DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

1 - Processo nº: 10580.906201/2021-25 - Recorrente: COOPREVSAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL

2 - Processo nº: 10882.906392/2018-25 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.906393/2018-70 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10882.906394/2018-14 - Recorrente: ABILITY TECNOLOGIA E SERVICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13888.727427/2022-86 - Recorrente: AGROINDUSTRIAL OLHOS VERDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS

6 - Processo nº: 15588.720319/2025-35 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15588.720320/2025-60 - Recorrente: ZARAPLAST S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS

8 - Processo nº: 16682.720495/2024-81 - Recorrente: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL Presidente da Turma

Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 15746.720062/2024-71 - Recorrente: ALLIED TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEANDRO DARCI LAUCK

2 - Processo nº: 15746.721840/2021-04 - Recorrente: ORBI QUIMICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ROBERTO LUCIO OLIVEIRA DE MELO

3 - Processo nº: 17095.721973/2025-33 - Recorrente: HERSHEY DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JOSE LUIZ FEISTAUER DE OLIVEIRA

4 - Processo nº: 17459.720019/2025-57 - Recorrente: ALLIED TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04 8ª TURMA

Período da Reunião de 01/10/2026 a 01/10/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse

https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 1 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

1 - Processo nº: 10111.720852/2025-80 - Recorrente: UNICA COMPANHIA BRASILEIRA DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.723239/2017-28 - Recorrente: TECPEL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13868.744558/2023-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente da Turma

Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 04 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR 1 - Processo nº: 10280.720838/2020-20 - Recorrente: EBD NORDESTE COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.720042/2019-59 - Recorrente: GREENVILLE I INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.908417/2022-39 - Recorrente: INDUSTRIA DE MEIAS SANTA RITA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13707.002860/2002-42 - Recorrente: THE SYDNEY ROSS CO FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.721419/2011-54 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15165.721440/2011-50 - Recorrente: BLUETRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 16095.720011/2023-32 - Recorrente: SERVITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

CARLOS GOMES MENESES JUNIOR Presidente da Turma

Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. Ausente o julgador Ricardo de Oliveira Silva, de licença médica. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): GIOVANNI CHRISTIAN NUNES CAMPOS

1 - Processo nº: 10380.909085/2023-14 - Recorrente: COOPEND-COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720903/2025-73 - Recorrente: BALDAN IMPLEMENTOS AGRICOLAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13746.000142/2001-94 - Recorrente: TRANSPORTES F.S. S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.901969/2013-37 - Recorrente: A C SERVICOS CORPORATIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 17095.720176/2025-39 - Recorrente: CAMPO RACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 17095.720186/2025-74 - Recorrente: RUMO AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CELSO LOPES PEREIRA NETO

7 - Processo nº: 10340.721514/2025-61 - Recorrente: AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA 8 - Processo nº: 10875.724455/2022-01 - Recorrente: NEW ALUM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10950.730690/2024-25 - Recorrente: F F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10950.730692/2024-14 - Recorrente: F F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.730693/2024-69 - Recorrente: F F PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15588.720620/2025-49 - Recorrente: MORAUTO EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

EDUARDO JOSE SANTOS REGUEIRA Presidente da Turma

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