Diário Oficial da União · 18/09/2026 · pág. 86

DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

Recorrente: M F DE SOUSA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 49.889.313/0001-31 Número do Processo: 25351.206589/2023-01 Expediente: 0387530/26-6 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0919726/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: HIGIESP DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 52.383.300/0001-09 Número do Processo: 25351.046772/2026-86 Expediente: 0388210/26-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0919792/26-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS

HOSPITALARES LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 63.139.730/0001-98 Número do Processo: 25351.048063/2026-35 Expediente: 0392832/26-7 Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0919793/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CELLERA FARMACEUTICA SA

CNPJ/CPF/Passaporte: 33.173.097/0004-36 Número do Processo: 25353.283857/2026-23 Expediente: 0584122/26-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0950397/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BALBOA CANDY & SODAS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 59.176.086/0001-50 Número do Processo: 25353.310242/2026-87 Expediente: 0645019/26-7 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0950398/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INTERFACE BUSINESS CONSULTORIA E ASSESSORIA COMERCIAL CNPJ/CPF/Passaporte: 13.998.789/0002-44 Número do Processo: 25353.312510/2026-03 Expediente: 0650194/26-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0950399/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DODS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E EMBALAGENS

LTDA . CNPJ/CPF/Passaporte: 38.408.742/0001-23 Número do Processo: 25353.322307/2026-37 Expediente: 0669213/26-8 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0950400/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 50.657.402/0001-31 Número do Processo: 25351.453525/2021-28 Expediente: 4906961/22-3 Área de origem: GGFIS

Recorrente: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

CNPJ/CPF/Passaporte: 33.919.741/0001-20

Número do Processo: 25755.667993/2021-35 Expediente: SEI 2598911

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 490/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 33.919.741/0001-20 Número do Processo: 25755.063394/2021-48 Expediente: SEI 2602322

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 491/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOLABIA BIOTECNOLÓGICA LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 03.402.014/0001-20 Número do Processo: 25351.975330/2020-53 Expediente: 1179274/23-7 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 492/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41

Número do Processo: 25755.302866/2021-93 Expediente: SEI 2819093 Área de origem: GGPAF

CNPJ/CPF/Passaporte: 02.394.276/0002-08 Número do Processo: 25752.887211/2020-21 Expediente: 0782841/23-6 Área de origem: GGPAF

Recorrente: SEPETIBA TECON S.A. CNPJ/CPF/Passaporte: 02.394.276/0002-08 Número do Processo: 25752.887211/2020-21 Expediente: 0765649/23-3 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 558/2025 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 69.270.833/0014-93 Número do Processo: 25761.327534/2020-51 Expediente: 5023256/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 387/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA CNPJ/CPF/Passaporte: 00.352.294/0007-06 Número do Processo: 25743.954104/2020-25 Expediente: 0021878/23-2 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 396/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLUBE SAÚDE & BEM ESTAR S.A.

CNPJ/CPF/Passaporte: 11.706.265/0001-26

Número do Processo: 25351.287928/2020-91 Expediente: 0056473/23-1 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S.A.

CNPJ/CPF/Passaporte: 84.046.101/0009-40 Número do Processo: 25741.233701/2020-32 Expediente: 0079236/23-5 Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 69.270.833/0014-93 Número do Processo: 25761.989850/2020-11 Expediente: 0086752/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 394/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.832.681/0001-95 Número do Processo: 25351.741044/2020-96 Expediente: 0116045/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .

Recorrente: NATURE CENTER LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 17.339.240/0001-18

Número do Processo: 25351.568140/2020-83 Expediente: 0910944/23-7 Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 458/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRUDEMPLAST QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 51.832.681/0001-95 Número do Processo: 25351.741044/2020-96 Expediente: SEI 3766552 Área de origem: GGFIS

Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52

Número do Processo: 25351.004066/2025-86 Expediente: 0035410/25-6 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0952699/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.

CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52 Número do Processo: 25351.004067/2025-21 Expediente: 0035430/25-7 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0952750/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52

Número do Processo: 25351.004071/2025-99 Expediente: 0035461/25-0 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0952767/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52

Número do Processo: 25351.004074/2025-22 Expediente: 0035509/25-2 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0952812/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA. CNPJ/CPF/Passaporte: 01.251.742/0001-52

Número do Processo: 25351.004078/2025-19 Expediente: 0035543/25-6 Área de origem: GGCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0952861/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

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