DOEAP 17/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.743

Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá, 16 de Setembro de 2026.

NAIR MOTA DIAS Diretora Presidente /AMPREV DECRETO Nº 0915/2026<#E.G.B#167228#125#184658/> .

Protocolo 167228

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Fundação Socioeducativa do Amapá

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - FSA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.073/2025, de 21 de outubro de 2025, Lei nº 1.291, de 05 de janeiro de 2009 e Estatuto da FSA, e conteúdo do OFÍCIO Nº 310201.0077.2898.0222/2026 UCC - FSA;

Art. 1º - ALTERAR a PORTARIA nº 118/2026, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE nº 8.729, de 28 de Agosto de 2026, para substituir a servidora CINTHYA DE SOUZA TEIXEIRA - Chefe de Setor de Patrimônio e Material, anteriormente designada como Fiscal do Contrato nº 008/2026, pela servidora, CATHERINE SILVA DA CUNHA , Especialista Socioeducativo - Psicólogo, que passará a exercer a referida função.

Art. 2º - Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria nº 118/2026, que não tenham sido expressamente modificadas por esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá-AP, 17 de setembro de 2026.

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA Diretor-Presidente FSA

procedimentos de sindicância que lhe forem atribuídos pela autoridade competente .

Art. 2º - Designar os servidores efetivos abaixo relacionados, para constituírem a Comissão Permanente de Sindicância da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá :

Art. 3º - À Comissão compete promover a apuração dos fatos que lhe forem submetidos, mediante as diligências necessárias, elaboração de relatório conclusivo e encaminhamento à autoridade competente, quando cabível.

Art. 4º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, admitida prorrogação por igual período, mediante justificativa fundamentada e autorização da autoridade competente.

Art. 5º - Na apuração, serão observados o sigilo das informações e os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis, devendo os autos ser encaminhados à autoridade competente quando houver indícios que ensejem outras providências administrativas ou a instauração de processo administrativo disciplinar.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Macapá-AP, 17 de setembro de 2026.

ALYSSON ROBERTO CASSIANO DE SOUZA Diretor-Presidente FSA Decreto nº 9073/2025-GEA

Protocolo 167246

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Decreto nº 9073/2025-GEA

Protocolo 167245

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIOEDUCATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ - FSA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 9.073/2025, de 21 de outubro de 2025, Lei nº 1.291, de 05 de janeiro de 2009 e Estatuto da FSA;

CONSIDERANDO a necessidade de conferir maior celeridade, organização e regularidade aos procedimentos de apuração preliminar no âmbito desta Fundação;

Art. 1º - Homologar a composição da Comissão Permanente de Sindicância , de caráter continuado, da Fundação Socioeducativa do Estado do Amapá, destinada a apurar eventuais irregularidades administrativas ocorridas no âmbito da Fundação, mediante os

Agência de Fomento do Amapá

O Diretor Presidente da Agência de Fomento do Amapá S/A - AFAP, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Oficio n° 15.738/2023‒ BCB/Deorf/GTREC de 22 de Junho de 2023 e tendo em vista o Estatuto da Empresa

Designar Antônio Carlos Padilha Júnior, Chefe de Material, Patrimônio e Serviços Gerais - SEMAP, como Fiscal do Contrato Nº 004/2026, celebrado entre CENTER KENNEDY, CNPJ nº 10.228.674/ 0002-82, e a Agência de Fomento do Amapá S. A. - AFAP, que tem por objetivo a aquisição de televisão 85 polegadas, com vigência até 28 de setembro de 2026.

Esta portaria está em consonância com as disposições previstas no Manual de Normas e Procedimentos

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