DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO

Número do Contrato: 17/2023.

Nº Processo: 00587.001442/2022-43.

Pregão. Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI ÃO. Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA. Objeto: Acrescer, com fundamento no §1º do art. 65 da lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, os quantitativos dos materiais sob demanda para atender as necessidades das unidades da PU e PF em Salvador/BA. Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência a que se reporta a cláusula segunda do contrato n. 0017/2023, fund no art. 57 da lei 8.666/93. Revisar, em atendimento ao que preconiza o acórdão n.º 3006/2010 - plenário, TC -001.225/2008-0, combinado a NT n. 652/2017-MP, os valores do percentual do aviso prévio trabalhado e do aviso prévio indenizado, configurando uma redução mensal no valor de R$ 20,88. Vigência: 26/08/2026 a 25/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.239,68. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO

Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 00588.001622/2025-68.

Pregão. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO. Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Correção de rubrica da composição de custos da planilha e repactuação de preços. Vigência: 18/08/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.315.206,46. Data de Assinatura: 18/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.

Espécie: Contrato EBC/CONTRATO Nº 302/2026-EBC. CONTRATANTE: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. CONTRATADA: AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA - CNPJ/MF: 34.455.724/0001-41. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, remanejamento, manutenção corretiva e preventiva de sistemas de climatização predial, ar-condicionado veicular, refrigeração, eletrodomésticos e purificadores de água, bem como os demais serviços correlatos necessários ao funcionamento dos sistemas instalados nas edificações da EBC, incluindo a limpeza de dutos, subdutos e ramais, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, peças de reposição, inclusive compressores de qualquer capacidade de refrigeração, acessórios e materiais, de acordo com a necessidade da EBC no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Lei 13.303, de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Do Valor Total Global: R$ 350.675,00. Início: 16/09/2026. Vigência: 12 meses. Assinatura: 16/09/2026.

Dispensa Eletrônica nº 47/2026

UASG nº 115406

Processo: 53400-004503/2026-55. Objeto: Aquisição de equipamentos de Comunicação Central Híbrida (Telefonia Analógica e VoIP) para as Unidades da EBC no Rio de Janeiro-RJ.

LARIMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/CPF 96.828.256/0001-60, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 448/2ºSIPOA/2026, de 14/08/2026, processo nº 21012.000233/2025-18.

Publicado este edital, o interessado terá o prazo de 5 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

HUNALDO SIMÕES COSTA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

Pelo presente Edital, fica notificado o Estabelecimento SAIS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 04.777.143/0001-65, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no endereço Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40020-850, a fim de tomar ciência do Termo de Julgamento em Primeira Instância referente ao Processo nº 21012.000937/2024-00, em conformidade com o inciso IV do art. 5º da Portaria SDA/MAPA Nº 1.364, de 8 de setembro de 2025.

AFONSO LUCIO GOMES ESTRELA DE FREITAS

Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas Jorge Marques da Silva, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que se trata de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 2º SIPOA localizado à Av. Fernandes Lima, 72, Bairro Farol, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de Julgamento 1ª Instância AA (procedente) 49221021, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.296/2007:

BE - COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ 10.440.705/0002-64, Termo de Julgamento 1ª Instância AA (procedente) 49221021 e anexos, 29/12/2025, processo nº 21000.048027/2024-39.

Publicado este edital, o interessado terá o prazo de 5 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento 1ª Instância AA (procedente) 49221021.

Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AC R E

Nº Processo: 21004.000200/2026-40.

Pregão Nº 8/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC. Contratado: 37.965.170/0001-10 - TS MULTISERVICOS LTDA. Objeto: Contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação no prédio da sfa-ac sede e nas uvagros de epitaciolandia e assis brasil/ac..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 360.480,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

Data da publicação: 18/09/2026. www.gov.br/compras

Data de início de recebimento das propostas: 18/09/2026 às 08:00h no site www.gov.br/compras

Data de Abertura: 23/09/2026 às 08:00h no site www.gov.br/compras.

WELLINGTON DE MELO SOUZA Gerente de Contratações e Aquisições

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA BAHIA

J U LG A M E N T O

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, HUNALDO SIMÕES COSTA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado no Largo dos Aflitos, s/n, Edifício Ceres, Salvador/BA, CEP: 40.060-030, das 9h às 11h e das 14h às 17h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:

Nº Processo: 21004.000200/2026-40.

Pregão Nº 8/2026. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC. Contratado: 37.965.170/0001-10 - TS MULTISERVICOS LTDA. Objeto: Contratar empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação no prédio da sfa-ac sede e nas uvagros de epitaciolandia e assis brasil/ac..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 360.480,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

O Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará Lindbergh Martins, no uso de suas atribuições regimentais, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 718, 08/06/2026, e de acordo com o artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.411-136, das (09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

2

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800002