764168

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PA R T E S : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e SABEMI SEGURADORA S.A.

8 . 11 . Acompanhar a seleção dos membros que comporão a comissão de adolescentes subsequente;

O B J E TO : Prorrogação da apólice de seguro de acidentes pessoais destinada aos estagiários participantes do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, com renovação da cobertura contratual por meio de seguro com cobertura para Morte Acidental (MA) ou Invalidez Permanente por Acidente (IPA).

• 8.12. Participar de eventos relacionados aos direitos da criança e do adolescente;

8.13. Indicar 4 (quatro) representantes, e 4 (quatro) suplentes, para participar da organização da conferência estadual dos direitos da criança e do adolescente enquanto membro da comissão organizadora;

PRAZO : 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/08/2026 até as 24h de 18/08/2027.

8.14. Participar da organização das conferências municipais dos direitos da criança e do adolescente, nas formas deliberadas por cada conselho municipal;

VA L O R : R$ 1.410,00 (mil quatrocentos e dez reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 49650.08.243.0498.4176 NATUREZA DE DESPESA: 3390 NOTA DE EMPENHO : 2026NE00451 F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310002/000299/2025.

9.1 O presente Edital, respectivos anexos e decisões da comissão do CPA, ficarão à disposição dos interessados no site eletrônico do CEDCA RJ h t t p : / / w w w. c e d c a . r j . g o v. b r 9.2 Informações adicionais sobre este edital poderão ser obtidas junto a Comissão do CPA /RJ e ao CEDCA-RJ, pelo e-mail [email protected], indicando como assunto: seleção CPA/RJ. 9.3 A atuação dos adolescentes selecionados para compor o CPA-RJ / Mandato 2026-2027 não acarretará prejuízo à participação de outros adolescentes na condição de convidados ou observadores.

Id: 2764264

9.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Lançamento do Edital 10/09/2026 Período de inscrições 17/09/2026 à 01/10/2026 I N S T R U M E N TO : Termo de Rescisão do Termo Colaboração n° Análise de documentos 02/10/2026 à 09/10/2026 1361/2026 Publicação do Resultado Preliminar 13/10/2026 PA R T E S : Superintendência de Desportos do Estado do Rio de JaneiPrazo para Recurso 14/10/2026 à 20/10/2026 ro, e o Instituto Carioca de Atividades - ICA.. OBJETO: 1 .1 Fica rescindido, a partir da publicação deste Termo em Publicação do Resultado Final 27/10/2026 DOERJ, o Termo de Colaboração nº 1361/2026, celebrado entre a SuAssembleia Extraordinária de Homolo11 /11 /2026 perintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ gação do Resultado e Posse dos Adoe o Instituto Carioca de Atividades - ICA, em decorrência dos fatos lescentes expostos neste documento e no bojo do processo administrativo SEI300002/000486/2026. 1.2 O Termo de Colaboração nº 1361/2026 tem por objeto “g e r e n c i a r, Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2026 operacionalizar e executar o projeto SUDERJ MELHOR IDADE, por meio da implantação de 30 (trinta) polos de atividades físicas, no Es- CLAUDIA OTÍLIA tado Do Rio De Janeiro, contemplando a organização, logística, coPresidente do CEDCA/RJ ordenação técnica e demais ações necessárias à execução do evento”.

DATA DE ASSINATURA; 16/09/2026 VA L O R : Não a valor

FABIO FERNANDO DE AZEVEDO PEREIRA Vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente

PRAZO: A contar da sua Publicação

F U N D A M E N TO : Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei n° 13.019, de 31.7.2014, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014 PROCESSO SEI-300002/000486/2026

Anexo I

Id: 2764222

À Comissão de Seleção, Conforme disposto no EDITAL DE CHAMAMENTO N° 03/2026 / CPARJ / MANDATO 2026-2027 venho indicar os(as) adolescentes e o(a) profissional de referência: Condição Nome Te l e f o n e Secretaria de Estado de Turismo Adolescente Titular SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Adolescente Suplente EXTRATO DE I N S T R U M E N TO C O N T R AT U A L Profissional de I N S T R U M E N TO : Termo de Contrato nº 103/2026. Referência PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e GUES PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. Os quais representarão este CMDCA/ instituição/ movimento social no O B J E TO : processo de seleção do CPA-RJ / Mandato 2026-2027. lo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para Projeto SÃO GONÇALO FEST 2026 - 5ª Ed. Declaro que os(as) indicados(as) participam das atividades desta insPopular Brasileira na cidade de São Gonçalo, aqui tituição/organização. GONÇALO FEST 2026, a ser realizado entre os dias 17, 18, 19,20 e 21 de setembro de 2026, na Arena São Gonçalo, (Identificação de quem assina a indicação) Roberto Marinho s/n, São Gonçalo/ RJ, bem como a Assinatura do representante legal contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio ções estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Con- Anexo II trato. PRAZO: Autorização do Responsável Legal do Adolescente Indicado tratações Públicas DATA DA A S S I N AT U R A : 16/09/2026. Eu, ____, brasileiro(a), portador(a) do VA L O R : R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). R.G ____nº ____ domiciliado (a) ee do residenteCPF/MF no en-nº F U N D A M E N TO : caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todosLei nº 14.133, de 1º de dereço ____ na Cidade de (UF), AUTOendereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. RIZO, na qualidade de responsável legal, o (a) adolescente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000981/2026. _____, nascido(a) em //,

PA R T E S : SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e DUAL RODRIGUES PRODUÇÕES ARTISTICAS E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. O B J E TO : O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização do Projeto SÃO GONÇALO FEST 2026 - 5ª Ed. do Festival de música Popular Brasileira na cidade de São Gonçalo, aqui denominado SÃO GONÇALO FEST 2026, a ser realizado entre os dias 17, 18, 19,20 e 21 de setembro de 2026, na Arena São Gonçalo, Avenida Jornalista Roberto Marinho s/n, São Gonçalo/ RJ, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.

PRAZO: 60 (dias), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA A S S I N AT U R A : 16/09/2026. VA L O R : R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74, caput e pelos normativos estaduais aplicáveis, todosLei nº 14.133, de 1º de disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000981/2026.

Id: 2764127

AV I S O

A COMISSÃO FISCALIZADORA , composta pelos servidores Giselle Gonçalves da Fonseca - Id: 5141791-0 - Gestora; João José de Carvalho Filho - Id: 5024411-6 e Higor Guedes da Gama - Id: 5141190-3 - Fiscais Técnicos, designada pela Resolução SEIOP Nº 1107 de 06 de Maio de 2026, publicada no Diário Oficial em 08 de maio de 2026, e conforme Documento SEI nº 131416826, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referentes à de execução de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM, TRANSPORTE, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO EM CBUQ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ, referente ao Contrato nº 005/2024 (74465574), com a Empresa , SOCIEDADE EMPRESÁRIA H.J. RODRIGUES MELO LTDA, objeto do Processo SEI-330001/000715/2024, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-330001/000715/2024.

Id: 2764191

I N S T R U M E N TO : Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/SEPOL nº 027/2026.

PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL. DATA DA A S S I N AT U R A : 16/09/2026.

O B J E TO : estabelecer a mútua cooperação, entre a SEPOL e EMOPRJ, visando reforma geral da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM, no município de São João de Meriti, localizado na Avenida Arruda Negreiros, s/nº - Engenheiro Belford, Município: São João de Meriti, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelos partícipes, que passa a fazer parte integrante deste termo independente de transcrição. PRAZO DE VIGÊNCIA: 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, a critério dos partícipes, desde que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito. FU N D A M E N TO : Processo nº SEI-360250/000033/2023.

Id: 2764219

RETIFICAÇÃO D.O. DE 16.09.2026 PÁGINA 65 - 3ª COLUNA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo SEI-330003/000561/2025

Onde-se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 025/2025 Leia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 025/2025 Id: 2764103

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO , designada pela Portaria EMOP N.º 1792 de 31/08/2026, torna público que o Procedimento Pregão Eletrônico nº 020/2026 - prestação de serviços de locação de 20 (vinte) veículos, de serviços, Tipo HATCH , sem motorista e sem fornecimento de combustível, pelo período de 12 (doze) meses, visando suprir as necessidades da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, de acordo com as condiçoes e especificações constantes no Termo de Referência, no Edital e no que rege a Lei nº 13.303/2016 e no seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos -RILC . Fica adiado SINE DIE. Processo nº SEI330003/001710/2026.

Id: 2764204

A COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇOS destinada à aferir os preços estimados para prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE EMISSÃO, FORNECIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE CARTÕES ELETRÔNICOS DE BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, COM TECNOLOGIA BASEADA EM CHIP ELETRÔNICO DE SEGURANÇA E SENHA PESSOAL (OU TECNOLOGIA SUPERIOR), COM FUNCIONALIDADE PARA CARGA E RECARGA MENSAL EM MEIO DIGITAL DESTINADOS A ATENDER AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ.

PRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso. DATA DE ABERTURA: 17/09/2026 PESQUISA DE PREÇOS: 06419/2026 CRITÉRIO: MENOR PREÇO. FORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: [email protected] ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.

Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/026206/2026.

Id: 2764166

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMOS

COMUNIDADE PRAÇA UIARANA

Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TA R P M , de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Es-