DOU 18/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
ISSN 1677-7069 Nº 177, sexta-feira, 18 de setembro de 2026
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para que tomem ciência do parecer conclusivo do Conselho da Comissão de Anistia que conclui-se pela necessidade de revisão do ato concessório de anistia política concedida ao interessado, fundamentada exclusivamente na Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, eis que comprovada ausência de motivação exclusivamente política, a fim de que apresente sua manifestação final, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
| . . PROTOCOLO SEI . .2002.01.09945 |
.ANISTIADO .I N T E R ES S A D O ( S ) .JORGE DE SOUZA E SILVA .JORGE DE SOUZA E SILVA |
.CPF DO ANISTIADO .XXX.193.297-XX |
.DATA DA SESSÃ .29/05/2026 |
O .P A R EC E R .Anulação da anistia, |
|---|---|---|---|---|
| assegurada a não devolução das verbas já |
||||
| . .2002.01.13929 | .ARIVALDO COSME COELHO .ARIVALDO COSME COELHO |
.XXX.456.165-XX | .29/05/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2001.01.02173 | .BENEDITO NUNES FERRAZ DA SILVA post mortem .SERGIO HENRIQUE FERRAZ DA SILVA |
.XXX.593.498-XX | .03/07/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bid |
| . .2004.01.42762 | .EROTIDES AORELIANO NUNES post mortem .ELVA DARIS CORTEZ DE ASSIS |
.XXX.612.397-XX | .03/07/2026 | receas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2002.01.13220 | .ADILSON DE ALMEIDA post mortem .ROSARIA DE PAOLI ALMEIDA, NEY MARQUES DOURADO FILHO E WALTER GOMES FERREIRA |
.XXX.644.587-XX | .03/07/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas |
| . .2002.01.12688 | .LANDULFO SILVA SANTOS .LANDULFO SILVA SANTOS |
.XXX.644.225-XX | .03/07/2026 | . .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2003.01.21369 | .ERCI RUBIRA DA SILVA post mortem .MARIA VANDERLI SILVA E SANDRA ELISA DA SILVA |
.XXX.579.380-XX | .03/07/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bid |
| . . 2002.01.06743 | .JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA post mortem .WALDECY DE ARAUJO OLIVEIRA, JANAÍNA LEITE SALGADO DE OLIVEIRA, JOSUÉ LEITE SALGADO DE OLIVEIRA |
.XXX.989.807-XX | .26/09/2024 | receas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bid |
| . .2003.01.15698 | .MANOEL ALVES DE SOUZA post mortem .CRISTIANE WEID ALVES DE SOUZA |
.XXX.637.928-XX | .14/08/2026 | receas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bid |
| . .2001.01.04476 | .JOSÉ SABINO DA SILVA FILHO .JOSÉ SABINO DA SILVA FILHO |
.XXX.627.804-XX | .14/08/2026 | receas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2004.01.45201 | .SEBASTIÃO SOUZA PINTO post mortem .MICHELE ALVES PINTO |
.XXX.470.387-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2004.01.44878 | .LUIZ ANTONIO ALVES SIQUEIRA post mortem .AUGUSTO CEZAR SIQUEIRA |
.XXX.128.072-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bid |
| . .2002.01.08577 | .CARLOS ROBERTO DE SOUZA .CARLOS ROBERTO DE SOUZA |
.XXX.667.598-XX | .14/08/2026 | receas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2002.01.13150 | .ITAMAR MARTINS DE CARVALHO post mortem .NADJA MARIA SIQUERIA DE GOIS CARVALHO |
.XXX.518.804-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bd |
| . .2002.01.11637 | .MAURICIO DA SILVA post mortem .RENATO LUIZ DA SILVA |
.XXX.319.217-XX | .14/08/2026 | receias. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2002.01.06276 | .ANTONIO DA ANUNCIAÇAO DIAS post mortem .SONIA MARIZE DIAS DO PRADO |
.XXX.784.447-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2002.01.12785 | .JOÃO ADHEMAR DE PADUA MELO post mortem .NELMA DOS SANTOS MELO |
.Não consta | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já bid |
| . .2002.01.07014 | .MARCOS SOARES DA SILVA post mortem .ANGELITA CAVALCANTE DA SILVA |
.XXX.520.684-XX | .14/08/2026 | receas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2002.01.06791 | .HENRIQUE JOSE DOS REIS NETTO .HENRIQUE JOSE DOS REIS NETTO |
.XXX.853.517-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2002.01.08592 | .PAULO LOURENCO FILHO .CLD ADVOGADOS, ANNA CAROLINA LOURENCO PINHEIRO |
.XXX.342.706-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2001.01.03642 | .CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROTHIER post mortem .Ao Espólio de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ROTHIER post mortem |
.XXX.443.247-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2003.01.15878 | .ANTONIO VIANA DA SILVA post mortem .DEASELVA ALCOFORADO VIANA |
.XXX.100.043-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2004.01.43402 | .MANOEL BASILIO BATISTA post mortem .SÔNIA RIBEIRO SIMON CAVALCANTI |
.XXX.047.008-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| . .2003.01.26713 | .PAULO AUGUSTO DE SOUZA post mortem .VERA GONÇALVES |
.XXX.925.477-XX | .14/08/2026 | recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já |
| Este documento po http://www.in.gov. . .2004.01.46224 |
de ser verificado no endereço eletrônico br/autenticidade.html, pelo código 05302026091800024 24 .ODAIR DOS SANTOS GUEDES post mortem .GLEICE DOS SANTOS GUEDES e SHEILA CONCEIÇÃO ALVES |
Document que i .XXX.637.327-XX |
o assinado digitalmente confo nstitui a Infraestrutura de Ch .14/08/2026 |
rme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, aves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. recebidas. .Anulação da anistia, assegurada a não devolução das verbas já recebidas. |