DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

2º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 174/2025 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A ASSOCIAÇÃO REGIONAL ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E URBANA SUSTENTÁVEL - AREDAFUS. PROCESSO: 54000.018280/2025-06. Objeto: alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - O PLANO DE TRABALHO, incluindo a construção de 06 (seis) famílias com o objetivo de disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras unidades habitacionais no Projeto de Assentamento Egídio Brunetto II, localizado no município de Altair/Guaraci, projeto de assentamento criado pelo Incra, conforme novo Plano de Trabalho em anexo. Data de assinatura: 16/09/2026. Signatarios: Ronaldo Jose Ribeiro, Superintendente Regional, Aparecida Donizeti Tomaz Almeida, Presidente da Associação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

Processo nº 54370.001190/2011-64

A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa INCRA nº 57, de 20 de outubro de 2009, CONSIDERANDO que tramita nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54370.001190/2011-64, referente à regularização fundiária do território quilombola da Comunidade Bela Vista/Quebra Chifre, localizado nos municípios de Riachuelo e Areia Branca, Estado de Sergipe;

CONSIDERANDO que foi elaborado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da referida Comunidade, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União nos dias 25 e 26 de junho de 2018, com retificação publicada em 28 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO que foram realizadas sucessivas tentativas de notificação da Sra. Idalina Franco Sales, proprietária do imóvel denominado Fazenda Ida, inclusive mediante remessa postal, sem que houvesse êxito na entrega;

TORNA PÚBLICO o presente Edital e NOTIFICA a Sra. IDALINA FRANCO SALES, na qualidade de proprietária do imóvel Fazenda Ida, identificado no perímetro do território quilombola da Comunidade Bela Vista/Quebra Chifre, para que, caso deseje, apresente contestação ao RTID, nos termos do art. 7º, § 2º, combinado com o art. 9º, do Decreto nº 4.887/2003, e do art. 11, § 2º, combinado com o art. 13, da Instrução Normativa INCRA nº 57/2009.

O imóvel objeto desta notificação corresponde à Fazenda Ida, de propriedade de Idalina Franco Sales, com área de 108 ha (cento e oito hectares), matrícula R-01-6.336, Livro 2-U, Fl. 016, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Riachuelo/SE, com registro datado de 5 de abril de 2006.

A interessada poderá apresentar a contestação, instruída com as provas pertinentes, no prazo de 90 (noventa) dias corridos, contados da publicação deste Ed i t a l .

As contestações deverão ser encaminhadas à Superintendência Regional do INCRA em Sergipe, situada na Avenida Coelho e Campos, nº 1300, Bairro Santo Antônio, Aracaju/SE, CEP 49060-000, telefone (79) 4009-1500, durante o horário de expediente, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O Processo Administrativo nº 54370.001190/2011-64 encontra-se disponível para consulta na sede desta Superintendência Regional, observada a legislação aplicável ao acesso aos autos processuais.

Aracaju/SE, 16 de setembro de 2026 EVELYNE COSTA CARVALHO

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO

Processo nº 21200.008072/2026-66. Pregão Eletrônico nº 90.006/2025. Ata de Registro de Preços nº 03/2025. Contrato nº 055/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Grão Sul Comércio Ltda , CNPJ: 43.979.792/0001-09. Objeto: Aquisição de inseticida sólido para o exercício de 2026, sob o Sistema de Registro de Preços, visando tratamento fitossanitário de produtos agrícolas armazenados nas Unidades Armazenadoras da CONAB. Dotação Orçamentária: PT R ES 229503, Fonte de Recurso 1000A004R, Natureza de Despesa 339030,conforme Notas de Créditos: UG 135045 - SUREG/AM - Nota de Crédito: 2026NC8700, no valor de R$5.500,80 [cinco mil, quinhentos reais e oitenta centavos];UG 135101 - SUREG/BA - Nota de Crédito: 2026NC8701, no valor de R$14.302,08 [catorze mil, trezentos e dois reais e oito centavos];UG 135458 - SUREG/ES - Nota de Crédito: 2026NC8702, no valor de R$14.668,80 [catorze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos];UG 135141 - SUREG/GO - Nota de Crédito: 2026NC8703, no valor de R$9.351.36 [nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos];UG 135182 - SUREG/MG - Nota de Crédito: 2026NC8704, no valor de R$94.980,48 [noventa e quatro mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos];UG 135242 - SUREG/PA - Nota de Crédito: 2026NC8705, no valor de R$4.950,72 [quatro mil, novecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos];UG 135476 - SUREG/PB - Nota de Crédito: 2026NC8706, no valor de R$45.656,64 [quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos];UG 135345 - SUREG/PI - Nota de Crédito: 2026NC8707, no valor de R$67.843,20 [sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos];UG 135265 - SUREG/PR - Nota de Crédito: 2026NC8708, no valor de R$187.027,20 [cento e oitenta e sete mil, vinte e sete reais e vinte centavos];UG 135587 - SUREG/RR - Nota de Crédito: 2026NC8709, no valor de R$3.300,48 [três mil, trezentos reais e quarenta e oito centavos): UG 135337 - SUREG/TO - Nota de Crédito: 2026NC8710, no valor de R$18.336,00 [dezoito mil, trezentos e trinta e seis reais].. Fundamento Legal: RLC/Conab e Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Data da assinatura 17/09/2026. Valor total: R$ 465.917,76 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos). Assinam pela CONAB: SÍLVIO ISOPPO PORTO, Diretor - Presidente e ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pela Contratada: JULIANA OLIVEIRA COMELLI, Sócia - Administradora.

Lei 13.713/2018. OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 43.688.346 kg de milho em grãos. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Dispensa de Licitação DATA: até 28/09/2026 para entrega da documentação HORÁRIO: 12:00 REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/ Link Conab - https://www.gov.br/conab/pt-br link Portal: https://portaldecomercializacao.conab.gov.br/#/home

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS Diretor Executivo

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO

Processo Administrativo SEI nº 21444.003778/2026-79. Contrato Administrativo de Credenciamento nº 11/2026. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-43. Contratada: KR Oftalmologia Adulto e Pedriátrica Ltda. - CNPJ: 55.170.028/0001-69. Objeto: Prestação de serviços médicos especializados. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº 225302. Natureza da Despesa: 33.90.39. Fonte: 1000000000. Vigência; 17/09/2026 a 17/09/2031. Data de Assinatura: 17/09/2026. Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira - Superintendente Regional e Flamarion Gomes de Oliveira - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Karla Costa Resende Barbosa - Representante Legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Processo nº21445.005081/2024-61. Contrato Administrativo: Nº 038/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ:26.461.699/0119-72. Contratada: ADS Drones Distribuição Ltda, CNPJ sob o nº 37.080.909/0001-07. Objeto: aquisição de drones e acessórios para o Levantamento Objetivo da Produtividade do Café realizado pela Sureg - MG. Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico n.º 95004/2026. Fundamento legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab- RLC, Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa 44.90.52.XX, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229503, na Ação Orçamentária ADMINIS T R AÇ ÃO DA UNIDADE, Fonte de recurso 1050, do Plano Interno ADM UNIDADE e Natureza da Despesa 33.90.30.XX, do Programa de Trabalho Resumido (PTRES) 229503, na Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de recurso 1050, do Plano Interno ADM UNIDADE., conforme Notas de Empenho n.º 2026NE000714 e 2026NE000715, de 03/09/2026. Valor da contratação: R$ 102.809,97 (cento e dois mil oitocentos e nove reais e noventa e sete centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 497 e 498 do RLC. Data da Assinatura:16/09/2026. Assinam pela Contratante Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Alessandro Lúcio Marques, Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada Ademar Augusto de Oliveira, representante legal.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

Processo 21453.001219/2025-34. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: DARCI ZANETTI E CIA LTDA, CNPJ: 92.227.131/0002-05, MUNICÍPIO: Santa Vitória do Palmar/RS, CDA(s): 76.8809.0001-6 e 76.8809.0002-4. Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do Processo Conab nº 0236/1992, com inclusão da Cláusula da Garantia. Fundamento Legal: Decreto no 1.102, de 21/11/1903; Lei no 9.973, de 29/05/2000; Decreto no 3.855, de 03/07/2001. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura. Data da Assinatura: 15/09/2026. Assinam pela CONAB: Antonio Alberto Matheus dos Santos Neto - Superintendente Regional e Jordano Luís Girardi - Gerente de Operações. Assinam pela Depositária: Darci Zanetti - Sócio Gerente, Marcelo Martins Zanetti - Sócio e Marli Martins Zanetti - Sócia e Fiel Depositária.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS - 17.504.325/0001-04 EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS Nº 001/2026

A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - CEASAMINAS comunica aos concessionários e demais interessados a publicação do Termo Aditivo nº 01 ao Edital de Chamamento de Interessados nº 001/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo nº 01, juntamente com o texto consolidado do Edital contemplando todas as alterações, encontra-se integralmente disponível para consulta no sítio eletrônico oficial da CEASAMINAS (www.ceasaminas.com.br). Em razão das alterações promovidas, o processo foi republicado, ficando reaberto o prazo para impugnação por 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta nova publicação.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.Projeto UNESCO 914BRZ3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil. ESPÉCIE: Termo de Emenda SA-1654/2026 ao Contrato de Consultoria Individual nº SHS00429/2026, referente à SA original nº SA-562/2026.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, anteriormente previsto para encerrar-se em 31 de dezembro de 2026, até 4 de março de 2027; reorganização dos produtos e das respectivas atividades; e alteração dos prazos de entrega, com vistas ao aperfeiçoamento da estratégia metodológica da consultoria. Permanecem preservados o objeto da contratação e os valores previstos para cada produto. DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - em nome do Diretor-Geral da UNESCO; e Márcia Santana Tavares - Consultora (CPF: *.604.395-).

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Projeto UNESCO 914BRZ3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil. ESPÉCIE: Termo de Emenda SA-1655/2026 ao Contrato de Consultoria Individual nº SHS00430/2026, referente à SA original nº SA-563/2026.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, anteriormente previsto para encerrar-se em 31 de dezembro de 2026, até 4 de março de 2027; reorganização dos produtos e das respectivas atividades; e alteração dos prazos de entrega, com vistas à adequação da estratégia metodológica da consultoria. Permanecem preservados o objeto da contratação e os valores previstos para os produtos.

DATA DE ASSINATURA: 16 de setembro de 2026.SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - em nome do Diretor-Geral da UNESCO; e Maria Luiza Amaral Rizzotti - Consultora (CPF: *.004.848-).

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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