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Diário Oficial da União · 18/09/2026 · pág. 65

DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SDCS-4ª feira

-Semana de 28/09/2026 a 02/10/2026- Dra.Sandra Borges e Dr.Danton de Almeida Segurado

VERA LÚCIA CARLOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

PORTARIA Nº 286, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001433/2026-22, resolve:

I - Designar, no período de 21.09.2026 a 30.09.2026, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON, matrícula nº 6003134-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 30º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 287, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0000841/2025-04, resolve:

I - Designar, no período de 22.09.2026 a 23.09.2026, a servidora CAROLYNA ROSA TEIXEIRA, matrícula nº 6010014-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular.

ALVAMARI CASSILLO TEBET

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPU Nº 167, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes MPU-SG-00283094/2026 e MPU-SG00231758/2026, resolve:

  1. Exonerar GERSON SIDNEI GONCALVES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20079, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Suporte às Diretorias Regionais da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

  2. Exonerar MARCOS WONDER DE SOUZA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22367, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Controladoria da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

  3. Nomear GERSON SIDNEI GONCALVES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20079, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Controladoria da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.

  4. Nomear MARCOS WONDER DE SOUZA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22367, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contabilidade, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Lopes Cardozo de Castro, matrícula nº 27742, ocorrida em 15 de julho de 2026, publicada no DOU de 21 de julho de 2026.

  5. Apostilar a nomeação de MICHELLE CAMARGO DIAS, cedida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 33225, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, realizada originalmente pela Portaria SG/MPU nº 10, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 1º de fevereiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Suporte às Diretorias Regionais da referida Secretaria.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

Tribunal de Contas da União

PORTARIA-TCU Nº 142, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo em vista a solicitação constante do processo TC-019.624/2026-3, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 21 de setembro de 2026, nos termos do art. 12 da Resolução-TCU nº 381, de 6 de março de 2026, ANA JÚLIA DIAS SILVA, matrícula 10330-6, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete exercido no Gabinete do Ministro Odair Cunha.

VITAL DO RÊGO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATO DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CRISTIANE COSTA CAEXETA DE FIGUEIREDO, ponto n° 6549, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, FC-3, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA ATO DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, TAISSA FERREIRA PIANTA, ponto n° 7348, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Legislação Citada, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PAULA OLIVEIRA TELES DEUSDARÁ, ponto nº 7287, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Tratamento da Informação Legislativa, FC-2, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE WELLINGTON SANTANA SANTOS, ponto nº 2594, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação Citada, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSINALDO DOURADO DA FONSECA JÚNIOR, ponto nº 6653, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Informação Gerencial da Atividade Legislativa, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SIMONE RAVAZZOLLI, ponto nº 6311, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, TEREZINHA ELISABETH DA SILVA, ponto nº 7371, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Indexação de Matérias Legislativas, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO GOMES EIRÃO, ponto nº 7283, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, FC-3, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WALTERNOR BRANDÃO, ponto nº 7740, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Supervisor II (C1300045), FC-2, da Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CORINA SOLINO EVELIN, ponto n° 6185, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Indexação de Matérias Legislativas, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO FERREIRA PESSANHA, ponto n° 8671, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe A, Padrão 01, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Informação Gerencial da Atividade Legislativa, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

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