DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no documento nº 7868484, inserido no Processo SEI nº 00185.005125/2026-52, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, em serviço, dos servidores lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento e processo supracitados, no período de 20 a 23 de setembro de 2026, para assessorar o Senhor Presidente da República em viagem internacional à cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº 7871752, inserido no Processo SEI nº 00063.002304/2026-14, resolve:

Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, da servidora BRUNA LUISA CERQUEIRA PIA DE ANDRADE - (CCE 1.13) - Coordenadora - Geral na Coordenação da Agenda de Ação da Diretoria-Executiva da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, para participar do Climate Implementation Forum 2026 , no período de 19 a 27 de setembro de 2026, na Cidade de Nova Iorque - Estados Unidos da América.

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o documento nº (7871930), inserido no Processo SEI nº 00063.002305/2026-69, resolve: Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, incluído o trânsito, em serviço, do servidor ANDRÉ NOVO VICCINI - Coordenador de Projeto, FCE 3.10, da Diretoria-Executiva da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, para participar do Climate Implementation Forum 2026 , no período de 19 a 28 de setembro de 2026, na Cidade de Nova Iorque - Estados Unidos da América.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Ministério da Agricultura e Pecuária

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 5029275-46.2026.4.04.0000/RS, originário do Processo Judicial nº 5003169-72.2026.4.04.7105/RS, o Parecer de Força Executória nº 00033/2026/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001341/2026-54, resolve:

Art. 1º Reintegrar, em caráter provisório e por força de decisão judicial, MARSHAL SANFELIPE NEMITZ BISCAINO, matrícula SIAPE nº 1574857, ao cargo efetivo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado pelo servidor, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5029275-46.2026.4.04.0000/RS.

Art. 2º A reintegração de que trata o art. 1º compreende o restabelecimento do vínculo funcional e dos vencimentos do servidor, observados os limites e as condições estabelecidos na decisão judicial e no Parecer de Força Executória nº 0 0 0 3 3 / 2 0 2 6 / CO R ES E N S / P R U 4 R / P G U / AG U . Parágrafo único. As parcelas remuneratórias vencidas anteriormente ao cumprimento da obrigação de fazer observarão o disposto no Parecer de Força Executória referido no caput, não cabendo o seu pagamento pela via administrativa.

Art. 3º A unidade competente deverá providenciar a aferição das condições de saúde do servidor para o exercício das atribuições do cargo, a fim de verificar se possui condições para o exercício de suas funções ou se deverá permanecer afastado por motivo de saúde, nos termos da decisão judicial, até a realização da perícia judicial. Art. 4º A reintegração de que trata esta Portaria permanecerá submetida aos efeitos e à vigência da decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 502927546.2026.4.04.0000/RS, devendo eventual decisão judicial superveniente ser imediatamente observada pela Administração.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073343/2026-19, resolve:

Exonerar, a pedido, PEDRO LUIS FARCIC, matrícula SIAPE nº 3555683, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Cibersegurança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

RENATA NEGRELLY NOGUEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, CCE 1.15, no Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no período de 21 a 25 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073343/2026-19, resolve:

Nomear ALVARO JOSE DE ANDRADE CARNEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Segurança da Informação e Cibersegurança, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.

FÁBIO LÚCIO KOLESKI para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, CCE 1.17, na Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 18, de 19 de fevereiro de 2024.

O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA TAVARES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 294, de 10 de novembro de 2025.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do país dos empregados públicos RAFAEL OLIVER ROSA - JCP REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO, ALDO SILVA PINTO - TCP PRODUTOR, DANILO FERREIRA DE SOUSA - JCP REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO, - JCP JORNALISTA e JUCELIAS MEDEIROS DE ARAÚJO - TCP Assistente de Operações Audiovisuais, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a produção de conteúdo jornalístico da visita oficial do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na 81ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas - ONU, à cidade de Nova York, Estados Unidos da América, no período de 17 a 24 de setembro 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI 00170.003229/2026-91.

SAMARA MARIANA DE CASTRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como na Portaria GM/MPOG nº 85, de 17 de abril de 2009, alterado pela Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073269/2026-22, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ARIANA SOUZA LOBO, matrícula SIAPE nº 2316920, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, lotada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, em exercício descentralizado neste Ministério, na Coordenação de Planejamento Setorial, da Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal - SPOF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073882/2026-40, resolve:

Exonerar HAGTA VITORIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3466163, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, deste Ministério.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.073882/2026-40, resolve:

Nomear LETICIA SILVA CABRAL, matrícula SIAPE nº 1198931, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

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