Diário Oficial do Estado do Amapá · 17/09/2026 · pág. 5

DOEAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL

• Nº 8.743

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026

DECRETO Nº 6718 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.452.306,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas através do inciso VIII, do art. 119, da Constituição Estadual e do art. 7º, da Lei n.º 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.452.306,00 (cinco milhões e quatrocentos e cinquenta e dois mil e trezentos e seis reais) , destinado ao reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, conforme anexo I constante do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrem de Anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto, na forma do inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador

JUCINETE CARVALHO DE ALENCAR Secretária de Estado do Planejamento

	ANEXO I - SUPLE	MENTAÇÃO	Em R$ 1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte	Nat. da Despesa	MUNICÍPIO	Emenda Parlamentar	Valor
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-	ESTRUTURA			2.255.171
10.302. 0036. 1078 - CONSTRUIR PRÉDIOS D	A ÁREA DA SAÚDE P	ÚBLICA ESTADUA	L.	702.262
0 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	702.262
15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPA	MENTO PÚBLICOS			1.552.909
3 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	1.552.909
21101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANS	PORTE			1.519.357
26.782. 0062. 2415 - REALIZAR A CONSERVA	ÇÃO DA MALHA VIÁR	IA ESTADUAL - EX	ECUÇÃO DIRETA	1.519.357
0 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	1.519.357
27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURIS	MO			600.000
23.695. 0017. 2047 - APOIAR A POLÍTICA PAR	A O DESENVOLVIME	NTO DO TURISMO	NO AMAPÁ	600.000
0 500	3390	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	600.000
58101 - SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCI	A,TECNOLOGIA E IN	OVAÇÃO		577.778
19.572. 0026. 2736 - APOIAR A INFRAESTRUT	URA CIENTÍFICA			577.778
0 500	3390	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	577.778
59201 - FUNDAÇÃO SOCIEDUCATIVA DO EST	ADO DO AMAPÁ			500.000
14.122. 0006. 2611 - MANUTENÇÃO ADMINIST	RATIVA - FSA			500.000
0 500	3390	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	500.000
	ANEXO II - AN	ULAÇÃO
			Em R$1,00
UO/ Programa de Trabalho Id. Uso Fonte	Nat. da Despesa	MUNICÍPIO	Emenda Parlamentar	Valor
13101 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINI	STRAÇÃO			600.000
04.122. 0044. 2183 - MANUTENÇÃO DE CONT	RATOS CORPORATI	VOS DA ADMINIST	RAÇÃO ESTADUAL	600.000
0 500	3390	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	600.000
14101 - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN	DA			1.077.778
04.122. 0006. 2547 - MANUTENÇAO ADMINIST	RATIVA - SEFAZ			1.077.778
0 500	3390	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	1.077.778
20101 - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-	ESTRUTURA			3.774.528
06.181. 0036. 1083 - CONSTRUIR PRÉDIOS D	A ÁREA DA SEGURA	NÇA PÚBLICA EST	ADUAL	400.000
0 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	400.000
12.361. 0036. 1081 - CONSTRUIR ESCOLAS D	O ENSINO FUNDAM	ENTAL.		519.357
0 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	519.357
12.362. 0036. 1082 - CONSTRUIR ESCOLAS D	O ENSINO MÉDIO N	OS MUNICÍPIOS		1.302.262
0 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	1.302.262
15.451. 0036. 1075 - CONSTRUIR DE EQUIPA	MENTO PÚBLICOS			1.552.909
0 754	4490	160000 - Amapá	0000.E0000 - Não defnida - Não defnida	1.552.909
<#E.G.B#167290#5#184727/>			Pro	tocolo 167290

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