DOERN 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 18 de setembro de 2026

12 - Ano 93 • Nº 16.239

Portaria-SEI Nº 465, de 17 de SETembro de 2026.

Dispõe sobre a designação da servidora RAQUEL CHIANCA SILVA para o exercício do cargo de Subcoordenadora de Planejamento, Contabilidade e Prestação de Contas, no período de concessão de férias da servidora CYNTIA FARIAS MARTINS BARRETO.

A SECRETÁRIA DE ESTADO, DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições no artigo 66, da Constituição Estadual de 3 de outubro de 1989 e no art. 54, XIII, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o regime único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais, institui o respectivo estatuto e dá outras providências, especialmente, o art. 38, §§ 1º a 3º, da Lei Complementar estadual (LCE) nº 122/1994, com a redação atribuída pela LCE 188/2001;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 02010005.003896/2026-19, RESOLVE:

Art. 1º Designar, a servidora RAQUEL CHIANCA SILVA, matrícula nº 225.356-9, cargo de C-1, para sem prejuízo de suas atribuições legais, substituir a Subcoordenadora de Planejamento, Contabilidade e Prestação de Contas, CYNTIA FARIAS MARTINS BARRETO, matrícula nº 2253607, durante seu gozo de férias regulamentares no período de 17 de Setembro a 16 de Outubro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Natal/RN, em 17 de setembro de 2026.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Secretária de Estado, do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CEHAB, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, incisos XII e XXI, do Regimento Interno, previsto no Estatuto Social aprovado pelo Decreto N° 20.420, de 1º de abril de 2008,

Art. 1º - Conceder nos termos do art. 102, da Lei Complementar n. 122, de 30-06-94, Licença-prêmio por Assiduidade, correspondente ao período aquisitivo 2000/2005, pelo período de 03 (três) meses a(o) servidor (a) FRANCISCO GOMES NETO, matrícula nº. 174.409-7, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, cargo de Analista de Extensão Rural, com vigência de: 01/10/2026 a 29/12/2026.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 15 de setembro de 2026

FRANKI DA SILVA SOUZA Diretor Geral

O Diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, no uso de suas atribuições legais, considerando o processo SEI nº 02610188.000187/2026-40, de 10/09/2026. R E S O L V E:

Art. 1º - Remover, a pedido, o servidor CARLOS BRUNO DE CAMPO SILVA, matrícula nº. 194.617-0, Assistente de Extensão Rural, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte – EMATER-RN, nos termos do art. 36, da Lei Complementar n. 122, de 30.06.94, da Unidade Local de Apoio ao Produtor de Santa Cruz, para Unidade Local de Apoio ao Produtor de São Bento do Trairi, pertencente a mesma Região Administrativa de Santa Cruz.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 15 de setembro de 2026. FRANKI DA SILVA SOUZA Diretor-Geral

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que determina o art. 18, da Lei nº 14.133/2021, de acordo com o Decreto nº 32.449, de 07 de março de 2023, que regulamenta as normas gerais de licitação e contratação, estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, frente à Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional de Direito Público do Rio Grande do Norte, e considerando as informações constantes no Processo SEI nº 03910048.000180/2025-11,

Art. 1° Designar a servidora ANA CAROLINE OLIVEIRA NASCIMENTO , CPF n° 614.342.253-21, MATRÍCULA 256.756-3,

Coordenadora do Departamento de Fiscalização de Obras, para atuar como Fiscal do Contrato referente a Contratação de empresa especializada para execução da construção de Casas e Infraestrutura no programa Pró-Moradia referente aos contratos Viver Legal (no município de Natal), Central (nos municípios de Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais e São Rafael) e Emergencial (nos municípios de Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus), localizados no Estado do Rio Grande do Norte. Sem prejuízo de suas atuais atribuições.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal RN, 16 de setembro de 2026. Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz Diretor Presidente CEHAB/RN

Art. 1°. Designar os servidores a seguir identificados, como Gestores e Fiscais do Contrato nº 45/2026 – SESED, celebrado com a empresa QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, cujo objeto consiste na aquisição de Kit Investigator Quantiplex PRO.

I. Gestor do Contrato (titular): LUAN ALVES CARDOSO, matrícula nº 244.508-5;

II. Gestor do Contrato (suplente): HELOISE FERREIRA DE A. GUILHERMINO, matrícula nº 251.356-0; III. Fiscal do Contrato (titular): JÉSSICA TEIXEIRA JALES, matrícula nº 245.070-4;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): JOSÉ HUGO DO REGO SILVA, matrícula nº 244.836-0.

Art. 2°. Cabe aos Gestores e aos Fiscais, no cumprimento de suas atribuições, acompanhar e fiscalizar a execução contratual, nos termos do art. 117, da Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021; dos art. 47 a 50 do Decreto Estadual nº 32.449/2023; bem como das Normas Administrativas de Fiscalização de Contratos, instituídas pela Portaria nº 097/2016-GS/SESED, de 22/06/2016, ou outra que a altere ou revogue; e, supletivamente, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).