DOEAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.743

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado, na qualidade de fiscal titular, conforme especificado na tabela constante desta Portaria, para, com observância da legislação vigente, atuar no acompanhamento, fiscalização e certificação técnica dos serviços prestados pela empresa mencionada.Compete ao fiscal titular acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços realizados no âmbito da respectiva unidade, verificar sua conformidade com a documentação constante dos autos e com as disposições legais e regulamentares aplicáveis, atestar a efetiva prestação dos serviços, registrar eventuais ocorrências e adotar as providências cabíveis no exercício de suas atribuições.

Art. 2º Compete ao fiscal titular proceder à verificação e ao atesto das notas fiscais, dos relatórios de fiscalização e dos demais documentos relacionados aos serviços prestados pela empresa, observando a efetiva execução do objeto e a documentação constante dos autos.

Art. 3º Esta Portaria produzirá efeitos retroativos ao período correspondente à prestação dos serviços sem cobertura contratual, exclusivamente para fins de acompanhamento, fiscalização, certificação e atesto da efetiva execução do objeto, no âmbito das respectivas unidades, observadas as atribuições do Fiscal Titular e a documentação constante do processo.

Macapá-AP, 17 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 167270

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Secretaria de Justiça e Segurança Pública

Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública Presidente do Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNSEP

Protocolo 167231

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Na PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 59/2025 - NCC/ FUNSEP, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.741, em Terça-Feira, 15 de setembro de 2026, que dispõe sobre a designação da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 058/2026 - FUNSEP/SEJUSP:

“PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 59/2025 - NCC/ FUNSEP”

“PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 59/2026 - NCC/ FUNSEP”

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Amapá Internacional

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.983, de 16 de outubro de 2025,

Art. 1ºRetificar a Portaria nº 051/2026-Amapá Internacional , publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de setembro de 2026, referente a autorização de deslocamento de servidores da cidade de Macapá até a cidade de Oiapoque no período de 20 a 24 de setembro de 2026.

Os demais termos e itens da PORTARIA INTERINSTITUCIONAL, aqui não referidas permanecem inalterados.

Contratada: CLINICA TRIADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.523.033/0001-87. Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP/AP, executado com recursos do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ - FUNSEP, CNPJ nº 31.443.333/0001- 19.

1- Dhovana Nascimento Araújo - Chefa de Gabinete, Matrícula nº 1009204-8-01.

2- Sirlandia da Silva Correa - Asses. de Cont. Interno - Matrícula nº 1009208-0-01

3- José Luzinar Martins Botelho - Chefe de Unidade Administrativa- Matrícula nº 1009245-5-01

4- Rayanne da Silva Rodrigues Braga - Asses. Téc. - Matrícula nº 1016226-7-01

5- Antonio de Oliveira Costa - Assessor de Relações Internacionais - Matrícula nº 1009586-1-01

1- Dhovana Nascimento Araújo - Chefa de Gabinete,

Macapá-AP, 17 de setembro de 2026 CEZAR AUGUSTO VIEIRA - DEL PC/AP

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