DOMMAAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5376
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
Macapá, 17.09.2026
pág. 11
PORTARIA N° 1496/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6027098-83.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. n° 31137765/2026, sob o IDoc. Ofício 3.221/2026.
(PJE), Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID Ofício. 31093171/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3.218/2026.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico do servidor Público Municipal HELIO DE DEUS DA NATIVIDADE, matrícula n° 01025631, ocupante da categoria funcional de Professor de 1° a 5° ano, Classe A, Nível 18, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 16 de
setembro de 2026.
i cxí/xí-q GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o), Pública (o), Municipal ANNE CAROLINE ARAÚJO DE VASCONCELOS, matricula n° 02342901, ocupante da categoria funcional de Enfermeiro, Classe A, Nível I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe B, Nível II, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.
Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/Nível A-VI a contar de 28/02/2024; Classe/Nível B-I a contar de 28/02/2025; Classe/Nível B-II a contar de 28/02/2026.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor
PORTARIA N°1498/2026 - SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que ihe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finaimente o que consta nos autos do ldoc.Memorando N° 19.038/2026 - SECG/PMM.
na data de sua publicação
RESOLVE:
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.
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•f) / -ca n c> W / .. xMc L. C J d í' ISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM
Art.Io - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses ao servidor JOÃO ARCANGILO DO NASCIMENTO, matricula n° 00017081, pertencente ao Quadro Efetivo áa Prefeitura Municipal de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de TÉCNICO LEGISLATIVO, lotada na Secretária Municipal de Gestão SECG/PMM, correspondente ao quinquênio 1996 a 2001, a serem usufruidas no período de 21/09/2026 a 19/12/2026.
PORTARIA N° 1497/2026 - SECG/PMM
O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo n° 6039893-24.2026.8.03.0001
Art. 2o - Esta Portaria eritra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de Setembro de 2026.
G ^ J L fl in o -rv c /í-j c Á C Jdb& yl» GISELE FERNANDES DE OLIVEIFÂ SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N ° 744/2026- PMM