DOMMAAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5376

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág. 09

Macapá, 17.09.2026

3° Período 01/03/2027 a

30/03/2027

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 10 de Setembro de 2026.

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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1490/2026 - SECG/PMM

4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6099046-22.2025.8.03.0001Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício n° 31021433/2026, sob o IDoc. Ofício 3.201/2026.

RESOLVE:

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc.Protocolo N° 348/2024 - SEMSA/PMM.

RESOLVE:

Art.l° - RETIFICAR a PORTARIA N° 236/2019 de 30/04/2019, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor WERINTON BARROS, Matrícula n° 01719801, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, o servidor (a), Público (a), Municipal CLEUDONOR AMORIM DE LIMA, matricula n° 00550501, ocupante da categoria funcional de Agente de jardinagem, Classe A, Nível 24, para posicioná-lo (a), na categoria funcional, Classe A, Nível 27, lotado na Secretaria Municipal de Saúde

• SEMSA/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a) se dará nos seguintes termos:

Classe/nível A-25 a contar de 19/02/2023; Classe/nível A-26 a contar de 19/02/2024; Classe/nível C-27 a contar de 19/02/2025;

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação

DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.

2007/2013.

LEIA-SE: referente ao quinquênio de NOVEMBRO/2008 a MARÇO/2014.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 15 de setembro de 2026.

Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1470/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. ^ 3 do Decreto jt °

fu* GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1475/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.