DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Designar a servidora FABIANA ADAICE DA SILVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento de Benefícios Assistenciais, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios Assistenciais, do Departamento de Gestão de Benefícios Assistenciais, da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º de setembro de 2017, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 4.229, de 30 de maio de 2025, e ainda, o que consta no processo nº 71000.063999/2026-93, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora CARLA DE CARVALHO SILVA, matrícula SIAPE nº 3556335, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na Coordenação de Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.009634/2026-21, resolve:

Art. 1º Designar o servidor CAUÊ ROLIM HONÓRIO, matrícula Siape nº 1680226, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 350, de 02 de setembro de 2025, publicada no D.O.U de 04 de setembro de 2025, Seção 2, página 14.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.002160/2024-29, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras LUZENI REGO SOUZA PINTO, matrícula Siape nº 1336613, e THAIS PONTES CARDOSO, matricula Siape nº 3514223, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutas eventuais do Chefe de Divisão de Estudos Internacionais da Coordenação de Diálogos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 650, de 29 de novembro de 2024, publicada no D.O.U de 04 de dezembro de 2024, Seção 2, página 11.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.010159/2026-36, resolve:

Designar o servidor DEREK STHEFANO MORAES DUARTE, matrícula Siape nº 1486408 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Dados de Economia Verde da Coordenação de Dados de Economia Verde da Coordenação-Geral de Economia Verde e de Impacto do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 1474932, resolve:

Designar ACZA DE SANTANA CRUZ, matrícula Siape nº 1474932, para, no período de 08 a 18 de setembro de 2026, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral do Gabinete do Ministro do Gabinete do Ministro, deste Ministério, código CCE 1.13, em virtude de férias da titular.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.000398/2025-81, resolve:

Designar FABRICIO MARQUES DA SILVA, matrícula Siape nº 1004982, para, no período de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026, exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Antidumping e Salvaguardas, do Departamento de Defesa Comercial, da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13, em virtude do afastamento de suas substitutas.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 52315.001344/2026-33, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a FABIO PUCCI MARTINS, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, exercendo a função de SecretárioExecutivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, matrícula Siape nº 1003443, no período entre 16 e 26 de setembro de 2026, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Programa de Treinamento em Desenvolvimento e Gestão de Zonas Econômicas Especiais (ZEE) do BRICS, Diálogo de Hangzhou sobre ZEE do BRICS e Exposição Global de Comércio Digital 2026", na cidade de Hangzhou, na China.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 3º e 7º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19687.009394/2026-65, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a RODRIGO BONECINI DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviço de Transportes Terrestres, exercendo a função de Coordenador-Geral de Bioeconomia e de Economia Circular e em exercício na Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, matrícula Siape nº 2988202, no período entre 17 e 25 de setembro de 2026, a fim de participar da ação de desenvolvimento "Preparando os Negócios e a Economia para o Futuro", em Oxford, Reino Unido.

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

AUTORIZO o Afastamento do País, observando que os custos referentes à passagens aéreas, hospedagem e alimentação serão pagos pela Agência Mundial Antidoping (WADA), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, a servidora:

MONIQUE AUDREY GETROUW, Pesquisadora em Metrologia e Qualidade, Padrão Especial III, n.º 1345272, para representar o Inmetro na Capacitação de avaliadores de laboratórios nos documentos normativos atualizados da Agência Mundial Antidoping, relativos aos laboratórios, a saber: a nova Norma Internacional para Laboratórios (ISL) de 2027, os Documentos Técnicos (TDs) e as Cartas Técnicas (TLs), em Berlim, Alemanha, no período de 05 a 10 de outubro de 2026, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia diária e seguro viagem (Processo SEI n.º 0052600.008408/2026-10).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.803 de 26 de dezembro de 2025, tendo em vista o art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e o contido no Processo SEI nº 52402.025704/2026-11, resolve:

Declarar, a contar de 17/09/2026, a vacância do cargo efetivo de analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, Classe B, Padrão I, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, de que trata a Lei nº 11.355/2006, ocupada pelo servidor SAMUEL VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1145361, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.

JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.006364/2026-05, resolve: Art. 1º Designar os servidores MÁRCIO COSTA GALLO, matrícula Siape nº 1901539, e LÚCIA HELENA MICHELS FREITAS, matrícula Siape nº 1280594, para, nessa ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Diretora do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 277, de 23 de junho de 2026, publicada no D.O.U de 25 de junho de 2026, Seção 2, página 11.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado por meio da Portaria INPI/PR nº 09, de 06 de março de 2024, e tendo em vista o constante no Processo 52402.006182/2025-60-80, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior ao servidor FELIPE DE SIQUEIRA GOMES, matrícula SIAPE 3427301, em exercício na Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação I (DTIC I).

Parágrafo único. A presente concessão vincula-se ao Plano de Transformação Digital - PTD do órgão, enquanto vigente, observado o disposto no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Revogar a PORTARIA/INPI/PR Nº 458, DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA

14

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091800014