DOMFO 16/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2026 REVOGANDO-SE O TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 187/2020 - VT, DOM DE 18/06/2020.GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOTÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 1017/2026 - VT
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei complementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P219885/2020, de 17 de Agosto de 2020, RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir de 17/08/2020, com base na legislação indicada.
| QUALIFICAÇÃO | |
|---|---|
| NOME:ANA PAULA ALENCAR DESOUSA VIANA | MATRÍCULA:21491-01 |
| CARGO: 363- PROFESSOR NIVEL MEDIO REFERÊNCIA:III -012 |
ÓRGÃO: 0011 -SME |
| TIPO DE APOSENTADORIA: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL | PARIDADE: Sim |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL |
Art. 67 da Lei nº 9.103/2006 (art. 6º da EC nº 41/2003 - aposentadoria voluntária - regra de transição); Lei nº 9.249/2007 (Vencimento Base); art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; art. 103 da Lei nº 5.895/84 c/c art. 36, §1º da Lei nº 9.249/2007 e art. 6º da Lei nº 9.890/2012.
| BASE DE |
CÁLCULOR$- 2.359,73 | DISCRIMINAÇ | ÃO DE PROVENTOS |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|
| CÓDIGO | PROV | ENTOS | ÍNDICE % | CARGA | PONTOS | VALOR (R$) |
| 100 | VENCIMENTO | - | 120 | - | R$2.359,73 | |
| 158 | REGENCIA DECLASSE | 20 | - | - | R$471,95 | |
| 107 | ANUENIO | 25 | - | - | R$ 589,93 | |
| TOTAL DE P |
ROVENTOS |
MENSAIS: |
R$ 3.421,61 |
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 27 de Agosto de 2026.
ALINE VILAR DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO IPM CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃOTÍTULO DE PENSÃO Nº 00370/2026
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo n° P223405/2025 , RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos do art. 23, §1°e §4° da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 33, §1° e 38 da Lei Complementar n° 298, de 26 de abril de 2021, c/c o art. 74, inciso I da Lei n° 8.213/1991, a partir de 26/04/2025, a dependente do ex-servidor RAIMUNDO BATISTA DA SILVA , CPF .207.873 -*, matrícula 6243-01, cargo de Inspetor – 01C/214, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com óbito em 26/04/2025. Paridade NÃO . A pensão da viúva orçou em R$ 4.680,76 (quatro mil seiscentos e oitenta reais e setenta e seis centavos)** mensais.
| BASE DEC | **ÁLCULO NO FATO GERADOR ** | |||
|---|---|---|---|---|
| TOTAL | R$7.801,26 | |||
| PERCENTUAL DECOTA FAMIL | IAR –60% | R$4.680,76 | ||
| VALOR POR DEPENDENTE | R$ 4.680,76 | |||
| TAB | ELA DE DEPENDENTES | |||
| NOME/CPF | PARENTESCO | PERCENTUAL RATEIO | INÍCIO DO BENEFÍCIO |
FINAL DO BENEFÍCIO |
| MARIA LENISMAR COSTA DA SILVA CPF .653.113-*** |
CÔNJUGE | 100% | 26/04/2025 | VITALÍCIO |
| REVOGA-SE O TÍTU REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM |
LO DE PENSÃO N° 00 E CUMPRA-SE. GABI 04 DE SETEMBRO DE |
313/2025, DE 28/07/2025, PUBL NETE DA SUPERINTENDÊNCI 2026. |
ICADO NO DOM DE A DO INSTITUTO D |
31/07/2025. E PREVIDÊNCIA DO |
Aline Vilar De Oliveira SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIAPORTARIA Nº 1614/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 16.053 de 10.07.2024, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e conforme o Processo nº P380246/2026; RESOLVE: De acordo com o Art. 41, § 4º da Constituição Federal, com nova redação dada pela E.C Nº 19 de 04.06.1998 e do