DOERN 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 18 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.239 - 27

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: No Orçamento 2026 está prevista a competente disponibilidade para correr com as despesas decorrentes do presente processo, no PROJETO/ATIVIDADE 21.102 06.122.100 – 299701 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - Elementos de Despesas 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA JURÍDICA - Fonte 0.5.00.

Natal/RN, 17 de setembro de 2026. ASSINATURAS: Polícia Civil do RN: Herlânio Pereira Cruz e SEC PUBLICIDADE: Gilvan Araújo Lopes. TESTEMUNHA: Sáskia S. G. de A. Lima Hermes.

EXTRATO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2025 PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

CONTRATANTE: Estado do Rio Grande do Norte, através da Polícia Científica do Rio Grande do Norte - PCIRN CONTRATADA: LOCATECH SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 88/2025, que por sua vez tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de computadores, notebooks e impressoras, por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/09/2026.

VALOR: O presente termo aditivo importa no valor total e anual de R$ 644.880,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta reais), que será pago de acordo com a prestação dos serviços. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária - 21131 - Fundo-Técnico Científico de Perícia – FUNTEP; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 122 - Administração Geral; Programa: 0100 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 2404 - Manutenção e Funcionamento; Subação: 240401- Manutenção e Funcionamento; Fonte de Recurso: 0.5.00.000000, Recursos não vinculados de Imposto; Natureza da despesa: 33.90.39.07 Locação de Equipamentos e Processamento de Dados.

ASSINATURAS: Marcos José Brandão Guimarães, pela Contratante, e o Sr. IURI GURGEL REBOUÇAS, pela Contratada Testemunhas: Filipe Gonçalves Costa da Silva e Claudilene da Cruz Bezerra. Natal-RN, 17/09/2026. Marcos José Brandão Guimarães, Diretor Geral

PRORROGAÇÃO POR EXCEPCIONALIDADE – EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025

A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, em consonância com o despacho da AJ/SEEC (id: 44162948), e despacho SEEC/GS (id: 44170993), anexado aos autos, torna pública a prorrogação, por motivo de excepcionalidade, do Edital da Chamada Pública nº 002/2025. A referida chamada pública teve por objeto a aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, destinados aos educandos das unidades de ensino dos municípios circunscritos a 2ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC em PARNAMIRIM/RN. A prorrogação se faz necessária para assegurar o fornecimento contínuo e adequado de alimentação aos educandos e terá validade estendida até a conclusão do processo da Chamada Pública nº 002/2026, em tramitação. Natal/RN, 17 de setembro de 2026. Laudo Esdra Pereira Batista Pregoeiro da SEEC

Assunto: Pregão Eletrônico nº 25/2026 – UASG 925543 (Edital nº 01/2026 – Compras.gov) Processo nº: 04410110.001576/2025-97. Objeto: Registro de preço para aquisição de material esportivo para UERN. Sessão: 08h00 de 02/10/2026. Disponível em https://www.gov.br/compras/pt-br, e http://www.uern.br/. Dúvidas pelo (84) 3315-2113 ou [email protected].

Mossoró/RN 16/09/2026. Amábilis de Oliveira e Silva Agente de Contratação Portaria nº 2874/2026 - GP/FUERN

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE FAZEM ENTRE SI A FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO E, F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA.

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por intermédio da FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO, cadastrada no CNPJ: 08.327.389/0001-96, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, Sr. JOSÉ GILSON MATIAS DE BARROS, brasileiro, doravante denominada CONTRATANTE, e F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/0001-30. doravante designado CONTRATADO, Residente e domiciliado em Natal RN. conforme observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONTRATO, decorrente do TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 000/2026, e processo administrativo nº. 03610038.002448/2026-15. FJA-RN. Mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.2. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

a) O Termo de Referência;

b) A Proposta do contratado;

c) Eventuais anexos dos documentos supracitados.

2.1. O prazo de vigência da contratação finaliza após a realização da apresentação do dia 13/09/2026, conforme pactuado no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA SETIMA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

7.1. As despesas decorrentes da realização do evento artístico-cultural estarão de acordo com o Orçamento Anual da Fundação José Augusto (FJA) referente ao exercício de 2026 encontrado no item 14 do Plano de Contratação Anual (PCA) da Fundação José Augusto: “Contratar grupo/artista de referência nacional cuja contratação dá-se por INEXIGIBILIDADE”.

7.2. INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, são de valor R$ 130.000,00 (cento e Trinta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas.. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos. Natal/RN 12/09/2026.

JOSE GILSON MATIAS BARROS CONTRATANTE/FJA F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA. CONTRATADO

PROCESSO SEI Nº 02910037.001815/2025-91. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 173,18 (cento e setenta e três reais e dezoito centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 17/09/2026.

PROCESSO SEI Nº 02910153.000276/2026-27. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ 34.028.316/0025-80. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 261.355,85 (duzentos e sessenta e um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 17/09/2026.

PROCESSO Nº. 03610038.002448/2026-15.

O Processo abaixo relacionado de interesse da Fundação José Augusto, teve reconhecida sua inexigibilidade de licitação.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação, tendo em vista que: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/0001-30. Opera com exclusivi-

INFORMAÇÃO FINANCECIRA E VALOR: Informamos que as despesas do presente processo, são de valor: R$ 130.000,00 (cento e Trinta mil reais), tem nesta data, a seguinte Dotação Orçamentária: 36.201.13.392.0317.344201 - Criação, Promoção, Fomento e Divulgação a Artistas, Conteúdos e Grupos Artísticos. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de Promoção Artística, Culturais, Turísticas, Recreativas e Desportivas. Fonte de Recurso: 0.500.000000 Recursos não vinculados de Impostos.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

CONTRATADO: F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA CNPJ: 27.141.623/000130.

Natal/RN, 12/09/2026. JOSE GILSON MATIAS BARROS, Diretor Geral

Retificação do extrato do Termo de Contrato 08/2026, referente ao Processo nº 04110006.000874/2026-02, publicado em 01/09/2026.

Onde lê - se: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 61.645,50 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Totalizando o valor global de R$ 739.746,00 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais). Sendo o valor de R$ 178.771,95 (cento e setenta e oito mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e cinco centavos) para o exercício de 2026 e o valor de R$ 560.974,05 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). Leia – se: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 61.645,50 (sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Totalizando o valor global de R$ 739.746,00 (setecentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais). Sendo o valor de R$ 176.717,10 (cento e setenta e seis mil, setecentos e dezessete reais e dez centavos) para o exercício de 2026 e o valor de R$ 563.028,90 (quinhentos e sessenta e três mil, vinte e oito reais e noventa centavos). Carlos Augusto de Paiva Maia – Presidente.

Processo nº 02810023.000521/2024-75-SEI

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2026. DAS PARTES: IDEMA e a Força Alerta Segurança e Transportes de Valores LTDA, CNPJ: 10.446.347/0002-05. DO OBJETO: Prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: Prorrogada pelo período de 12 (doze) meses com início em 17 de Setembro de 2026 e término em 16 de Setembro de 2027. DO VALOR: Valor mensal na ordem