Dia Oficial

Diário Oficial da União · 17/09/2026 · pág. 11

DOU 17/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil extra_D

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 176-D, quinta-feira, 17 de setembro de 2026

. 39232110
. .		 ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 176-D, quinta-feira, 17 de setembro de 2026
De capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
- Ensacamento de frutos no pé,
- Sacarias industriais, embalagem automática de produtos sólidos
(embalagens para grãos diversos),
- Sacolas
para varejo, sacolas promocionais,
sacolas para
produtos e embalagens para alimentos congelados,
.
.- Sacos industriais,
- Sacos para autoclave,
-Sacos plásticos,
. .392330
.- Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
.- Garrafas e frascos para alimentos e bebidas, garrafas para
produtos lácteos,
- Garrafas para produtos de higiene e limpeza, garrafas para
álcool etílico, frascos para detergente concentrado,
- Recipientes rígidos para óleos lubrificantes,
- Tanques para limpador de para-brisas e dutos de ar de
automóveis.
. .39234000 .-Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
.-Bobina de saco plástico picotada.
. .39235000 .- Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
.- Lacres plásticos,
- Tampas de reservatório,
- Tampas gerais, tampas de rosca, tampas para garrafas de
bebidas.
. .39239010 .Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
.- Fivela plástica para fita de arquear.
-Palete plástico.
. .3924
.Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de
toucador, de plástico.
.-
. .39241000 .Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
.- Copo descartável,
-Embalagem descartável multiuso.
. .3925
.Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos
noutras posições.
.-
. .39251000
.- Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
.- Bombonas para produtos químicos,
- Caixa d'água,
- Reservatório plástico,
T láti
-anque psco.
. .392590 .-Outros
.-
. .3926 .Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
.-
. .39261000
.- Artigos de escritório e artigos escolares
.- Caixas para correspondência e usos diversos,
- Chaveiro,
-Display para documentos.
. .39262000 .- Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
.- Avental,
- Capa protetora,

-Protetor de braço estéril.
. .39263000 .-Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
.-Clipes e materiais de fixação
. .39264000 .- Estatuetas e outros objetos de ornamentação
.- Miniaturas,
-Peças decorativas.
. .392690 .-Outras
.-
. .39269010 .Arruelas (anilhas)
.- Anéis,
-Vedações
. .3926902 .
.Correias de transmissão e correias transportadoras
.-
. .39269022
.Transportadoras
.-Correias transportadoras de plásticos.
. .39269030
.Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)
.- Bolsas de fluídos,
-Frasco e bolsas para administração de nutrição enteral.
. .39269040
.Artigos de laboratório ou de farmácia
.- Frasco estéril para coleta de fezes ou urina,
- Microplaca fundo chato,
- Microtubo,
- Ponteira sem filtro,
-Tubo de reação.
. .39269050
.Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo
os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes
.- Clamp umbilical,
- Clamp deslizante,
-Pinça rolete.

Nota: A listagem de produtos manufaturados não é exaustiva, portanto, o escopo deste Anexo abrange todos os produtos que podem ser relacionados às NCMs destacadas da Tabela B.1.

B.1.1 Agrupamento para efeito de certificação

Para efeitos da certificação de produtos manufaturados a partir de polímero de eteno de fonte renovável aplica-se o conceito de família. São considerados da mesma família os produtos manufaturados a partir de um determinado tipo de polímeros de eteno de fonte renovável, que sejam produzidos na mesma unidade fabril, pela mesma rota tecnológica principal e com controles equivalentes sobre conteúdo renovável e rastreabilidade. Nota 1: Os tipos de polímeros de eteno de fonte renovável são: (a) Polietileno de alta densidade - PEAD, (b) Polietileno de baixa densidade - PEBD e (c) Polietileno linear de baixa densidade - PEBDL. Nota 2: Produtos manufaturados de graus de pureza distintos podem compor a mesma família quando as diferenças de formulação não afetarem o atendimento aos critérios declarados de conteúdo renovável, pegada de carbono e cadeia de custódia. Nota 3: Alterações relevantes de matéria-prima, aditivos, processo, metodologia de quantificação podem exigir nova avaliação para efeitos de constituição de uma nova

família.

Nota 4: Apenas um tipo de produto manufaturado pode compor uma família.

B.2. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Para fins deste Anexo, são adotados os documentos complementares a seguir:

. .ABNT NBR 17283 .Sustentabilidade de produtos químicos-Critérios ambientais, sociais e de governança-Polímeros de eteno de fonte renovável.
. .ASTM D6866 .Standard Test Methods for Determining the Biobased Content of Solid, Liquid, and Gaseous Samples Using Radiocarbon Analysis.
. .ISO 16620-2 .Plastics- Biobased content- Part 2: Determination of biobased carbon content.
. .ISO 22095 .Chain of custody- General terminology and models
. .ISO 22095-2 .Chain of custody- Part 2: Requirements and guidelines for mass balance

B.3. DEFINIÇÕES

Conjunto de controles que assegura a transferência, o monitoramento e a integridade das informações e quantidades ao longo da cadeia de suprimento relevante. B.3.2 Eteno de fonte renovável Olefina obtida a partir de matérias-primas renováveis, normalmente por conversão de insumos de origem biológica.

B.3.3 Polímero de eteno de fonte renovável

Polímero obtido a partir de eteno de fonte renovável, total ou parcialmente, com conteúdo renovável demonstrado por método reconhecido. B.3.4 Produto manufaturado

Produto final manufaturado tendo como matéria-prima polímeros de eteno de fonte renovável.

B.3.5 Teor de carbono biogênico

Fração de carbono de origem biológica presente no produto, determinada por método analítico aplicável.

B.4. ETAPAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

A certificação da sustentabilidade de produtos manufaturados a partir de polímero de eteno de fonte renovável deve se dar conforme o MEC descrito a seguir: Modelo Especial de Certificação - MEC: Avaliação Inicial consistindo de ensaios em amostras retiradas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e avaliação do processo produtivo, seguida de Avaliação de Manutenção periódica através de coleta de amostra do produto na fábrica ou no comércio, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGA e avaliação do processo produtivo e Avaliação de Recertificação semelhante à Avaliação Inicial. B.4.1 Modelo Especial de Certificação - MEC

B.4.1.1 Avaliação Inicial

B.4.1.1.1 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão Ambiental e Avaliação do Processo Produtivo

B.4.1.1.1.1 Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão e avaliação do processo produtivo devem seguir as condições descritas no RAC.

B.4.1.1.1.2 Adicionalmente, o OCP deve verificar se o Fabricante cumpre os seguintes requisitos estabelecidos na norma ABNT NBR 17283, conforme definidos na Tabela B.2 a seguir. Tabela B.2: Requisitos mínimos de Avaliação do Processo Produtivo para fabricantes de produtos manufaturados a partir de polímeros de eteno de fonte renovável com base na norma ABNT NBR 17283.

. .Requisitos de Avaliação do Processo Produtivo .Itens da norma ABNT NBR 17283
. .Sistema de gestão da organização .4.1
. .Verificação e conformidade .4.2.1; 4.2.2; 4.2.3
. .Qualificação e treinamento de pessoal da organização .4.3
. .Auditorias internas .4.4
. .Registros e documentação .4.5
. .Disponibilidade para auditorias internas e externas .4.6
. .Integração com outros esquemas de certificação .4.7
. .Avaliação de risco .4.9

11

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06032026091700011