DOERN 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 18 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.239 - 25

Estadual nº 675, de 6 de novembro de 2020, e demais legislações aplicáveis. OBJETO: Aquisição de material de consumo para limpeza e conservação predial, visando atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte – PGE/RN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 198.725,80 (cento e noventa e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 01 de outubro de 2026, às 09h (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. MODO DE DISPUTA: Aberto PARTICIPAÇÃO: Exclusiva para Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, nos termos da legislação aplicável. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Portal de Compras do Estado do Rio Grande do Norte. *Republicado por incorreção.

Exercício 2027: R$ 247.449,45 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

Total: R$ 424.199,06 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e nove reais e seis centavos). Conforme OGE para 2026.

Vigência: 16/09/2026 a 15/09/2027.

Local/Data de assinatura: Natal/RN, 15 de setembro de 2026.

Assinaturas: Sr. Herculano Ricardo Campos, Presidente da FUNDASE/RN — Contratante e o Sr. Ramon Oliveira da Silva, representante legal da empresa — Contratada.

Testemunhas: Daniella Ruth Simões de Medeiros – CPF: xxx.237.xxx-09; Gabriele Nogueira Queiroz – CPF: xxx.705.xxx-01.

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, no processo: 02810033.000944/2026-38 comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 207/2026, tipo maior desconto global, para executar a serviços de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a execução de serviços comuns de engenharia sob demanda, com fornecimento de materiais, peças, insumos, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários conforme especificações técnicas descritas no Edital e seus Anexos disponível em: gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 06/10/2026, às 10h (Brasília/DF), Contatos: (84) 98127-6028 e [email protected]. Natal/RN, 16/09/2026.

Marcelo Lucas da Silva, Pregoeiro / SEAD

A Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD/RN) comunica abertura do Pregão Eletrônico nº 206/2026, tipo MENOR PREÇO por LOTE, processo SEI nº. 00110033.001827/2026-07, para Aquisição e instalação, por meio de Sistema de Registro de Preços, de painéis e divisórias em drywall, PVC e Eucaplac/ Divilux, forros, vidraçaria e películas, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, transporte, montagem, desmontagem, ajustes e demais insumos necessários à execução, visando atender às demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio Grande do Norte. A Sessão Pública de abertura será às 10h (hora de Brasília/DF) do dia 30/09/2026, por meio do site www.gov.br/ compras/pt-br, UASG n.º 925538. Retirada de Edital, acessando a página: www.compras.rn.gov.br ou www.gov. br/compras/pt-br. Contatos: (84) 98127-6028, e-mail: [email protected]

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15.

CONTRATADO: LEVE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, inscrita no CNPJ/sob Nº 17.822.035/0001-09 PROCESSO: 02010027.000917/2023-35

OBJETO: O Presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inserção da subação 346501 – Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único (PROCAD-SUAS), bem como o remanejamento do saldo de R$ 15.333,97 da fonte 0.6.60.000195 (IDUSO 0) para a fonte 4.6.60.000198. A referida solicitação tem por finalidade ajustar a composição das subações existentes no contrato, tendo em vista a necessidade da realização de capacitação acerca do Cadastro Único e do fortalecimento do diálogo sobre o formulário de entrevistadores, visando garantir alimentação para os participantes do evento. Bem como a atualização da cláusula quinta - da Fiscalização do Contrato que trata gestor e fiscal do contrato 26/2023, conforme Portaria-SEI Nº 439, de 01 de SETEMBRO de 2026.

VALOR: R$ 129.332,06 (cento e vinte e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos)

SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/ RN)

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS NOME: RAIANNY PRISCILA DE SOUSA SANTIAGO CPF Nº: .961.-54 NOME: ANNA LUIZA DA SILVA LINS BURITI CPF: N°: .412.-81

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2025 Processo Eletrônico SEI nº 03510016.000658/2025-00 –FUNDASE/RN

Ata de Registro de Preços nº: 10/2024 - Pedro Velho/RN - na modalidade não participante. Concorrência Eletrônica nº: 0001/2024 (SRP/Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN). Contratante: Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNDASE/RN. CNPJ: 08.491.557/0001-84. Contratada: RD SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 43.357.757/0001-40. Objeto: Prorrogação de vigência contratual por mais 12 (doze) meses mediante alteração da Cláusula Segunda: da Vigência e Prorrogação e da Cláusula Décima Quarta: da Dotação Orçamentária. Dotação Orçamentária - Caicó: Programa de Trabalho: 26202 14.243.0306.1311 131107 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de Atendimento. Fonte: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de Impostos. Natureza da Despesa: 3.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Exercício 2026: R$ 62.647,73 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos). Exercício 2027: R$ 87.706,82 (oitenta e sete mil, setecentos e seis reais e oitenta e dois centavos). Total: R$ 150.354,55 (cento e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Conforme OGE para 2026. Dotação Orçamentária - Mossoró: Programa de Trabalho: 26202 14.243.0306.1311 131109 - Recuperação, Reforma e Ampliação de Unidade de Atendimento. Fonte: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de Impostos. Natureza da Despesa: 33.90.39.16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. Exercício 2026: R$ 176.749,61 (cento e setenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos).

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 030/2026-SAPE. PROCESSO Nº 00710021.001186/2026-99. PARTÍCIPES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA – SAPE, CNPJ nº 08.272.049/0001-05, e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE CACIMBA DE BAIXO, CNPJ nº 07.410.016/0001-11. OBJETO: Transferência de recursos financeiros para execução de ações estruturantes de infraestrutura hídrica na zona rural do Município de Serra Caiada/RN, consistentes na perfuração de poços tubulares, compreendendo serviços de limpeza, desenvolvimento, testes de vazão e instalação de sistemas de bombeamento, com a finalidade de promover o acesso à água para consumo humano, dessedentação animal e apoio às atividades produtivas locais, conforme Plano de Trabalho aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, mediante dispensa de chamamento público, decorrente da Emenda Parlamentar Impositiva nº 177/2025, do Deputado Taveira Junior. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem contrapartida da Organização da Sociedade Civil, a ser repassado em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OGE/2026; Classificação Funcional Programática: 17.131 20.608.0412.1373; Subação: 137301 – Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços; Elemento de Despesa: 44.50.42.02 – Despesas de Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos para Aplicação de Capital; Fonte de Recurso: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 20 de setembro de 2026 a 20 de setembro de 2027. GESTOR/FISCAL: Filipe Bruno dos Santos Silva, matrícula nº 221.169-6, Coordenador da COINFRA/SAPE. DATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Guilherme Moraes Saldanha – Secretário da SAPE; Josefa Sandra Serafim Vieira – Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo. TESTEMUNHAS: Erika Fernanda Flores Barbosa, CPF nº 094.569.204-88; Pedrita Lívia Bezerra de Medeiros, CPF nº 089.263.864-81.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 029/2026 – SAPE PROCESSO Nº 00710021.000970/2026-80. PARTÍCIPES: O Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, CNPJ nº 08.272.049/0001-05, e a Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo, CNPJ nº 07.410.016/0001-11. OBJETO: Cooperação técnica e financeira visando à execução de ações estruturantes voltadas ao fortalecimento das atividades produtivas rurais no Município de Serra Caiada/RN, compreendendo a perfuração, instalação e teste de vazão de poços tubulares, bem como a aquisição de maquinário e implementos agrícolas, consistentes em grade hidráulica 28x20, carroção de madeira, motocultivador de 7.5 hp e carretinha acoplável, destinados ao fortalecimento da produção rural, logística de transporte interno, preparo de áreas, incentivo às práticas agropecuárias e suporte às cadeias produtivas da agricultura familiar, conforme Plano de Trabalho aprovado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, com dispensa de chamamento público, Decreto Estadual nº 31.067/2021 e demais normas aplicáveis. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2026, de autoria do Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, a serem repassados em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OGE/2026 – Classificação Funcional Programática: 17.131.20608.0412.1787; Subação: 178701 – Fortalecimento das Cooperativas, Associações e Agroindústria Agropecuária; Elemento de Despesa: 33.50.41.02 – Despesa com Entidade de Direito Privado; Fonte de Recurso: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). VIGÊNCIA: de 20 de setembro de 2026 a 20 de setembro de 2027. FISCAL: Filipe Bruno dos Santos Silva, matrícula nº 221.1696-6. SIGNATÁRIOS: Guilherme Moraes Saldanha – Secretário da SAPE; Josefa Sandra Serafim Vieira – Presidente da Associação dos Moradores da Comunidade de Cacimba de Baixo. TESTEMUNHAS: Erika Fernanda Flores Barbosa, CPF nº 094.569.204-88; Pedrita Lívia Bezerra de Medeiros, CPF nº 089.263.864-81.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 PROCESSO Nº 00710005.002891/2025-21. CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE/RN, CNPJ nº 08.272.049/0001-05. CONTRATADA: SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 00.878.230/0001-58. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 16/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados de reservas, emissão, marcação, remarcação, endosso de bilhetes e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinados ao deslocamento de servidores e colaboradores eventuais da SAPE/RN, bem como a renovação do saldo contratual. VIGÊNCIA: Fica prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23/09/2026 a 23/09/2027. REMUNERAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS – RAV: Fica estabelecido o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por serviço, mantidas as demais condições de faturamento previstas no contrato originário. VALOR ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de caráter estimativo, condicionado à efetiva demanda da CONTRATANTE e à prestação dos serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 17.101 20.122.0100.2152; Subação: 215201 – Manutenção e Funcionamento; Elemento de Despesa: 33.90.33.07 – Passagens Aéreas para o País; Fonte de Recurso: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2026. ASSINAM: GUILHERME MORAES SALDANHA – Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – CONTRATANTE; CLÁUDIA MARIA DE MELO COSTA AZEVEDO – SUNLINE VIAGENS E TURISMO LTDA. – CONTRATADA. TESTEMUNHAS: ERIKA FERNANDA FLORES BARBOSA, CPF nº 094.569.204-88; PEDRITA LÍVIA BEZERRA DE MEDEIROS, CPF nº 089.263.864-81.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 028/2026-SAPE. PARTÍCIPES: O Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – SAPE, CNPJ nº 08.272.049/000105, e a Associação dos Criadores de Ovinos e Caprinos do Sertão Cabugi – ACOSC, CNPJ nº 02.761.726/000172. OBJETO: Execução do projeto de fortalecimento da infraestrutura de abate de caprinos e ovinos, por meio da manutenção estrutural, sanitária, técnica e operacional do Frigorífico César Militão, localizado no Município de Lajes/RN, visando assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do estabelecimento, garantindo a preservação das condições necessárias à continuidade dos abates de caprinos e ovinos sob inspeção sanitária oficial e o fortalecimento da cadeia produtiva da caprinovinocultura no Estado do Rio Grande do Norte. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar nº 285/2026, de autoria da Deputada Estadual Divaneide Basílio, sem contrapartida da entidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OGE/2026 – Classificação Funcional Programática: 17.131.20.608.0410.1125; Subação: 112501 – Assistência à Bovinocultura, Caprinocultura, Ovinocultura, Suinocultura, Apicultura e Equideocultura; Elemento de Despesa: 33.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo; Fonte de Recurso: 0.5.00 – Recursos não vinculados de impostos; Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: De 15 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei