DOEES 18/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 18 de Setembro de 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE MONITOR DE RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL - EDITAL Nº 001/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, Inciso VIII, da Portaria nº 1.645-S, de 18 de setembro de 2024 publicada em 19/09/2024, e considerando o Edital nº 001/2026 - Monitor de Ressocialização Prisional em Designação Temporária, bem como o disposto na Lei Complementar nº 809, de 25 de setembro de 2015, COMUNICA que está disponível no site www. selecao.es.gov.br, NOTA DE EXCLUSÃO E NOTA DE CONVOCAÇÃO.

Vitória/ES, 17 de setembro 2026. EDUARDO FARIA DO NASCIMENTO Subsecretário de Administração do Sistema Penitenciário

Protocolo 1871165

PORTARIA Nº 1.088 - S, de 17 de setembro de 2026

O CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da delegação de competência concedida pelo Exmo. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , por meio da Portaria nº 877 - S , de 28 de maio de 2024 , publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 03 de junho de 2024, e ainda no art. 9º, inciso I, do Decreto nº 5749 - R , de 02 de julho de 2024 .

PORTARIA Nº 1207-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46, alínea “o” da Lei nº 3043/75, resolve :

CESSAR , os efeitos da Portaria Nº 582-S, de 10/04/2015, publicada no DOE em 14/04/2015, que designou o (a) servidor (a) ELAINE NERES , NF. 3002551, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe - FG-CE, da Secretaria de Estado da Justiça, a contar de sua publicação.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça Protocolo 1870710

PORTARIA Nº 1217-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 46 alínea “o” da Lei n.º 3043/75, resolve:

DESIGNAR DIOGO DE MENEZES CHALFUN , NF. 3199746, ocupante do cargo de Policial Penal, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Equipe - FG-CE, de acordo com o Art. 11, § único e Art. 94, § único da Lei Complementar nº 46/94, no (a) Centro de Detenção Provisória de Serra - CDPS, a contar de sua publicação.

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça Protocolo 1870713

RESOLVE:

Art. 1.º - Determinar, com fundamento nos artigos 247 e 251 da Lei Complementar Estadual nº 046 / 1994 , a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores NF. 4821475 e NF. 3215202 , a ser instrumentalizado por meio do Processo nº 2025 - 20HTQ , tendo por objeto a apuração de eventuais responsabilidades administrativas referentes à fuga da Pessoa Privada de Liberdade, ocorrida na madrugada do dia 28 para 29 de novembro de 2024 , na Penitenciária Regional de Linhares - PRL , bem como outros fatos conexos que vierem a ser constatados no curso da instrução processual.

Art. 2º - Determinar que a Comissão Processante designada para apurar os fatos cumpra o disposto nesta Portaria, notificando os acusados acerca da instauração dos trabalhos no Processo Administrativo Disciplinar, assegurando o devido processo legal e garantindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Vitória/ES, 17 de setembro de 2026. BRUNO ALVES DOS SANTOS Corregedor da Secretaria de Estado da Justiça

Protocolo 1870704

PORTARIA Nº 1218-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, Inciso IX, da Delegação de Competências publicada em 13/02/2019, resolve:

INTERROMPER , por imperiosa necessidade do serviço, com base no Art. 115, §11, da Lei Complementar nº 46/94, as férias restantes do período aquisitivo 2025/2026, referente a servidora MARIA LUIZA GRILLO , NF. 476484, a contar de 23/09/2026, ressalvando-lhe o direito de gozar 16 (dezesseis) dias restantes oportunamente.

CELSO DOS SANTOS JUNIOR

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa

Protocolo 1870715

PORTARIA Nº 1219-S, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 98, Inciso II da Constituição Estadual e do Art. 34 Lei Complementar n.º 233 de 10/04/2002, resolve:

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2026 às 23:27:15 Código de Autenticação: bd8f32f6