DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Luiza Moreira de Almeida, resolvem celebrar o Termo de Compromisso e Responsabilidade. Vigência 16/09/2026 a 31/08/2027; Data de assinatura do termo: 16/09/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, e Luiza Moreira de Almeida, bolsista.

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade; Partes: Embrapa Suínos e Aves e a bolsista Maitê Angela da Silva resolvem celebrar o Termo de Compromisso e Responsabilidade. Vigência 14/09/2026 a 31/08/2027; Data de assinatura do termo: 14/09/2026; Signatários: Everton Luis Krabbe - Chefe Geral, Cátia Silene Klein - Chefe Adjunto de Pesquisa e Desenvolvimento, pela Embrapa, e Maitê Angela da Silva, bolsista.

EMBRAPA UVA E VINHO

Espécie: Dispensa de Licitação nº 46/2026; Processo SEI 21206.001908/2026-41; Objeto: Aquisição de móveis corporativos para escritórios e copa do novo prédio de laboratório da Embrapa Uva e Vinho. Unidade Gestora: 135033; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016 e RLCC. Entrega das propostas a partir de 18/09/2026, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 23/09/2026, às 08h00 no site www.gov.br/compras.

Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais (SAIC 21700.26/0072-8); Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Embrapa-- CNPJ: 00.348.003/0001-10; Thor Vinícius Martins Fajardo, CPF nº:579.xxx.xxx-xx, Objeto: o cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos patrimoniais sobre 06 fotografias, doravante designada(s) simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de cessão (Anexo I). Anexar cópias de cada imagem cedida; Unidade Gestora: 135033; Modalidade de licitação: Não aplicável; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor Global: Não aplicável; Data da assinatura: 09/09/2026; Vigência: 09/09/2026 até 09/09/2097; Signatários: Henrique Pessoa dos Santos - Chefe-Geral e, Marcos Botton - Chefe-Adjunto de Transferência de Tecnologia pela Embrapa, e Thor Vinícius Martins Fajardo - Cedente.

EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS

A Embrapa Alimentos e Territórios torna público o Pregão Eletrônico nº 13024026/2026, Processo 21173.000413/2026-20, cujo objeto trata da Contratação de empresa(s) para o fornecimento de lixeiras para atender a demanda da sede da Embrapa Alimentos e Territórios, conforme especificações constantes do Edital e anexos. Total de itens licitados: 18. O edital pode ser acessado a partir de 16/09/2026 no endereço https://www.embrapa.br/acessoainformacao/editais e as propostas devem ser registradas no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 30/09/2026 às 08:30 (horário de Brasília).

JOÃO RONALDO NOVACHINSKI Chefe Adjunto de Administração

No Extrato do Termo Aditivo nº 3 ao Contrato SAIC nº 24500.23/0042-0; Processo nº 21173.000902/2026-81, publicado no DOU nº 175, de 16/09/2026, Seção 3, pág. 5, onde se lê: Assinatura: 14/08/2025 Leia-se: Assinatura: 14/09/2026.

Modalidade: Pregão 28/2026 / Número do processo: 21173.000765/2026-85 / Objeto: Registro de Preços com vistas a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gases especiais, para uso nos laboratórios da Embrapa Alimentos e Territórios, por um período de 12 meses.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:30. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 05/10/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13024005000282026

JOAO RONALDO NOVACHINSKI Chefe Adjunto de Administração

Ministério das Cidades

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

Número do Contrato: 8/2026.

Nº Processo: 80000.001895/2026-86.

Inexigibilidade. Nº 29/2026. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LO G I S T I CO - MCID. Contratado: 35.963.479/0001-46 - ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo para realização da ação de desenvolvimento intitulada "inteligência artificial (ia) nos fluxos e rotinas de trabalho da administração pública", na modalidade de ensino a distância síncrono (ao vivo), com carga horária de 16 (dezesseis) horas, o que equivale a 10,49% (dez vírgula quarenta e nove por cento) do valor inicial do contrato nº 08/2026, com fundamento nos arts. 124, inciso i, alínea b, e 125 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/09/2026 a 24/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.595,00. Data de Assinatura: 15/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2026).

Número do Contrato: 18/2025. Nº Processo: 80000.008418/2025-61.

Dispensa. Nº 6/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE SUPORTE LOGISTICOMCID. Contratado: 06.163.889/0001-04 - IPCOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 18/2025, por mais 12 (doze) meses,

a partir de 12 de novembro de 2026 até 11 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 11/11/2026 a 11/11/2027. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 48.516,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

ESPÉCIE: Nº Processo: 2748/2026

Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de serviçosa de engenharia destinados à recuperação, reforma, melhoria e tratamento dos sistemas de cobertura das estações do Siatema Metroviário, na localidade da Superintendência de Trens Urbanos de Recife. Total de Itens Licitados: 02. Edital: 17/09/2026 das 08:00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Setor Bancário Norte Q1, Asa Norte, - Brasília/DF, https://www.gov.br/compras ou https://pncp.gov.br/app/editais. Entrega das Propostas: a partir de 17/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item está com suas especificações apresentadasno Edital e seus anexos.

EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A

Segundo Termo Aditivo firmado com TECHDEC INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de setembro de 2026, com base no artigo 139 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da TRENSURB e no artigo 71 da Lei nº 13.303/16. O valor total do presente aditamento será de R$ 499.735,93 (quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais com noventa e três centavos). Processo Administrativo n.º 0492/2024-18 Assinatura: 17/09/2026 DAIANE PADILHA, Chefe do Setor de Administração de Contratos.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS

Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 01242.000028/2024-42.

Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU. Contratado: 00.899.223/0001-32 - ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Sobre o valor de r$ 10.217.559,97 (dez milhões, duzentos e dezessete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos) incidirá reajuste de 6,59% (seis vírgula cinquenta e nove por cento), com base no índice nacional de custo da construção - incc/fgv, resultando no montante de r$ 10.890.897,17 (dez milhões, oitocentos e noventa mil oitocentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), conforme memória de cálculo constante do processo.

em decorrência do reajuste previsto no item 1.1, o valor global do contrato nº 04/2026 passará de r$ 12.267.669,60 (doze milhões, duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) para r$ 12.941.006,80 (doze milhões, novecentos e quarenta e um mil seis reais e oitenta centavos).. Vigência: 09/02/2026 a 09/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.941.006,80. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.014539/2026-83 Requerente: Fiocruz Rondônia CQB: 391/15

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Fiocruz Rondônia, Dra. Iasmin Ferreira Pimentel, solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das novas áreas denominadas Laboratório de Imunologia Celular, Laboratório de Biotecnologia, políticas informadas por evidências e educação científica (LABIOPROT Conexão), Laboratório de Imunobiológicos e Bioengenharia (LIB), Centro de Estudos de Biomoléculas (Cebio), Laboratório de Bioensaios em Malária e Leishmaniose (LBML) e Laboratório de Virologia Molecular (Viromol), espaços multiusuários, plataformas e laboratórios nas novas instalações para execução das atividades de pesquisa em regime de contenção, detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 14057630, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800006