DOMMAAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5376

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

p á g .13

Macapá, 17.09.2026

Art. Io - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal THAISY COSTA SILVA, matrícula n° 03019141, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.

^ cL l— Ó GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1503/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o piano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6030963-17.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 31100266/2026, sob o IDoc. Oficio n° 3205/2026.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal MONICA MORAES VILHENA DE NEGREIROS, matrícula n° 02833711, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 7, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 8, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Classe/Nível C-8, a contar de 14/03/2026;

Art. 3° - Esta Portaria Constitui-se na Ratificação do Processo Judicial n° 6030963-

17.2026.8.03.0001 (PJe), uma vez que a servidora já percebe as vantagens nos seus proventos.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.

( y ^—' íò •tz GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA rcpi c ci '' _f _ Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM**

PORTARIA N° 1504/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO O disposto no Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6002819-33.2026.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício n° 31137758/2026, sob o IDoc. Oficio n° 3207/2026.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER

PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o), Pública (o), Municipal FRANCISCO PEREIRA DE LIMA, matrícula n° 00131531, ocupante da categoria funcional de Engenheiro Civil, Classe D, Nível 24, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe E, Nível 26, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB/PMM.

Art. 2o - A progressão

funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:

Classe/nívei C-21 a contar de 15/01/2021; Classe/nível D-21 a contar de 15/01/2021; Classe/nível D-22 a contar de 03/06/2021; Classe/nível D-23 a contar de 03/06/2022; Classe/nível D-24 a contar de 03/06/2023; Classe/nível E-25 a contar de 03/06/2024; Classe/nível E-26 a contar de 03/06/2025.

Art. 3o - Esta Portaria entra

em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 16 de setembro de 2026.

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA/Cl t Á L/COÍao, Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM