DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

Número do Contrato: 231/2024.

Nº Processo: 53504.011844/2023-76.

Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 36.609.235/0001-22 - FREEDOM SOLUCAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, do Contrato nº 231/2024-Anatel/SP (SEI nº 13012635), a partir de 18/12/2026 até 17/12/2028, cujo objeto é contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 12655338), para a Gerência Regional da Anatel em São Paulo, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107, da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência: 18/12/2026 a 17/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.179.518,72. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO

ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO

Número do Contrato: 157/2024. Nº Processo: 53532.003744/2023-39.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 16.731.874/0001-59 - POWER SERVICOS DE AUTOMACAO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 157/2024/GR06/Anatel, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, materiais e demais insumos necessários ao perfeito funcionamento do Grupo Motor Gerador - GMG instalado na Gerência Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas (GR06), pelo prazo de 30 (trinta) meses, a partir de 26 de setembro de 2026, no montante de 4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento), referente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período de setembro/2025 a agosto/2026. Vigência: 07/10/2024 a 07/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.297,60. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 53524.005749/2025-67 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de recepção e atendimento ao público, contemplando 02 postos de trabalho, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados nas dependências da Gerência Regional no Estado de Minas Gerais GR04 por um período de 60 meses, prorrogável por igual período, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 05/10/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=41300505000052026

LUIS FELIPE RAUEN LOPES DE SOUZA Agente de contratação

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

Termo de Aditivo de Sub-rogação ao Termo de Cessão de Uso nº 06.2024.966.0001. Data da Assinatura: 04/09/2026. Objeto: Sub-rogação da FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA, Filial JERI AIRPORT, ao TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06.2024.966.0001, orginalmente firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, tendo em vista a inclusão do Anexo 12 - AmpliAR ao Contrato de Concessão nº 004/ANAC/2017-SBFZ-EDITAL nº 001/2016, em 12 de março de 2026. Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760/46; Lei nº 6.009/73; Lei nº 7.565/86; Lei nº 13.303/2016; Lei n° 9.472/97; Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI; Resolução nº 302/2014 da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; IAC 5301-0699; Lei nº 10.406/02, Decreto Nº 89.121/83, Portaria nº 623/GM4/88, de 06.10.1988, Lei 9472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) e legislação correlata. Vigência: 01/09/2026 a 18/06/2029. Gilberto Studart Gurgel Neto. Gerente Regional.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, considerando delegação disposta na Portaria nº 2240, de 9 de fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, intima os interessados a seguir relacionados, nos termos do art.110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel(RI), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para apresentarem, nos processos associados, defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o serviço de telecomunicações respectivo. A não manifestação no prazo será considerada desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Alerta-se que a extinção por cassação não se trata de punição, mas de modalidade de extinção do serviço daquelas entidades que não possuem condições estabelecidas para exploração da atividade. A resposta deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação deste edital, por peticionamento eletrônico pelo site: http://www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Agência na Internet: https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico, na opção Publicações Eletrônicas (SEI). . .E N T I DA D E .S E R V I ÇO .C P F/ C N P J .P R O C ES S O . .FRANCISCO DE ASSIS DE .RÁDIO DO .*.193.001- .53578.001908/2026-18 ARAUJO NERES C I DA DÃO

CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 65.318.675 POLIANA BERNARDO SOARES, CNPJ: 65.318.675/0001-29.R CONCEICAO DA BARRA, 537 - COQUEIROS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. MERCEARIA SAO LOURENCO LTDA, CNPJ: 11.055.678/0001-98. R MARIA AUXILIADORA, 338 - EYMARD - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 66.643.203 JOSE VIEIRA NETO, CNPJ: 66.643.203/0001-04. AER CORREGO DAS PALMEIRAS, 01, TERREO ZONA RURAL - AEROPORTO DE UBAPORANGA - UBAPORANGA/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 52.752.632 KARLA RAYNARA LOPES SANTOS, CNPJ: 52.752.632/0001-05. AV LAGOINHA DE FORA, 350, LOJA 1 - AERONAUTAS - LAGOA SANTA/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. PRISCILA APARECIDA DE OLIVEIRA, CNPJ: 50.089.111/0001-94. R JUIZ DE FORA, 228, LOJA 2 - NOSSA SENHORA DE FATIMA - PARA DE MINAS/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 51.189.548 ALDO AMERICO DE AZEVEDO NETO, CNPJ: 51.189.548/0001-62. R EMILIA ALVES DO VALE, 50 B - ESTRELA DO ORIENTE - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 63.396.838 ISABELLY CRISTINNY ALCANTARA SILVA, CNPJ: 63.396.838/0001-66. R JOAO BOSCO MARTINS, 270, LOJA - FUNCIONARIOS - CONTAGEM/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 557.393.343 ERICA GRAZIELA GREGORIO DE LIMA, CNPJ: 57.393.343/0001-80. PC DOUTOR JESUS BENIGNO, 30 - VERA CRUZ - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. 66.789.965 GUMERCINO FELIPE DE DE SOUZA NASCIMENTO, CNPJ: 66.789.965/0001-13. PAV FAZENDA VELHA, 550 - JARDIM FELICIDADE - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/09/2026.

Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. CINTIA BELFORT INFORMATICA LTDA, CNPJ: 18.453.341/0001-88. AV PROFESSOR MARIO WERNECK, 2392, LOJA 04 - BURITIS - BELO HORIZONTE/MG. Assinado em: 15/09/2026.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM

Pessoa Jurídica: FERNANDA VILMA SOUZA MOTTA ; CNPJ nº 63.654.264/0001-89; CONTRATO: 9912751419. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta. Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO: 12.1. a) não cumprimento ou cumprimento irregular deste Contrato, especificações técnicas, projetos ou prazos, com a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, de forma que comprometa a relação contratual com a CREDENCIADA e a operação do canal de forma insanável; Data da Comunicação da Rescis

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 GO

Convênio nº 115/2026; Data da assinatura: 23/07/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIÁS/GO, CNPJ 01.761.113/0001-72; Nome da Agência Correios Essencial: CEL SANTA ROSA DE GOIÁS; Vigência: de 01/08/2026 a 01/08/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Santa Rosa de Goiás/GO, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 30.604,50; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 367.245,00; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA

Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 418/2026, data da Assinatura 26/08/2026. Nome do Convenente: Município Peixe-Boi - PA. Nome da AGC Tauarizinho - Vigência 11/09/2026 até 11/09/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Tauarizinho, pertencente ao Município de Peixe-Boi - Pará, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. A presente execução do Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto nº 11.845/2023, na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, no Artigo 184 da Lei nº 14.133/2021 e na Portaria MCOM nº 15.441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Aquisição de água mineral sem gás, em garrafões de 20 litros para as unidades de atendimento, operacionais e administrativas no âmbito da Superintendência Estadual do Pará, conforme Especificação Técnica e demais condições deste Edital e seus Anexos, com abertura da licitação designada para: 16/09/2026 às 09h, conforme publicado no DOU, folha 11, Seção 3, do dia 01/09/2026, fica adiada abertura para o dia 28/09/2026 às 09h e disputa as 10h no site https://licitacoes-e2.bb.com.br , ID1100947. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

EDUARDO DA SILVA MONTEIRO PREGOEIRO SE/MG

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