DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
ISSN 1677-7042
R E T I F I C AÇ ÃONa Resolução Autorizativa nº 16.739, de 11 de agosto de 2026, constante no Processo nº 48500.011449/2026-36, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2026, seção 1, p.67, n. 153.,
Onde se lê:
| . .Usina / Processo de Outorga | .Titular / CNPJ | .C EG * | .At o de outorga ** |
.Nova vigência |
|---|---|---|---|---|
| . .EOL Parque Eólico dos Índios / 48500.903260/2002-02 |
.Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 | .EO L . C V . R S . 0 2 8 8 6 4 - 0 . 0 1 | .RES nº 690 de 17/12/2002 | .29/12/2046 |
| . EOL Sangradouro / . .48500.903259/2002-15 |
Ventos do Sul Energia S.A. / .06.016.348/0001-53 |
EO L . C V . R S . 0 2 8 8 1 1 - .0.01 |
RES nº 691 de .17/12/2002 |
29/06/2046 . |
| . .EOL Parque Eólico de Osório / 48500.903258/2002-52 |
.Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 | .EO L . C V . R S . 0 2 8 8 1 0 - 1 . 0 1 | .RES nº 692 de 17/12/2002 | .14/07/2046 |
| Leia-se: | ||||
| . .Usina / Processo de Outorga | .Titular / CNPJ | .C EG * | .At o de outorga ** |
.Nova vigência |
| . .EOL Parque Eólico dos Índios / 48500.903260/2002-02 |
.Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 | .EO L . C V . R S . 0 2 8 8 6 4 - 0 . 0 1 | .RES nº 690 de 17/12/2002 | .29/12/2042 |
| . EOL Sangradouro / |
Ventos do Sul Energia S.A. / | EO L . C V . R S . 0 2 8 8 1 1 - | RES nº 691 de | 29/06/2042 |
| . .48500.903259/2002-15 |
.06.016.348/0001-53 | .0.01 | .17/12/2002 | . |
| . .EOL Parque Eólico de Osório / 48500.903258/2002-52 |
.Ventos do Sul Energia S.A. / 06.016.348/0001-53 | .EO L . C V . R S . 0 2 8 8 1 0 - 1 . 0 1 | .RES nº 692 de 17/12/2002 | .14/07/2042 |
A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.579, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Processo nº: 48500.025861/2026-33. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16.
Decisão: Alterar o Despacho nº 1.088, de 30 de março de 2026. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br..
THAIS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.611 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Processo nº: 48500.023711/2026-95.
Interessado: Complexo De Geração De Energias Gameleiras S.A., CNPJ: 36.850.677/0001-66. Decisão: (i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo das UFVs discriminadas no Anexo I deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br
THAÍS BARBOSA COELHO Superintendente-Adjunta DESPACHO Nº 3.619, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas atribuições regimentais delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.070, de 29 de agosto de 2023, e considerando o que consta do processo de outorga nº 48500.906839/1999-14, com base no pedido SEI nº 48500.025189/2026-86, decide:
(i) transferir a titularidade da outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Goiandira, outorgada pela Resolução Nº 703, de 17 de dezembro de 2002, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.028803-9.01, da Goiás Sul Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.836.421/0001-04, para PCH Goiandira S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 66.893.788/000110; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025, sub-rogando-se o novo titular em todos os direitos e obrigações que decorrem do referido ato autorizativo citado no item i; e (iii) comunicar que a sucessora deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, bem como atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.
THAIS BARBOSA COELHO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 100/2026Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48075.986157/2026-16, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 47/2026 - ANM/RO, Valor: R$ 111.384,87(Cento e onze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos). Processo de Cobrança nº 48075.986159/2026-13, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 48/2026 - ANM/RO, Valor: R$ 280,42 (Duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931730/2026-01, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 583/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 16.918.647,18 (Dezesseis milhões e novecentos e dezoito mil e seiscentos e quarenta e sete reais e dezoito centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931733/2026-36, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 600/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 7.081,68 (Sete mil e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931734/2026-81, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 588/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 8.298.190,43 (Oito milhões e duzentos e noventa e oito mil e cento e noventa reais e quarenta e três centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931735/2026-25, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 589/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 9.756,30 (Nove mil e setecentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931736/2026-70, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 596/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 854,27 (Oitocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931737/2026-14, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 585/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 4.293,84 (Quatro mil e duzentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931738/2026-69, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 584/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 15.858,72 (Quinze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931739/2026-11, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 586/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 7.997,75 (Sete mil e novecentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931740/2026-38, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 614/2026 - ANM/MG, Valor: R$8.202,77 (Oito mil e duzentos e dois reais e setenta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931741/2026-82, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 613/2026 - ANM/MG, Valor: R$5.047,51 (Cinco mil e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931742/2026-27, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 599/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 2.888,78 (Dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931743/2026-71, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 601/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 12.427,24 (Doze mil e quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931744/2026-16, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 598/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 4.739,91 (Quatro mil e setecentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931745/2026-61, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 616/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 3.477,04 (Três mil e quatrocentos e setenta e sete reais e quatro centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931746/2026-13, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 617/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 15.929,66 (Quinze mil e novecentos e vinte nove reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931747/2026-50, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 615/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 6.449,27 (Seis mil e quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931748/2026-02, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 611/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 102.570,89 (Cento e dois mil e quinhentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931751/2026-18, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 612/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 130.317,21 (Cento e trinta mil e trezentos e dezessete reais e vinte e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931752/2026-62, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 610/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 62.081,94 (Sessenta e dois mil e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931753/2026-15, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 606/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 2.031,56 (Dois mil e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931755/2026-04, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 608/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 7.404,71 (Sete mil e quatrocentos e quatro reais e setenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931757/2026-95, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 593/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 5.579,25 (Cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931758/2026-30, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 602/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 6.661,69 (Seis mil e quinhentos e seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931759/2026-84, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 604/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 6.150,24 (Seis mil e cento e cinquenta reais e vinte e quatro centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931760/2026-17, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 605/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 3.633,37 (Três mil e seiscentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931761/2026-53, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 590/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 15.957,15 (Quinze mil e novecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931762/2026-06, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 592/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 9.432,66 (Nove mil e quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931763/2026-42, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 594/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 2.332,59 (Dois mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos)
Processo de Cobrança nº 48054.931764/2026-97, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 603/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 3.368,51 (Três mil e trezentos e trinta e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) Processo de Cobrança nº 48054.931765/2026-31, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 587/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 12.322.268,46 (Doze milhões e trezentos e vinte e dois mil e duzentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos)/
Processo de Cobrança nº 48054.931766/2026-86, Devedora: AMG BRASIL S.A., CNPJ/CPF: 11.224.676/0001-85, NFLDP nº 591/2026 - ANM/MG, Valor: R$ 26.887,21 (Vinte e seis mil e oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos)
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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