DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JA N E I R O

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.007992/2026-64, resolve:

Conceder Pensão à filha menor GABRIELA FAUSTINO DE CARVALHO, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea a, 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 25.07.2026, do ex-servidor ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO, Matrícula Siape 0.516.977, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 05 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.014631/2025-93, resolve:

Conceder pensão à FERNANDA MALAFAIA SILVA, na condição de FILHA MAIOR INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 09/07/2025 da ex-servidora MIRA-BELL DE SOUZA MALAFAIA - Matrícula SIAPE nº 0.653.897 - Auxiliar de Enfermagem, Classe S, Padrão V - Aposentada do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cotaparte de 1/1 do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, (160) dias, a presente Concessão se dará a contar de 19/12/2025, data da inserção do Processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informação), de acordo com o Art. 219 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.846/2019, Inciso II.

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA

A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:

Art. 1º Exonerar a pedido o servidor VINICIUS DE FRANCESCHI DOS SANTOS, Médico, matrícula SIAPE n° 2673292, Código 650001, Classe C, Padrão III, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 28/08/2026, de acordo com o artigo 34 da lei no 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no item I. (Processo nº 33409.008628/2026-67)

SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA

DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, Portaria de Pessoal GM/MS N° 422, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 87 de 12 de maio de 2026, Seção 2, Página 65, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art.1º Instalar comissão para apuração de responsabilidade dos fatos narrados no processo administrativo nº 25042.001012/2026-33 - DSEI/AMP, bem como proceder ao exame de ações e omissões, identificados durante a averiguação, sendo conexos com o objeto. Art. 2º - Designar, para compor a presente comissão, a servidora Neri Bentes de Souza (presidente da comissão) e o servidor Luiz Otávio Fortaleza Sarges para, sob a presidência da primeira, atuarem na presente apuração.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, Portaria de Pessoal GM/MS N° 422, de 11 de maio de 2026, publicada no DOU nº 87 de 12 de maio de 2026, Seção 2, Página 65, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, resolve:

Art.1º. Instalar comissão para apuração de responsabilidade dos fatos narrados no processo administrativo nº 25042.000930/2026-45- DSEI/AMP, bem como proceder ao exame de ações e omissões, identificados durante a averiguação, sendo conexos com o objeto.

Art. 2º - Designar, para compor a presente comissão, o servidor Luiz Otávio Fortaleza Sarges (presidente da comissão) e a servidora Maria Lucinete do Carmo Freitas para, sob a presidência da primeira, atuarem na presente apuração. Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KUTANAN WAIÃPI WAIANA

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso I do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 17 de setembro de 2026, a Sra. Mathilde Castelo Branco Soares, CPF nº XXX.424.323-XX, da função de diretora fiscal na operadora SÃO FRANCISCO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS nº 40.396-2, CNPJ nº 03.098.226/0001- 65, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal ANS nº 204, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar, em caráter excepcional, a servidora MARIA RACHEL JASMIM DE AGUIAR SERAFINI, Matrícula SIAPE nº 1467015, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo - CCE 1.16, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, durante o período de 02/10/2026 a 16/10/2026, por motivo de férias do substituto eventual.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.047 - EDUARDO LUIS TESTA DAS NEVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493309, para realizar inspeção sanitária na empresa LOBA BIOTECH GMBH., em Fischamend, na Áustria, no período de 26/09/26 a 04/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 919/2026. (Processo nº. 25351.918941/2026-90).

Nº 1.048 - RIVIANE MATOS GONCALVES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491054, para participar da 60ª reunião do Comitê de Especialistas em Preparações Farmacêuticas da OMS - ECSPP, em Genebra, na Suíça, no período de 10/10/26 a 16/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 836/2026. (Processo nº. 25351.925223/2026-70).

Nº 1.049 - RAPHAEL SANCHES PEREIRA, Gerente Geral, SIAPE nº 2111600, para participar de evento organizado pelo CIRS (Centre for Innovation in Regulatory Science) "AI in regulatory and HTA/pricing submission and review", em Washington, nos Estados Unidos da América, no período de 01/09/26 a 04/09/26, incluído o trânsito, com ônus de meia diária para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 684/2026. (Processo nº. 25351.923713/2026-31).

Nº 1.050 - ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Technix SPA., em Bergamo, na Itália, no período de 10/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.051 - TAINÁ MENDES NUNES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568333, para realizar inspeção sanitária na empresa Technix SPA., em Bergamo, na Itália, no período de 10/10/26 a 18/10/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

A VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 932, publicada no Diário Oficial da União n° 171, de 10 de setembro de 2026, Seção 2, página 109, e na forma do disposto no Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

Nº 964 - FILIPE DANTAS TORRES, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, SIAPE nº 2180176, com a finalidade de participar como como palestrante do evento "1st MSD INTERNATIONAL CONGRESS COLOMBIA". Em Santa Marta, Colômbia, pelo período de 27/09/2026 a 30/09/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000667/2026-33).

Nº 965 - ANDRESSA GUIMARÃES DE SOUZA PINTO, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - BIO-MANGUINHOS, SIAPE nº 3124663, com a finalidade de participar do Curso de Implementação e Auditor Líder da ISO 35001:2019. Na Cidade do México, México, pelo período de 27/09/2026 a 04/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.001600/2026-86).

Nº 966 - ELAINE CRUZ ROSAS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos, 1355047, com a finalidade de participar de Missão Acadêmica e Institucional, no contexto das parcerias com instituições portuguesas, atividades de reuniões de acompanhamento e atualização de iniciativas em curso, avaliação das cooperações existentes e prospecção de novas oportunidades de colaboração, fortalecendo o processo de internacionalização da instituição. Em Coimbra e Lisboa, Portugal. Na sequência irá participar da Feira Internacional CPhI Milan 2026, visando à prospecção de novos fornecedores de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), ao fortalecimento de relações com parceiros estratégicos e à negociação e articulação de oportunidades relacionadas às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP). Em Milão, Itália, pelo período de 28/09/2026 a 10/10/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25387.001094/2026-15).

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