DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Modalidade: Pregão 114/2026 / Número do processo: 71000.056530/2024-36 / Objeto: Aquisição de Servidores Bi-processados para Rack, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Data de início de recebimento de propostas: 18/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 30/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=55000505001142026

LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI p/ Equipe de apoio

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 17/09/2026, ao Instrumento código 975708. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ARIDO, CNPJ nº 21736498000125. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio - Transferegov nº 975708/2025 até 30/04/2027. Valor Total: R$ 715.715,72, Valor de Contrapartida: R$ 715,72, Vigência: 30/09/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/09/2025. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: ARISTIDES VILAR DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO, CPF nº .061.184-*.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A

Nº Processo: 52600.006770/2026-48.

Dispensa Nº 158/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 46.361.381/0001-35 - MICHIGAN COBRANCA ADMINISTRATIVA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de confecção e fornecimento de cartões de identificação personalizados (crachás), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 17/09/2026 a 17/09/2027. Valor Total: R$ 1.440,00. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Número do Contrato: 025/2025. N.º Processo: 52600.003598/2025-90.

Pregão. N.º 90013/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUA L I DA D E E TECNOLOGIA Contratado: 05.218.494/0001-07 - PRIMI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos a seguinte alteração contratual:

I) Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) consistente em 337.500 Unidades da Marca de Verificação Subsequente (Etiqueta Adesiva), substrato em poliéster branco, cola de alta adesividade, resistência ao calor e luz solar, logomarca do Inmetro, fundo numismático, texto visível sob a ação de luz ultravioleta, holografia de segurança e numeração sequencial com dígito verificador, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, nos termos da Nota Técnica nº 2/2026/Segal/Dimel-Inmetro (SEI n.º 2540564), com fundamento no art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 15/09/2026 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.868,75. Data de Assinatura: 15/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 52602.002746/2021-13.

Não se Aplica. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 09.216.620/0001-37 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato nº 14/2021 por 12 meses, contemplando, em razão da necessidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços até a conclusão da nova contratação, nos termos do art. 57, § 4º, da lei nº 8.666, de 1993.Vigência: 17/10/2026 a 17/10/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 105.254,34. Data de Assinatura: 16/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Processo Nº 52402.003284/2025-23

O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por intermédio de sua DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NOTIFICA a empresa N.G.R. DOS S. TEC, inscrita no CNPJ sob o n° 54.921.403/0001-00, que se encontra em local incerto e não sabido, acerca da INTENÇÃO desta autarquia federal de penalizar a vossa empresa diante dos fatos narrados pela fiscalização do referido contrato, que enseja a infração do item 4.5.2 do Termo de Referência do contrato INPI n. 025/2024, configurando inexecução total do objeto e que é passível de aplicação de MULTA compensatória que totaliza R$ 203.039,61 (duzentos e três mil, trinta e nove reais e sessenta e um centavos), cumulada com o IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR no âmbito da Administração Pública Federal pelo prazo de 3 (três) anos, com fundamento nos artigos 155 e 156 da Lei n. 14133/2021 e cláusula décima segunda do contrato INPI n. 025/2024. A contratada poderá apresentar sua defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, com base no artigo 157, da Lei n. 14.133/2021, c/c art. 15, parágrafo 3º da INSTRUÇÃO NORMATIVA INPI/PR Nº 05, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. A defesa deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico [email protected] ou protocolada na sede do INPI, localizada à Rua Mayrink Veiga, nº 09 - Térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, aos cuidados da Divisão de Contratos Administrativos, ou remetida para o endereço, Rua Mayrink Veiga, nº 09, 24º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20090-910, aos cuidados da Divisão de Contratos Administrativos. O notificado tem vista franqueada do processo administrativo mediante solicitação pelo correio eletrônico [email protected].

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026. SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA Diretora de Administração

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

Nº Processo: 52402.005975/2024-81. Pregão Nº 90012/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço telefônico fixo comutado (stfc), por meio de entroncamento sip (sip trunk) ou por nuvem pública de telefonia stfc, e serviço móvel pessoal (smp), nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/09/2026 a 18/03/2029. Valor Total: R$ 68.333,37. Data de Assinatura: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

Nº Processo: 52402.001459/2021-34. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PR O P R I E DA D E INDUSTRIAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Fica rescindido unilateralmente, de pleno direito, por questão de interesse público, o contrato nº 005/2021, produzindo seus efeitos até o dia 17/09/26, inclusive, encerrando-se todas as obrigações contratuais ao término deste, de modo que o novo instrumento contratual passará a vigorar a partir do primeiro minuto do dia 18/09/26, garantindo-se a plena continuidade da execução do objeto sem qualquer sobreposição temporal.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/09/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

(Nº 90028/2026 COMPRASNET)

OBJETO: Contratação de serviços especializados de auditoria independente, compreendendo a auditoria e a revisão de demonstrações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial S.A. - FINAME, da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR e de fundos administrados pelo BNDES, bem como a execução de outros trabalhos técnicos correlatos, por menor preço global, modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. EDITAL: disponível a partir de 18/09/2026 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br.

Entrega das Propostas: a partir de 18/09/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 05/10/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026 EMANUELE FERREYRO NUNES POMPEO Gerente da Gerência de Licitações 4 do AJI//JULIC

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

PROCESSO SEI Nº: 00135.208089/2024-19.

ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 1/2026-SEI. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Estado do Sergipe. OBJETO: Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Termo de Adesão não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: até novembro de 2027. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e Fábio Cruz Mitidieri, Governador do Estado do Sergipe.

SECRETARIA EXECUTIVA

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/23/024 - Inovação e inclusão na promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil, torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.217900/2026-14

OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, elaborar estudos e análises temáticas voltados ao fortalecimento da perspectiva de gênero nas políticas públicas de direitos humanos.

NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.

LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.

INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo no modelo padrão disponível em https://www.gov.br/mdh/pt-br/naveguepor-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx, para [email protected] a partir do dia 18/09/2026 até 23h59 (horário de Brasília) até o dia 01/10/2026.

O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua visualização não serão considerados.

O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte identificação "PNUD BRA/23/024 - Edital nº 05/2026", a fim de indicar a vaga a que se refere a candidatura. As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão desconsideradas.

Para mais informações sobre este edital e demais critérios para participação no processo seletivo, consultar documentos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2026 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.

Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.

ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT Diretora Nacional do Projeto

23

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800023