Diário Oficial da União · 18/09/2026 · pág. 77

DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

				Seção	1		ISSN	1677-7042	Nº 177	, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
. .RS	.431405	.PAROBÉ	.225.020	.HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS	.2227762	.E	.10	._	.R$ 540.000,00	.R$ 1.620.000,00
. .RS	.431410	.PASSO FUNDO	.225.023	.HOSPITAL DE CLÍNICAS	.2246929	.E	.4	._	.R$ 216.000,00	.R$ 648.000,00
. .RS	.431410	.PASSO FUNDO	.225.024	.HOSPITAL DE CLÍNICAS	.2246929	.E	.9	._	.R$ 486.000,00	.R$ 1.458.000,00
. .RS	.431410	.PASSO FUNDO	.225.026	.HOSPITAL DE CLÍNICAS	.2246929	.E	._	.20	.R$ 270.000,00	.R$ 810.000,00
. .RS	.431490	.PORTO A L EG R E	.224.785	.HOSPITAL DE CLÍNICAS	.2237601	.M	.40	._	.R$ 2.160.000,00	.R$ 6.480.000,00
. .RS	.431490	.PORTO A L EG R E	.224.946	.HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL	.7513151	.M	.5	._	.R$ 270.000,00	.R$ 810.000,00
. .RS	.431550	.R ES T I N G A S EC A	.225.035	.HOSPITAL DE CARIDADE SÃO F R A N C I S CO	.2244233	.M	._	.4	.R$ 54.000,00	.R$ 162.000,00
. .RS	.431690	.SANTA MARIA	.224.712	.HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS	.2244292	.M	.10	._	.R$ 540.000,00	.R$ 1.620.000,00
. .RS	.432080	.S O L E DA D E	.224.796	.HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE	.2246961	.E	._	.10	.R$ 135.000,00	.R$ 405.000,00
. .RS	.432090	.T A P E JA R A	.224.798	.HOSPITAL SANTO ANTONIO	.2246740	.E	._	.8	.R$ 108.000,00	.R$ 324.000,00
.			.TOTA	L GERAL			.83	.44	.R$ 5.076.000,00	.R$ 15.228.000,00 .

ANEXO II

.				.SÍNDRO	ME RESPIR	ATÓRIA AGU	DA GRAVE-SR	AG PEDIÁTRICA
. .UF	.IBGE	.MUNICÍPIO	.PROPOSTA SAIPS Nº	.ES T A B E L EC I M E N T O	.C N ES	.G ES T ÃO	.NÚMERO LEITOS UTI P E D I ÁT R I C A (AMPLIADOS CO N V E R T I D O	DE - ou S ) .NÚMERO DE LEITOS LSVP - P E D I ÁT R I CO	.IMPAC TO MENSAL R$	.IMPAC TO T R I M ES T R A L R$	.P R O C ES S O
. .RS	.430700	.E R EC H I M	.224.439	.F U N DAÇ ÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE E R EC H I M	.2707918	.M	._	.10	.R$ 135.000,00	.R$ 405.000,00	25000.079891/2026-03
. .RS	.431010	.IGREJINHA	.224.389	.HOSPITAL BOM PASTOR	.2227665	.E	._	.5	.R$ 67.500,00	.R$ 202.500,00
. .RS	.431140	.LA JEADO	.224.447	.HOSPITAL BRUNO BORN	.2252287	.M	.4	._	.R$ 216.000,00	.R$ 648.000,00
. .RS	.431140	.LA JEADO	.224.450	.HOSPITAL BRUNO BORN	.2252287	.M	._	.2	.R$ 27.000,00	.R$ 81.000,00
. .RS	.431410	.PASSO FUNDO	.224.407	.HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	.2246988	.E	._	.5	.R$ 67.500,00	.R$ 202.500,00
. .RS	.431410	.PASSO FUNDO	.225.015	.HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	.2246988	.E	.5	._	.R$ 270.000,00	.R$ 810.000,00
. .RS	.431560	.RIO GRANDE	.224.410	.HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JUNIOR	.2707675	.E	.1	._	.R$ 54.000,00	.R$ 162.000,00
. .RS	.431690	.SANTA MARIA	.224.927	.HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA MARIA	.2244306	.E	.4	._	.R$ 216.000,00	.R$ 648.000,00
. .RS	.431890	.SAO LUIZ G O N Z AG A	.224.416	.HOSPITAL SAO LUIZ G O N Z AG A	.2259893	.E	._	.2	.R$ 27.000,00	.R$ 81.000,00
. .RS	.431910	.S AO MARTINHO	.224.418	.S O C I E DA D E CULTURAL SAO G R EG O R I O	.2707608	.E	._	.5	.R$ 67.500,00	.R$ 202.500,00
. .RS	.432040	.SERAFINA CO R R EA	.224.424	.HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO	.2260050	.M	._	.4	.R$ 54.000,00	.R$ 162.000,00
. .RS	.432130	.T AQ U A R I	.224.480	.HOSPITAL SÃO JOSÉ	.9563873	.M	._	.1	.R$ 13.500,00	.R$ 40.500,00
.			.TOTA	L GERAL PORTAR	IA GM/MS	Nº 12.175,	.14 DE 17 DE SETE	.34 MBRO DE 2026	.R$ 1.215.000,00	.R$ 3.645.000,00	.

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Município de Caratinga, do Estado de Minas Gerais, para o atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica homologada a adesão ao incentivo financeiro de custeio para Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do estabelecimento descrito no Anexo a desta Portaria. Parágrafo único. Fica determinado que a referida unidade de saúde poderá ser submetida à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), a ser disponibilizado ao Município de Caratinga, Estado de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 03 (três) parcelas mensais consecutivas no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Art. 3º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC). Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

. .Síndrome Respiratória Agu	da Grave-SR	AG ADULTO									.
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO	.PROPOSTA SAIPS Nº	.ES T A B E L EC I M E N T O		.C N ES	.G ES T ÃO	.NÚMERO DE LEITOS UTI - ADULTO (AMPLIADOS ou CO N V E R T I D O S )	.NÚMERO LEITOS A D U LT O	DE LSVP	.IMPAC TO MENSAL R$	.IMPAC TO TRIMESTRAL R$	.PROCESSO SEI
. .MG .311340 .C A R AT I N G A	.223.886	.HOSPITAL UNIVERSITÁRIO I DENISE	RMÃ	.6697054	.M	.5	._		.R$ 270.000,00	.R$ 810.000,00	25000.058885/2026- 12
. .TOTAL GERAL						.5	.		.R$ 270.000,00	.R$ 810.000,00	.

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