DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

18 - Processo nº: 11128.720334/2025-40 - Recorrente: BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19482.720014/2024-81 - Recorrente: MEGA UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10209.720119/2024-03 - Recorrente: BRAZIL METALS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10711.720402/2025-28 - Recorrente: ECLIPSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS Presidente da Câmara

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao

cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CLECIVALDO ARAUJO DA SILVA

1 - Processo nº: 13819.720582/2019-90 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.720904/2019-09 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13819.724145/2018-64 - Recorrente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA 4 - Processo nº: 10283.725095/2023-05 - Recorrente: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.721533/2024-68 - Recorrente: ECOOSASCO AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NARGELA FATIMA DA SILVA CASTRO 6 - Processo nº: 10680.949311/2025-87 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.949312/2025-21 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.949313/2025-76 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.949314/2025-11 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.949315/2025-65 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18183.735841/2025-62 - Recorrente: ASK DO BRASIL COMPONENTES DE AUDIO E COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NELSON KLAUTAU GUERREIRO DA SILVA 12 - Processo nº: 11080.738130/2019-19 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.738132/2019-08 - Recorrente: SIEMENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIANA SADO

1 - Processo nº: 10435.728168/2019-45 - Recorrente: ANDRE LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

2 - Processo nº: 10437.720672/2020-11 - Recorrente: SERGIO ROBERTO RICCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

3 - Processo nº: 11070.732685/2020-00 - Recorrente: CARLOS NORBERTO SIPPERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAQUEL DE CARVALHO

4 - Processo nº: 13984.720687/2020-71 - Recorrente: CARLOS ROSA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13984.720688/2020-15 - Recorrente: RITA DE CASSIA SILVERIO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARIANA SADO

6 - Processo nº: 18470.734226/2019-55 - Recorrente: LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VANESSA RAMALHO MARTINS BETTAMIO

7 - Processo nº: 18470.734356/2019-98 - Recorrente: EVANDRO JOSE DE SOUZA PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RAQUEL DE CARVALHO Presidente da Turma

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): REGINA CELIA BERINO FARIA

1 - Processo nº: 10314.720124/2023-20 - Recorrente: VERA LUCIA MOTTA PAULELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10314.720164/2023-71 - Recorrente: INDAIA LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO

3 - Processo nº: 10830.900587/2016-13 - Recorrente: VILLARES METALS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12466.722120/2024-59 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 5 - Processo nº: 15165.721406/2023-19 - Recorrente: MODENA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO 6 - Processo nº: 15165.722280/2025-61 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15165.722288/2025-28 - Recorrente: SOL PNEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): VALDECIR CHAGAS

8 - Processo nº: 15444.720014/2023-04 - Recorrente: ATOR IMPORTACAO E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL PEREZ ALBINO

9 - Processo nº: 17090.720076/2025-52 - Recorrente: ELEGANCE TRENDS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALDECIR CHAGAS 10 - Processo nº: 17833.731507/2022-22 - Recorrente: L W NOGUCHI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

RAFAEL PEREZ ALBINO Presidente da Turma

Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas.

O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

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