DOERN 18/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 18 de setembro de 2026

28 - Ano 93 • Nº 16.239

de R$ 381.277,87 (trezentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.203.18.122.0100 – Projeto de Atividade – Subação: 232901 – Manutenção e Funcionamento – Elemento de Despesa – 33.90.37 – Locação de Mão de Obra – Fonte de Recursos – 0.501 – Outros Recursos Não Vinculados. DAS ASSINATURAS: Werner Farkatt Tabosa – Diretor Geral; Shigeaki Maracajá Ramos – DAS TESTEMUNHAS: Marília Paiva de Souza – CPF: 654.xxx.xxx-49 e Maria Ires Medeiros – CPF: 565.xxx.xxx-00.

A Secretaria de Estado da Administração - SEAD, no processo: 02810033.000944/2026-38 comunica a realização do Pregão Eletrônico nº 207/2026, tipo maior desconto global, para executar a serviços de contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como a execução de serviços comuns de engenharia sob demanda, com fornecimento de materiais, peças, insumos, ferramentas, equipamentos e mão de obra necessários conforme especificações técnicas descritas no Edital e seus Anexos disponível em: gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 06/10/2026, às 10horas (Brasília/DF), Contatos: (84) 98127-6028 e [email protected]. Natal/RN, 16/09/2026. Marcelo Lucas da Silva Pregoeiro / SEAD

PROCESSO LICITATÓRIO N° 30/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210378.000152/2026-21

Objeto: Aquisição de Cabo de aço e laço, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência conforme Ordem de Licitação n° 13673/2026 – DA.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 01 de outubro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 18 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 17 de setembro de 2026.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

Contrato nº 26.01287 - SEI: 03210357.000677/2025-23 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: KSB BRASIL LTDA. OBJETO: Aquisição de conjuntos motobombas submersíveis KSB KRT 150-401/654G, conforme Inexigibilidade nº 18/26. VALOR: R$ 370.999,97 (trezentos e setenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do recebimento da Ordem Inicial de Fornecimento. FONTE DE RECURSOS: Reserva Orçamentária 430/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o Regulamento Interno das Licitações Contratos e Convênios – RILCC.Natal/RN, 17 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

PROCESSO LICITATÓRIO N° 56/2026 – MODO DE DISPUTA ABERTO ELETRÔNICO – SEI 03210120.000601/2026-52

Objeto: Prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; Realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o RILCC da CAERN e demais normas aplicáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e no Termo de Referência (Ordem de Licitação nº 13700/2026 – DP). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, através da Assessoria de Editais e Contratos, torna público que realizará no dia 13 de outubro de 2026, às 09h (horário local), licitação para o objeto acima descrito. O Edital com as especificações e seus anexos encontrar-se-á à disposição dos interessados nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br/ na Plataforma PREGÃO e https://transparencia.caern.com.br/, na aba “licitações”, a partir do dia 18 de setembro de 2026. Informações pelo telefone nº (84) 3114-0437 ou ainda no [email protected]. Natal/RN, 17 de setembro de 2026.

Diogo Breno Oliveira Morais - Assessor de Editais e Contratos

INDENIZAÇÃO Nº 26.0008. SEI: 03210383.000118/2026-87. INDENIZANTE: CAERN. INDENIZADO: BRASILHIDRO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Formalizar o pagamento da Nota Fiscal correspondentes a serviços executados do BM 60 e a Nota Fiscal NF 166 correspondentes a reajustamento dos BM’s 40 a 45 e do 47 ao 60. VALOR: R$ R$ 157.555,55 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). RECURSOS: Reserva nº 385/26. VIGÊNCIA: A partir de sua assinatura. VALIDADE: Após publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 884 a 886 do CC/02 (cláusulas gerais). Natal/RN, 16 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

INTERESSADO: COOPMED/RN - Cooperativa Médica do RN ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43169358, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 84, no valor de R$ 136.931,10, emitida pela empresa COOPMED/RN - Cooperativa Médica do RN, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 42521731, que opinou pela Adminis-

tração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 2661510 e 2651509, no valor total de R$ 177.829,03, emitidas pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara

Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 42650451, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 2961460, 2961461, 2961462, 2961463, 2961464, 2961465, 2961466, 2962912 e 2961913, no valor total de R$ 95.359,02, emitidas pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de JUNHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 41797795, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 2913753 a 2912315, no valor total de R$ 118.353,05, emitidas pela empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

Extrato de Termo de Dispensa de Licitação nº 30/2026 – Processo nº 00610091.000387/2026-09. Objeto: Pagamento das taxas de Licenciamento e Bombeiros de renovação anual dos veículos pertencentes a esta secretaria, bem como dos futuros veículos que venham ser adquiridos no ano de 2027. Fundamento: Art. 75, IX , da Lei nº 14.133/2021.

Valor Total: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Beneficiário: DETRAN-RN, CNPJ 08.285.769/0001-05. Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública

CONVOCAÇÃO - Processo nº 01110026.002670/2023-19- Ofício 103/2026

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, visando a aquisição de Próteses, por dispensa de licitação, convoca Empresas do ramo para apresentarem propostas de preços nas condições especificadas no referido Ofício Circular. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato através do telefone (84) 98884-2535, ou do e-mail [email protected] .

Recebimento das propostas: Até 22/09/2026 (terça-feira).

Enviar propostas para o e-mail [email protected] contendo: Documentação (Certidões de Regularidade Fiscal,trabalhista, jurídica e qualificação técnica) e Proposta de Preços contendo o valor unitário, valor total por item e valor total e assinatura do responsável pela empresa. Luciana da Silva Monteiro, Subcoordenadora de Aquisições e Suprimentos

Extrato de Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 45/2026/SCS – Processo nº 00611432.000023/2026-75. Objeto: Pagamento de inscrições para participação no XXI Congresso Brasileiro de Informática em Saúde (CBIS’26) a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026, em Brasília/DF. Fundamento: Art. 74, da Lei nº 14.133/2021.

Valor Total: R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais). Beneficiário: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INFORMATICA EM SAUDE, CNPJ nº 58.408.055/0001-15 . Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte

PROCESSO SEI: 00610096.001941/2026-17 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA – A B COMPUTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto pactuar a renovação do prazo de validade e vigência do contrato original por um período de 12 (doze) meses, referente ao fornecimento de solução de Outsourcing de Tecnologia da Informação – TI, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos (primeiro uso), incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, monitoramento, fornecimento de peças e suprimentos necessários, incluindo serviços de suporte de como operacionalizar a solução em sua gestão. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no disposto no Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93 em sua atual redação.

VALOR: Ao presente instrumento é atribuído o valor total de R$ 94.272,00 (noventa e quatro mil duzentos e setenta e dois reais). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Aditivo, no valor de R$ 94.272,00 (noventa e quatro mil duzentos e setenta e dois reais), serão custeadas com recursos orçamentários da contratante assim classificados: Classificação Funcional Programática: 10.302.0303.2387 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -

SAMU Fonte de Recursos: 0.5.00.000000 - Recursos não vinculados de impostos Natureza da Despesa: 33.90.40.01 Serviço de Tecnologia da informação e Comunicação – PJ Valor: R$ 27.496,00 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e seis reais) - 2026. Valor: R$ 66.776,00 (sessenta e seis mil setecentos e setenta e seis reais) - 2027. VALIDADE E VIGÊNCIA: Este aditivo tem vigência e validade por 12 (doze) meses, de 16/09/2026 a 15/09/2027, e eficácia com a publicação do extrato no Diário Oficial do Estado. Natal 15 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara, Secretário Estadual de Saúde Pública do RN, Pelo contratante Airton Lisboa Barreto Júnior pela contratada.