DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso V do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 107/2024, e considerando o contido no Processo SEI nº 12902/2026, resolve:

DESIGNAR ALANA OLIVEIRA VIANA, Técnica Judiciária, Apoio Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, como substituta do Diretor-Executivo da Escola Nacional do Judiciário, nível CJ-3, no período de 08 a 11/09/2026.

Na Portaria Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) nº 245, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, p. 69, de 27 de agosto de 2026, onde se lê: "como substituta do Chefe da Seção de Expedientes e Demandas Processuais do DMF, nível FC-6", leia-se: "como substituta do Chefe da Seção de Acompanhamento Processual dos Sistemas do DMF, nível FC-6".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL DIRETORIA-GERAL

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 005350/2015, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2027, a cessão da servidora FLÁVIA CAVALCANTE BRAGA, matrícula S027361, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 006788/2016, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2027, a cessão da servidora SANDRA NASCIMENTO DE ABREU, matrícula S031008, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente VI, nível FC-6, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

S EC R E T A R I A

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 9º da Portaria TSE nº 173, de 23 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Designar Felipe de Oliveira Duarte, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria de Auditoria, do Tribunal Superior Eleitoral.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, considerando o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, bem como os termos do art. 19 da Resolução STJ/GP n. 14 de 9 de fevereiro de 2026 e do Processo STJ n. 007696/2015, resolve:

Art. 1º Fica declarado o término da permissão de uso do imóvel funcional localizado na SQN 409, Bloco K, apartamento 301, RIP 9701044705001, de propriedade da União e cedido a este Tribunal, outorgada à servidora MARIA DELCINA DOS SANTOS DUARTE, matrícula S066375.

Art. 2º O prazo de restituição do imóvel ao Tribunal é de até sessenta dias corridos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 9º, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Nomear MARIA EVELINE PINHEIRO VILLAR DE QUEIROZ, matrícula S028317, para o cargo em comissão de Secretário de Gestão Acadêmica e de Formação, código CJ-3, da Secretaria-Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Camargo Rocha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno, considerando a delegação de competência estabelecida no inciso III do § 1º do art. 2º da Resolução STF n. 822, de 22 de fevereiro de 2024, e o disposto na Resolução STJ n. 3 de 21 de março de 2012, bem como o que consta do Processo STJ n. 030223/2026, resolve:

Autorizar o afastamento do País, nos termos do art. 95 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da servidora CAROLINA DE PAIVA QUEIROZ MACHADO, matrícula S 047117, no período de 19 a 26 de setembro de 2026, a fim de participar do II International Experience, a ser realizado em Luanda, Angola, com ônus para este Tribunal.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 019671/2016, resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 28 de setembro de 2027, a cessão da servidora CRISTIANI ORTEGAL CANTUARIA, matrícula S042565, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Processo STJ n. 032514/2026, resolve:

Art. 1º Declarar vago, com efeitos a contar de 20 de agosto de 2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pelo servidor WESLEY FERREIRA DO REGO, matrícula S073932, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS FELIPE SALOMÃO Ministro

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Og

Fe r n a n d e s :

I - Dispensar JOSEANE CRISTINA MENEGAZZI, matrícula S077482, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC -

4, na vaga decorrente da dispensa de Francisco Cláudio Magalhães Dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária: I - Dispensar ELIANA NOGUEIRA BEZERRA, matrícula S076850, da função de confiança de Assistente II, código FC-2; II - Designar ANDRÉA KER RAELE, matrícula S053737, para a função de confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Eliana Nogueira Bezerra.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n. CJF-RES-2019/00586, de 30 de setembro de 2019, tendo em vista a indicação do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a decisão do Conselho da Justiça Federal no Processo SEI/CJF n. 0001999-15.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Ficam designados, a partir de 28 de setembro de 2026, o Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina, e o Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2026/2028, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o que consta no Processo n. 0003089-78.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Nomear EVERSON DE ALENCAR CAMPOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Inteligência e Pesquisa, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXIX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003001-36.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para substituir titulares em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância dos respectivos cargos em comissão e funções comissionadas:

SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS

CRISLEY LOBO ELIAS, matrícula n. 940, na condição de 1ª substituta, e LUCIANA GOMES FRANÇA NOGUEIRA, matrícula n. 1000, na condição de 2ª substituta, Chefe de Gabinete de Macrounidade, código CJ-3.

SECRETARIA DE PROJETOS E INOVAÇÃO

MARINA ALBUQUERQUE DE ANDRADE FLEURY, matrícula n. 645, na condição de 1ª substituta, e AMANDA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula n. 1212, na condição de 2ª substituta, Secretário, código CJ-3;

ANDRÉIA BATISTA DA COSTA SOUZA, matrícula n. 1117, na condição de 1ª substituta, e WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula n. 1157, na condição de 2º substituto, Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão Laboratório de Inovação.

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