DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no VETOR Nº 386044, resolve: Art. 1º ALTERAR o Ato de Aposentadoria nº 65/2025, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 24/4/2025, página 58, em favor do servidor GERALDO CELESTINO DE SOUZA, que passa a vigorar como segue:

"Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO CELESTINO DE SOUZA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, nos termos do art. 20, I a IV, e § 2º, I, da EC 103/2019, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo que se deu a aposentadoria. O servidor faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, de acordo com o disposto no art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019, c.c. o art. 7º da EC nº 41/2003." Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir da data da publicação, com efeitos a contar a partir de 15/9/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 80/2026; CONSIDERANDO a desistência do candidato habilitado em 7º lugar, o pedido de final de lista dos candidatos habilitados em 8º e 9º lugares e a nomeação já realizada por lista reservada do candidato habilitado em 13º lugar na lista de ampla concorrência, resolve:

Art. 1º Nomear JACKSON AMARAL DA SILVA, candidato habilitado em 10º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em razão da transformação do cargo, decorrente de aposentadoria, anteriormente ocupado pela servidora Márcia Ribeiro Góes. Art. 2º Nomear ANDRÉ GURJÃO CARDOSO, candidato habilitado em 2º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região na lista reservada a candidatos negros, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em razão da transformação do cargo, decorrente de aposentadoria, anteriormente ocupado pela servidora Maria do Nascimento Oliveira Marinho.

Art. 3º Nomear ANTONIO MARCOS VIEIRA SALES, candidato habilitado em 11º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em razão da transformação do cargo, decorrente de aposentadoria, anteriormente ocupado pela servidora Eliana de Sousa Lima Costa. Art. 4º Nomear PLINIO LEITE VIEIRA, habilitado em 12º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 8.432, de 11/06/1992, em razão da transformação do cargo, decorrente de aposentadoria, anteriormente ocupado pela servidora Ângela de Carvalho Craveiro. Art. 5º Nomear CAIO SALOMÃO SILVA MONTEIRO, habilitado em 14º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 10.7070, de 21/11/2003, em decorrência da aposentadoria do servidor Carlos Roberto Martini. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal.

Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo;

CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos Francisco de Assis Teles Nunes, Bruna Calado de Lima, Maria Antonia da Costa Pereira de Barros Bruni, Daniel da Silva Scotelano e Bruno Caixeta Pereira, aprovados, respectivamente, em 14º, 15º, 16º, 17º, 19º e 23º lugares na lista de ampla concorrência, e pelos candidatos Lucas Pereira Paiva e Suellen Level da Costa, aprovados em 3º e 4º lugares na lista específica de candidatos negros do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 13º lugar - MATHEUS PEREIRA ROCHA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Sandra de Carvalho Dias do Nascimento. 18º lugar - ADRIANO VITOR RIBEIRO (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 12.710, de 29 de agosto de 2012, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Aletheia June D Almeida Vilamiu Mc Mannis.

19º lugar - MARINA PORTO TEIXEIRA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 12.710, de 29 de agosto de 2012, vago em decorrência do falecimento da servidora Allyne Aquino de Sá. 5º lugar - MARCELUS FONTES MOREIRA (lista específica de pessoas negras) Cargo criado pela Lei nº 11.978, de 08 de julho de 2009, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Esdras Emmanuel Sousa Góes. 20º lugar - ALEXANDRE ROGERIO PRETO (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 10.770, de 21 de novembro de 2003, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Glorilene das Graças Coelho. 21º lugar - GUSTAVO ALESSANDRO VILARINHO DE ARAUJO (lista de ampla concorrência) Cargo originário da transformação de emprego público, conforme art. 243 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região nos termos da Portaria PRE-DG nº 074, de 24 de fevereiro de 1999, publicada no Diário da Justiça, Seção 3, de 02 de março de 1999, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Marcelo Marques de Matos. 22º lugar - KAMYLLA SILVA PORTELA (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1.075, de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de abril de 2024, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Cristiane Tavares Aguiar.

24º lugar - LUCAS BRENDON BORGES CUPERTINO (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 3.990, de 09 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10 de dezembro de 2024, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Karla Martins de Araújo Bittencourt

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023;

CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo;

CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos Loriana Andrade da Silva Ferreira, Danielle Gomes Carvalho e Tiago Onofre da Silva, aprovados, respectivamente, em 2º, 3º e 5º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO a inclusão da candidata Lorena Lacerda Linhares na lista de aprovados pela cota de pessoas com deficiência, por força de decisão judicial, cumprida e materializada através do Edital nº 17, de 29 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 31 de agosto de 2023, cujo desdobramento a fez ocupar o 1º lugar tanto no resultado final antes da avaliação pericial pertinente quanto após a conclusão de tal procedimento, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 2º lugar - ALEXANDRE BATISTA PINHO DANTAS (lista específica de candidatos negros) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida ao servidor Dorival Peixoto de Carvalho. 6º lugar - DANIELA MOURA PASSOS MAXIMO (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Heliane Maria Alves de Castro. *1º lugar - LORENA LACERDA LINHARES (lista específica de pessoas com deficiência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Cássia Maria Sebba Kafuri. 7º lugar - SARAH REBECA ZICCA JACQUES (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 7.873, de 09 de novembro de 1989, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Jucelana Martins Ribeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023,

CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023; CONSIDERANDO a prorrogação da validade original do certame por mais 2 (dois) anos, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 25/2025; CONSIDERANDO a descentralização dos provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2026, por parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no exercício de sua competência constitucional, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 80/2026 e respectivo Anexo;

CONSIDERANDO os Termos de Desistência de Nomeação apresentados pelos candidatos Pedro Lucas Caetano Cardoso, Dhonney da Silva Monteiro, Gabriela Marinho Baquil, Thales Vieira da Silva, José Felipe Mendonça da Costa, Lucas Tinoco Silva e Ananda Ohno Cabral Nonaka, aprovados, respectivamente, em 67º, 70º, 71º, 72º, 73º, 74º e 75º lugares na lista de ampla concorrência do Concurso Público 2022/2023 para o provimento de cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;

CONSIDERANDO a inclusão da candidata Andressa de Oliveira Cardoso da Silva na lista de aprovados pela cota de pessoas com deficiência, por força de decisão judicial, cumprida e materializada através do Edital nº 21, de 11 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 13 de junho de 2024, cujo desdobramento a fez ocupar o 5º lugar no resultado final antes da avaliação pericial pertinente e o 3º lugar após a conclusão de tal procedimento, à frente dos candidatos Alex de Oliveira Adorno e Guypson Azevedo Oliveira, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 66º lugar - CLARA MAGALHAES RODRIGUES (lista de ampla concorrência) Cargo criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, vago em decorrência de aposentadoria concedida à servidora Marcia Maria Alves Tertuliano.

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