DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº 321, de 20 de maio de 2026, publicada no BGP de 21 de maio de 2026; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU de 03 de novembro de 2025; com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565, em substituição à servidora ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1261745, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 370, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU de 25/08/2026, Edição 160, Seção 2, Página 5, para a apuração dos fatos mencionados no Processo SEI nº 21000.033301/2025-56.

Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº 321, de 20 de maio de 2026, publicada no BGP de 21 de maio de 2026; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU de 03 de novembro de 2025; com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora GIOVANA AGUIAR BATTISTI KROTH, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1606565, em substituição à servidora ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1261745, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 371, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU de 25/08/2026, Edição 160, Seção 2, Página 5, para a apuração dos fatos mencionados no Processo SEI nº 21000.018551/2024-85.

Art. 2º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº 321, de 20 de maio de 2026, publicada no BGP de 21 de maio de 2026; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU de 03 de novembro de 2025; com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRIO PEDRO DOS SANTOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1608346, assumindo a função de secretário, em substituição à servidora ANA ELIZE DE BACELAR MACH A D O, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1261745, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 372, de 21 de agosto de 2026, publicada no DOU de 25/08/2026, Edição 160, Seção 2, Página 5, para a apuração dos fatos mencionados no Processo SEI nº 21000.017443/2024-95.

Art. 2º O secretário substituirá a presidente em seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria. Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A COORDENADORA-GERAL DE SUPERVISÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DA CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Anexo I do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 de outubro de 2025; o art. 36, I, da Portaria CORREG/MAPA nº 321, de 20 de maio de 2026, publicada no BGP de 21 de maio de 2026; e a Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.357, de 31 de outubro de 2025, publicada no DOU de 03 de novembro de 2025; com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; no art. 5º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022; no art. 13, I e II, da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12 de agosto de 2019; e nos arts. 95 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MÁRIO PEDRO DOS SANTOS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1608346, assumindo a função de secretário, em substituição à servidora ANA ELIZE DE BACELAR MACHADO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1261745, para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria CORREG/MAPA nº 316, de 13 de maio de 2026, publicada no DOU de 14/04/2026, Edição 89, Seção 2, Página 7, para a apuração dos fatos mencionados no Processo SEI nº 21000.017591/2024-18.

Art. 2º O secretário substituirá a presidente em seus impedimentos e afastamentos legais, assumindo o encargo, sem necessidade de nova edição de portaria.

Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras designadas no referido processo nos termos do art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINAH NAZARETH VARANDA PAZ

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