DOEAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.743

DIÁRIO OFICIAL

procedimentos de acompanhamento administrativo e técnico dos convênios mantidos por esta SDC;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso IX do Decreto nº 2678/2021, e para tanto requerer o acompanhamento de dois fiscais, sendo um encarregado da fiscalização administrativo-financeiro e outro da fiscalização técnica; RESOLVE:

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026

Luciano dos Reis Carneiro - Gestor do convênio Eluana Patricia da Silva Picanço - Fiscal técnico Celivaldo Picanço Junior - Fiscal Administrativo

Art.2º - Esta Portaria do Convênio nº 020/2026-SDC-GEA, entrará em vigor na data de sua publicação .

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Art.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para fiscais do CONVÊNIO Nº 020/2026, Repasse de Recursos Financeiros Destinados Construção de Estádio no Município de Vitoria do Jari-AP

Macapá-AP, 17 de setembro de 2026. Anna Karoline Picanço de Araújo Secretária de Estado do Desenvolvimento das Cidades

Protocolo 167252

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Secretaria de Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução do 2º Termo Aditivo ao Contrato Regular nº 022/2024 - NGC/SESA, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SESA e a empresa K. FERREIRA MOREIRA, cujo objeto consiste na prestação de serviços de transporte terrestre de servidores, materiais e pacientes em tratamento ininterrupto, mediante disponibilização de veículos com combustível e cessão de motoristas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento contratual, para atender às necessidades da SESA/AP, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais do Contrato, nas condições de titular e suplente, competindo ao suplente substituir o titular em suas ausências e impedimentos, conforme especificado na tabela constante desta Portaria:

Art. 2º Compete aos fiscais designados elaborar os relatórios de fiscalização e proceder ao ateste das notas Fiscais referentes aos serviços executados nas respectivas unidades de saúde, em conformidade com as disposições contratuais e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Os fiscais deverão exercer suas atribuições durante o período de vigência contratual, observando as obrigações estabelecidas no instrumento contratual e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de setembro de 2026.

Macapá-AP, 16 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância ao disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade administrativa de designação de fiscais para o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços prestado sem cobertura contratual pela empresa IMPORT HOSPITALAR LTDA , inscrito no CNPJ: 01.324.654.0001/33, conforme consta no prodoc nº 300101.0068.0119.0067/2026.

RESOLVE:

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