DOMMAAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5376

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 17.09.2026

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6028340-77.2026.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício n° 30970337/2026, sob o IDoc. Ofício 3.202/2026.

RESOLVE:

Art. Io - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, o servidor (a), Público (a), Municipal OSVALDO JOSE FARIAS PEREIRA, matrícula n° 02920521, ocupante da categoria funcional de Agente comunitário de saúde, Classe A, Referência I, para posicioná-lo (a), na categoria funcional, Classe B, Referência II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a) se dará nos seguintes termos:

Classe A, Referência V, a contar de 27/02/2023; Ciasse A, Referência VI, a contar de 27/02/2024; Classe B, Referência I, a contar de 27/02/2025; Classe B, Referência II, a contar de 27/02/2026.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.

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7SA-C& í/J< KU? (Jj (_y*U O ê ''Cc GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1491/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc.Protocolo N° 348/2024 - SEMSA/PMM.

RESOLVE:

Art.Io - RETIFICAR a PORTARIA N° 100/2018 de 31/01/2018, referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida ao servidor WERINTON BARROS, Matrícula n° 01719801, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM:

ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio 2007/2013.

LEIA-SE: referente ao quinquênio de JULHO/2001 a NOVEMBRO/2008.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 15 de setembro de 2026.

B A *** KS f ( ' VW flA/ Gisele Fernandes de Oliveira SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM**

PORTARIA N° 1495 /2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO O disposto no Art. 5o e 6o da Constituição Federal de 1988, no Art. 4o da Lei Complementar n° 122/2018 - PMM, alterado pela Lei Complementar n° 172/2023. E posteriormente pela Lei Complementar n° 205/2025, que inclui expressamente a redução da carga horaria para servidores públicos com quadro clinico de mobilidade e dores crônicas severas, sendo diagnosticado com Artrogripose de membro inferior, associada a Fibromialgia, Discopatia Lombar com Hérnia Discai, Gonartrose, Sindrome de Sjôgrem e Artrite diversas articulações como Joelho, Pés, Mãos e Ombros, e também que detenham sob seus cuidados pais diagnosticados com a doença de Alzheimer, bem como em conformidade com os termos do Parecer n° 601/2026 - ASSEJUR/SEMED, às fls. Despacho 17, devidamente Certificado, Ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município/PROGEM, às fls. Despacho 22, do Processo Administrativo n° 6434/2025-SEMED/PMM, datado em 18 de novembro de 2025, sob o IDoc. Processo Administrativo n° 6.434/2025. RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a redução da carga horária de trabalho em 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua integral remuneração, ao servidor Público Municipal UISLLEI UILLEM COSTA RODRIGUES, matricula n° 02841061, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 7, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED /PMM.

Art. 2o - Esta Portaria terá validade por tempo Indeterminado.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO

Decreto n° 744/2026-PMM