DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério da Defesa

COMANDO DA AERONÁUTICA

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA

12ª REGIÃO MILITAR

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso IX, da Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67700.010902/2026-85, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria DIRAP nº 4.848/1PC, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOU nº 166, de 02 de setembro de 2026 e transcrita no BCA nº 153, de 04 de setembro de 2026, referente ao servidor BOLIS RODRIGUES PETRUSANIS, onde se lê "... Processo nº 67700.010902/2026 ...", leia-se "... Processo nº 67700.010902/2026-85 ...", permanecendo inalterados os demais termos da Portaria citada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO DO EXÉRCITO

GABINETE DO COMANDANTE

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0149104333) LUCIANO SANTOS GOMES, Prec-CP: 961662915, no Centro de Avaliação do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente a gestão e a coordenação de testes e ensaios de Sistemas e Materiais de Emprego Militar, do Programa de Obtenção da Capacidade Operacional Plena (OCOP), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, o 2º Sgt R/1 (0183764935) MARCO AURÉLIO MACHADO MENDONÇA, Prec-CP: 961713940, no Centro de Avaliação do Exército, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de assessorar tecnicamente a coordenação de testes e ensaios dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, § 3º e o art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

PRORROGAR em caráter excepcional, o Cel Refm (0244564100) RUDNEI KARAM MORALES, Prec-CP: 960612671, no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de J a n e i r o - R J, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Professor e Pesquisador na Seção de Engenharia Nuclear, podendo exercer tarefas administrativas por designação como auditorias, sindicâncias, comissões e equipes de exame de pagamento, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

COMANDO LOGÍSTICO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portarianº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64447.028113/2026-51, resolve:

EXONERAR a pedido, o Segundo-Sargento R/1 (1181304633) ALEX CARLOS ALARCÃO, do Comando Logístico (Divisão Administrativa), na guarnição de Brasília-DF, a contar de 3 de setembro de 2026, de acordo com o inciso I, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64474.009020/2026-08, resolve:

PRORROGAR o Coronel R/1 (0193157336) ADALBERTO DE SOUZA FERREIRA KUNZ, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição do Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor para atividades finalísticas de interesse daquela Organização Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 64447.029045/2026-47, resolve:

EXONERAR de ofício, o Tenente-Coronel R/1 (1057356923) ROGÉRIO LOPES DE CASTRO SOUZA, do Comando Logístico (Assessoria Estratégica de Governança), na guarnição de Brasília-DF, a contar de 28 de agosto de 2026, de acordo com a letra d), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso de sua atribuição funcional que lhe foi conferida pelo artigo 5º, inciso VI, da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve: Art 1º Conceder pensão TEMPORÁRIA, ao Senhor DANIEL ALVES DE MOURA, Identidade nº 2.XXX.671-0 SSP/AM, CPF nº 911.XXX.XXX-53, na qualidade de filho maior inválido do Servidor Civil aposentado JOSÉ GALDINO DE MOURA, Identidade nº 310.XXX SSP/AM, CPF nº 048.XXX.XXX-91 e Matrícula SIAPE nº 008.XXX.6, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Classe "C", Padrão "I", "NS", vinculado ao Comando da 12ª Região Militar, falecido na situação de aposentado em 25 de junho de 2026, no percentual de 50% (cinquenta por cento), com amparo no Inciso IV, alínea "b", do Art 217,da Lei n° 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, alterado pelo Art 3º, da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, e combinadas com o Art 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de junho de 2026, data do óbito.

Gen Div MARCOS AMERICO VIEIRA PESSÔA

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0036688-53.2015.4.01.3400, em trâmite na 15ª Vara Federal da SJDF, transitada em julgado em 4 AGO 25, que determinou a reforma definitiva do Autor com proventos da mesma graduação, proporcionais ao tempo de serviço, de acordo com o Parecer de Força Executória Nº 22408/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 5 AGO 26 e o DIEx Simplificado Nº 19170-Subseção DU/ AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 28 AGO 26, resolve:

REFORMAR com proventos da mesma graduação, proporcionais ao tempo de serviço, o 2º Sgt DAVI BELCHIOR BONIFÁCIO MASCARENHAS, Prec/CP 96/1802743, Idt 011.282.654-0 EB, com efeitos a contar de 10 JUL 2017 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fundamento nos artigos 108, VI, e 111 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.

CONCEDER ao 2º Sgt DAVI BELCHIOR BONIFÁCIO MASCARENHAS, Prec/CP 96/1802743, Idt 011.282.654-0 EB, o benefício da Ajuda de custo por ocasião de sua movimentação para a inatividade remunerada. Sua precisão legal encontra-se no art. 3º, XI, "b" da MP nº 2.215-10/01, e no art. 55, II do Decreto nº 4.307/02.

COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA ORIENTAL 8ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 104, art. 106, inciso II, art. 108, inciso VI, art. 111, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

REFORMAR, a contar de 1º de novembro de 2026, o Primeiro-Sargento (CPF xxx.159.362-xx) JAIRO GOMES SANTOS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. Não é inválido".

Gen Div MÁRCIO COSSICH TRINDADE

COMANDO MILITAR DO PLANALTO 11ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o art. 7º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo nº 0036970-04.2009.4.01.3400, tramitado perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:

REFORMAR DEFINITIVAMENTE O Sd DENILSON DOMINGOS SANTOS SOARES (Idt 112229437-2), com proventos calculados no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato (3º sargento), a contar da data desta portaria, com fundamento no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 110, §1º, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), fazendo jus, ainda, à isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de reforma, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, conforme determinado na decisão judicial transitada em julgado e atestado pelo Parecer de Força Executória nº 11980/2025/PRU1R/PGU/AGU, que reconhece a exigibilidade da obrigação judicial respectiva.

Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA

COMANDO MILITAR DO SUDESTE 2ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22 e tendo em vista cumprimento de decisão transitada em julgado proferida nos autos do Processo nº 1014491-14.2020.4.01.3400, junto ao Juízo da 22ª Vara Cível Federal do Distrito Federal, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 96-DCIPAS/REFM-33.2, de 15 MAR 18, publicada no DOU nº 54, de 20 MAR 18, que reformou, administrativamente, a contar de 1º MAIO 18, MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, EB 112725194-8, na graduação de 3º Sargento, com proventos proporcionais de 3º Sargento, vinculado à SVP 2 (Cmdo 2ª RM).

REFORMAR a contar de 26 OUT 11, MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, EB 112725194-8, na graduação de 3º Sargento, com proventos integrais de 2º Tenente, de acordo com o inciso II do art. 104, o inciso II do art. 106, o inciso V do art. 108, o art. 109 e o parágrafo 1º e alínea b) do parágrafo 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o Parecer de Força Executória nº 26118/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 8 SET 26, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Gen Div EMÍLIO VANDERLEI RIBEIRO

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